TJPR - 0002039-56.2019.8.16.0139

1ª instância - Prudentopolis - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDIR DA SILVA

CPF *78.***.*55-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 17:33

    Recebidos os autos

  • 25/07/2025 17:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/07/2025 16:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2025 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2025 16:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 17/07/2025 13:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/07/2025 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/06/2025 12:08

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/06/2025 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 06/06/2025 12:50

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 09:44

    Recebidos os autos

  • 06/06/2025 09:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/06/2025 18:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2025 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2025 01:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/11/2024 20:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2024 17:51

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 17:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/11/2024 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 12:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 29/04/2024 14:27

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/04/2024 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 10:05

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 10:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/04/2024 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2024 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/09/2023 15:20

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/09/2023 11:08

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 11:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/09/2023 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2023 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/02/2023 13:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/02/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 16:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/02/2023 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 12:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2023 03:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/07/2022 12:36

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 12:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 15:58

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 15:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/07/2022 13:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/07/2022 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2022 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2022 17:12

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 23/05/2022 13:24

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 10:52

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 10:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 17:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2022 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 17:12

    Recebidos os autos

  • 10/04/2022 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 17:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 17:38

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 17:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/04/2022 09:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 30/03/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 30/03/2022 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/03/2022 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2022 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2022 14:45

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/03/2022 18:35

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/03/2022 13:40

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 13:12

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 13:12

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 23/03/2022 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2022 16:00

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 15:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 23/03/2022 15:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/03/2022 16:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/03/2022 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 18:51

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2022 18:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/02/2022 06:56

    Recebidos os autos

  • 28/02/2022 06:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/02/2022 00:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 14:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/02/2022 17:44

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/02/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/02/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/02/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 17:28

    Expedição de Mandado

  • 09/02/2022 17:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2022 17:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/02/2022 14:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/12/2021 17:32

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 22/11/2021 16:07

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 18/11/2021 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 14:10

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 11:29

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 11:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/11/2021 17:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 05/11/2021 15:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/11/2021 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 21:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2021 21:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/10/2021 17:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/10/2021 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 18:45

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/10/2021 18:42

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/10/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/10/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/10/2021 18:34

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2021 13:08

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 13:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/05/2021 13:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Coronel José Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42)3446-1231 Autos nº. 0002039-56.2019.8.16.0139   Processo:   0002039-56.2019.8.16.0139 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Desobediência Data da Infração:   18/06/2019 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Réu(s):   Valdir da Silva Vistos para Decisão 1.

    CITE-SE o réu, entregando-lhe cópia da denúncia apresentada, para conhecimento da acusação, e INTIMANDO-SE-O para comparecimento à audiência, a qual DESIGNO para o dia 08/11/2021 às 15:30h. 2.

    Eventual rol das testemunhas da defesa deverá obedecer às imposições do art. 78, § 1º, da Lei nº 9.099/95. 3.

    INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pelo Ministério Público. 4.

    Com relação à cota ministerial, em que pese por longo tempo tenha sido da praxe forense nesta comarca o deferimento das diligências preparatórias solicitadas pelo Ministério Público para que fossem realizadas pela Serventia Criminal, registro a atual inviabilidade de tal proceder, por conta do excesso de serviço que a sobrecarrega na atualidade.

    Ademais, quanto ao ponto, ressalto o disposto no item 6.2.8.1 do Código de Normas, in verbis: "Na situação do item 6.2.8, todos os atos e diligências preparatórias, por exemplo, requisição de antecedentes, expedição de ofícios, juntadas, movimentação de expedientes, dentre outros, mesmo as imprescindíveis ao oferecimento da denúncia estão ao encargo do Ministério Público".

    Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos ministeriais relacionados à matéria mencionada no aludido dispositivo. 5.

    Não obstante, DEFIRO os pedidos ministeriais referentes aos demais tópicos cuja matéria está incluída em tal item do Código de Normas, e DETERMINO seu integral cumprimento.   Prudentópolis, assinado e datado digitalmente   Felipe Redecker Landmeier Juiz Substituto

  • 05/05/2021 18:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 18:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/05/2021 09:23

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/04/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 16:53

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 16:52

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 29/04/2021 16:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 12/04/2021 15:35

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 15:35

    Juntada de DENÚNCIA

  • 08/04/2021 00:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2021 19:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2021 20:36

    REVOGADA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 19/03/2021 17:16

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 11:11

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 11:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/03/2021 01:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 18:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2021 18:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/02/2021 11:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/02/2021 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 17:16

    Expedição de Mandado

  • 28/01/2021 16:42

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 16:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2021 20:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 14:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2021 14:03

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/01/2021 00:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/01/2021 22:03

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 22:21

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/12/2020 22:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/12/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 15:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/11/2020 14:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/11/2020 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 19:19

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2020 20:46

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2020 19:00

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2020 15:56

    Recebidos os autos

  • 01/04/2020 15:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/04/2020 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2020 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2020 14:09

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 14:08

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2019 15:27

    Recebidos os autos

  • 09/12/2019 15:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/12/2019 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2019 15:21

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2019 12:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2019

  • 20/08/2019 12:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2019

  • 20/08/2019 12:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2019

  • 20/08/2019 12:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2019

  • 18/07/2019 17:40

    Recebidos os autos

  • 18/07/2019 17:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE TRANSAÇÃO

  • 17/07/2019 15:48

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/07/2019 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/07/2019 15:46

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 17/07/2019 15:41

    Homologada a Transação

  • 17/07/2019 15:41

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 10/07/2019 09:57

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 01/07/2019 16:19

    Recebidos os autos

  • 01/07/2019 16:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/07/2019 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 15:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2019 15:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/07/2019 10:34

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 21/06/2019 13:06

    Recebidos os autos

  • 21/06/2019 13:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/06/2019 23:23

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 18/06/2019 23:23

    Recebidos os autos

  • 18/06/2019 23:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/06/2019 23:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/06/2019 23:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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