TJPR - 0011563-67.2020.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ISADORA COMERCIO DE CALCADOS LTDA.

CNPJ: 17.364.405/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISADORA PINTO TOSS

CPF *13.***.*88-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2022 18:16

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2022 17:19

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 17:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/07/2022 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/07/2022 17:07

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2022 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2022 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 16:59

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 20/06/2022 18:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 20/06/2022 15:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/06/2022 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 14:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/06/2022 14:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/06/2022 14:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/06/2022 14:35

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 14:52

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2022 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 11:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2022 18:20

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 14:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/02/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 11:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2022 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 18:28

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 12:01

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/01/2022 14:38

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 12:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/11/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2021 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 13:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 13:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2021 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2021 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 18:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/10/2021 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/10/2021 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 15:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/10/2021 11:17

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 14/10/2021 18:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/10/2021 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2021 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/10/2021 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/10/2021 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 17:51

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 21/09/2021 16:58

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2021 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 13:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/09/2021 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2021 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 17:44

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 02/09/2021 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 15:44

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 31/08/2021 13:57

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 11:42

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/08/2021 16:27

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 15:04

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 23/08/2021 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 19:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 10:00

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE ISADORA PINTO TOSS

  • 23/07/2021 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 17:18

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 17:18

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 11:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/07/2021 11:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/07/2021 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/06/2021 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 16:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2021

  • 24/06/2021 16:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2021

  • 24/06/2021 16:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2021

  • 24/05/2021 16:16

    Alterado o assunto processual

  • 07/05/2021 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011563-67.2020.8.16.0131   Processo:   0011563-67.2020.8.16.0131 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$1.626,86 Polo Ativo(s):   ISADORA COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA.

    Polo Passivo(s):   ISADORA PINTO TOSS SENTENÇA 1.

    Relatório.

    Dispensado o relatório formal, nos termos do artigo 38 da Lei n° 9.099/1995. 2.

    Fundamentação.

    Trata-se de ação de cobrança proposta por ISADORA COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA, representada por GIUZEILA MACHADO WATTE, em face de ISADORA PINTO TOSS, na qual a parte reclamante afirma que é credora da parte reclamada no valor de R$ 1.149.80 (mil cento e quarenta e nove reais e oitenta centavos), representado por notas fiscais.

    Assim, requer a condenação da parte promovida ao pagamento do valor atualizado do débito (evento 1.5).

    A procedência do pedido é de rigor, face à revelia da parte reclamada, eis que embora pessoal e regularmente citada no dia 30/03/2021 (evento 39.1) deixou injustificadamente de comparecer à audiência de conciliação realizada no dia 28/04/2021 (evento 41), não tendo apresentado qualquer espécie de resposta (em especial, contestação).

    Assim, aplicável, na espécie, a disposição do artigo 20 da Lei nº 9.099/1995: “não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz”.

    Frise-se que "a ausência jurídica de resistência do réu diante da pretensão do autor faz com que o juiz repute verdadeiros os fatos alegados pelo autor, sendo comum entender que nesse caso a lei permite ao juiz presumir a veracidade dos fatos diante da inércia do réu. (...).

    Os fatos são dados como verdadeiros porque existe uma expressa previsão legal nesse sentido, sendo irrelevantes as razões da omissão do réu" (Daniel Amorim Assumpção Neves, Manual de Direito Processual revel Civil, Ed.

    Método, 2013, p. 386/7).

    Desta feita, é de se reputar verdadeira a matéria fática trazida pela parte reclamante, acarretando a procedência do pedido contido na inicial, até porque os fatos encontram-se embasados em prova documental idônea (eventos 1.2, 1.3, 1.4, 11.2, 11.3, 11.4 e 11.5).

    Assim, é devido à parte reclamante o valor das notas fiscais, o qual corresponde a R$ 1.149.80 (mil cento e quarenta e nove reais e oitenta centavos), acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC/IBGE, ambos a contar do vencimento. 3.

    Dispositivo.

    Em razão do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido inicial, para o fim de condenar a parte reclamada ao pagamento de R$ 1.149.80 (mil cento e quarenta e nove reais e oitenta centavos), acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC/IBGE, ambos a contar do vencimento.

    Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/1995).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Pato Branco, 28 de abril de 2021.

    Daniela Maria Krüger Juíza de Direito Substituta

  • 30/04/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 14:58

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/04/2021 14:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/04/2021 11:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 27/04/2021 17:03

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2021 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2021 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/03/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 15:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/03/2021 15:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 16/03/2021 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 18:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 26/02/2021 17:02

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/02/2021 14:36

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 19/02/2021 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 17:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 12:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/02/2021 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2021 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/02/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 16:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/02/2021 15:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/01/2021 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 17:44

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2021 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2020 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 17:24

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 17:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/12/2020 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 13:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/12/2020 11:17

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 11:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2020 11:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/12/2020 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
05/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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