TJPR - 0001845-34.2020.8.16.0038

1ª instância - Fazenda Rio Grande - Vara Criminal

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WAGNER BATISTA MARTINI

CPF *69.***.*21-05

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Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CRIMINAL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3601 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001845-34.2020.8.16.0038   Processo:   0001845-34.2020.8.16.0038 Classe Processual:   Petição Criminal Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   28/02/2020 Vítima(s):   JAQUELINE MARINS FRANCO Requerido(s):   WAGNER BATISTA MARTINI      DECISÃO 1.

    Trata-se de termo circunstanciado lavrado em face de WAGNER BATISTA MARTINI, pela prática de conduta que, ao menos em tese, se amolda a figura penal descrita pelo art. 147, caput, do Código Penal, em circunstância de violência doméstica contra a mulher (art. 5ª, III, da Lei nº 11.340/2006), já que o noticiado proferiu ameaças contra JAQUELINE MARINS FRANCO, sua convivente, inicialmente distribuído no Juizado Especial Criminal de Fazenda Rio Grande (mov. 6.1).

    O mandado de intimação do noticiado para comparecer na audiência preliminar retornou negativo (mov. 17.1).

    O Ministério Público pugnou pelo declínio da competência à Vara Criminal (mov. 18.1).

    A decisão de mov. 21 reconheceu a incompetência do Juizado Especial Criminal para a apreciação da causa, em razão de se tratar de infração praticada em circunstância de violência doméstica contra a mulher e determinou a remessa do feito à esta Vara Criminal.

    Após a redistribuição, o Ministério Público solicitou a conversão do presente feito em INQUÉRITO POLICIAL ELETRÔNICO e a remessa dos autos à autoridade policial para realização de algumas diligências faltantes (mov. 32.1).

    Decido. 2.

    Considerando a remessa dos autos a este Juízo Criminal, a fim de se adequar ao rito correspondente, defiro a conversão dos autos em INQUÉRITO POLICIAL. 3.

    Remetam-se os autos à Autoridade Policial como solicitado pelo órgão ministerial em mov. 32.1. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Fazenda Rio Grande, datado e assinado digitalmente.   Paula Chedid Magalhães Juíza de Direito Substituta

  • 05/05/2021 18:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 18:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PETIÇÃO CRIMINAL PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/05/2021 02:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/03/2021 11:34

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2020 18:00

    Recebidos os autos

  • 07/10/2020 18:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/10/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2020 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 14:12

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2020 15:06

    Recebidos os autos

  • 17/07/2020 15:06

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 17/07/2020 15:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA PETIÇÃO CRIMINAL

  • 16/07/2020 23:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/07/2020 23:01

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 15/07/2020 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE WAGNER BATISTA MARTINI

  • 06/07/2020 16:40

    Declarada incompetência

  • 03/07/2020 15:20

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2020 11:38

    Recebidos os autos

  • 17/06/2020 11:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/06/2020 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 16:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/06/2020 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2020 16:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/05/2020 16:46

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 15/05/2020 16:46

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 05/03/2020 15:53

    Recebidos os autos

  • 05/03/2020 15:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/02/2020 13:46

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 28/02/2020 02:26

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 28/02/2020 02:26

    Recebidos os autos

  • 28/02/2020 02:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/02/2020 02:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/02/2020 02:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2020

Ultima Atualização
06/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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