TJPR - 0000922-76.2021.8.16.0101

1ª instância - Jandaia do Sul - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SANDI & OLIVEIRA ADVOGADOS

CNPJ: 27.772.212/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BOM SUCESSO/PR

CNPJ: 75.771.261/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2024 05:32

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2024 15:03

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 15:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/04/2024 10:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2024 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2024 06:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/04/2024 13:10

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE SANDI & OLIVEIRA ADVOGADOS

  • 16/02/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 13:16

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/12/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2023 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2023 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE SANDI & OLIVEIRA ADVOGADOS

  • 20/11/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 16:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 13:51

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 27/10/2023 12:48

    Processo Reativado

  • 18/10/2023 20:59

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 20:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/09/2023 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/09/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO/PR

  • 23/08/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE SANDI & OLIVEIRA ADVOGADOS

  • 02/08/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 00:39

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 13/07/2023 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/07/2023 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2023 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2023 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 08:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 17:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/05/2023 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE SANDI & OLIVEIRA ADVOGADOS

  • 04/04/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE SANDI & OLIVEIRA ADVOGADOS

  • 04/04/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 16:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 16/03/2023 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2023 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE SANDI & OLIVEIRA ADVOGADOS

  • 27/01/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 14:10

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 20/09/2022 16:01

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 16:00

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE SANDI & OLIVEIRA ADVOGADOS

  • 21/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2022 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/07/2022 17:05

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 17:05

    Juntada de CUSTAS

  • 27/07/2022 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/07/2022 14:04

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 16:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2022

  • 14/07/2022 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO/PR

  • 22/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE SANDI & OLIVEIRA ADVOGADOS

  • 28/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2022 00:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/03/2022 18:35

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2022 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 12:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/11/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 08/11/2021 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2021 03:43

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO/PR

  • 13/08/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE SANDI & OLIVEIRA ADVOGADOS

  • 06/08/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2021 19:10

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 02/07/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO/PR

  • 10/06/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE SANDI & OLIVEIRA ADVOGADOS

  • 17/05/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Plácido Caldas, 536 - Centro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-3432 3880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000922-76.2021.8.16.0101   Processo:   0000922-76.2021.8.16.0101 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Valor da Causa:   R$5.135,75 Polo Ativo(s):   SANDI & OLIVEIRA ADVOGADOS Polo Passivo(s):   Município de Bom Sucesso/PR

    Vistos.

    I -  CITE-SE[1] a executada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias[2].

    II -  Em não sendo apresentada impugnação, requisite-se o pagamento da dívida atualizada por RPV e/ou Precatório, no prazo de 2 meses[3], sob pena de sequestro[4].

    No caso da expedição da RPV e/ou Precatório, deverá a secretaria observar os procedimentos do Decreto Judiciário n. 520/2020, SEI!TJPR Nº 0028317-73.2016.8.16.6000.

    III -  Não havendo pagamento e não sendo apresentado embargos à execução, proceda-se ao sequestro do valor suficiente para o devido pagamento da dívida cobrada, devendo o respectivo montante ser depositado a conta devidamente vinculada a este Juízo.[5] IV -  Feito o bloqueio, promova-se a imediata transferência dos valores para uma conta poupança judicial, a fim de afastar os efeitos da mora.

    Com a transferência os valores passarão a ser remunerados pela poupança judicial.

    Ao contrário, caso ficassem apenas bloqueados, permaneceriam congelados, continuando o executado a responder pela correção e juros.

    Com efeito “depósito judicial do montante (integral ou parcial) da condenação extingue a obrigação do devedor, nos limites da quantia depositada”[6] Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Jandaia do Sul, datado e assinado digitalmente.   Letícia Lilian Kirschnick Seyr Juíza de Direito   [1] § 1º do art. 515 do CPC [2] art. 535, CPC [3]Art. 535, §3º, II do CPC [4] Art. 13, § 1º da Lei n. 12.153/2009. [5] “Transitada em julgado a sentença, caberá ao juízo da condenação requisitar ao condenado o pagamento do valor da condenação o prazo de 60 dias, por meio de depósito em agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.

    Não sendo atendida a requisição judicial, o juiz determinará o sequestro da quantia devida (...)”.(AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES.

    Daniel.

    Manual de Direito Processual Civil. 8 ed.

    Editora Método.

    São Paulo. 2016.

    P. 1.243)   [6] EREsp 1.306.735-MG, Corte Especial, DJe 29/5/2013; e EREsp 119.602-SP, Corte Especial, DJ 17/12/1999.

    REsp 1.348.640-RS, Rel.

    Min.

    Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 7/5/2014.    

  • 05/05/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2021 23:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2021 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/04/2021 17:18

    APENSADO AO PROCESSO 0003555-94.2020.8.16.0101

  • 07/04/2021 17:00

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 17:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/04/2021 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/04/2021 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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