TJPR - 0008258-92.2021.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 4ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MARCIA DOS SANTOS SATURNINO

CPF *31.***.*63-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 18:36

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2025 12:18

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 12:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/05/2025 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2025 16:23

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO

  • 06/05/2025 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2025 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2025 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2025 13:43

    Recebidos os autos

  • 02/05/2025 13:43

    Juntada de CUSTAS

  • 02/05/2025 13:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2025 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/03/2025 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 18/12/2024 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 18/12/2024 02:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 14:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/12/2024 14:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2024

  • 30/08/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 07/08/2024 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2024 06:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 17:54

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/07/2024 17:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/07/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 05/07/2024 18:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2024 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2024 07:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/06/2024 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2024 13:40

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2024 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2024 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2024 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 18:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/03/2024 18:30

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/01/2024 16:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 22:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/08/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 24/08/2023 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2023 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2023 17:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 13:53

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/06/2023 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2023 12:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2023 17:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 14:20

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/03/2023 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 13:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 15:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/03/2023 15:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 30/01/2023 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2023 02:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 18/01/2023 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 14:32

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2022 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2022 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 15:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/10/2022 15:02

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/10/2022 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 18:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/09/2022 14:43

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/08/2022 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 13:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/04/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/02/2022 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - 1ª Sobreloja - Torre Norte - Atendimento ao público: das 12h às 18h - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2304 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008258-92.2021.8.16.0017 Certifique da resposta ao ofício (mov.27.1 ).   Maringá, 28 de janeiro de 2022.   Belchior Soares da Silva Magistrado

  • 20/02/2022 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 16:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/02/2022 16:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/01/2022 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 18:01

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 08:54

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/11/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 14:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/10/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 19/10/2021 17:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/10/2021 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/09/2021 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - 1ª Sobreloja - Torre Norte - Atendimento ao público: das 12h às 18h - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2304 Autos nº. 0008258-92.2021.8.16.0017   Processo:   0008258-92.2021.8.16.0017 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$36.972,92 Autor(s):   MARCIA DOS SANTOS SATURNINO Réu(s):   BANCO PAN S.A. 1.

    A gratuidade de justiça já foi deferida (seq. 7.1). 2.

    Considerando que o juiz deve velar pela razoável duração do processo (CPC, art. 139, II); que as partes devem cooperarem para isso (CPC, art. 6o); que estas podem modificar o procedimento (CPC, art. 190), inclusive a parte autora manifestou desinteresse pela audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII e art. 334, § 4o, I); que as partes devem ser tratadas com paridade (CPC, art. 7o e art. 139, I); que devem juntar os documentos indispensáveis a solução do mérito na inicial e contestação (CPC, art. 320 e art. 434); que o juiz pode determinar de ofício as provas necessárias ao julgamento (CPC, art. 370), alterar a ordem de sua produção (CPC, art. 139, VI) e, considerando que a experiência (CPC, art. 375) revela baixo índice de conciliação na matéria objeto da presente demanda e, por último; que a quantidade de demandas repetitivas, é o caso, tem sobrecarregado o CEJUSC acarretando demora na prestação jurisdicional, determino que: 2. 1.

    Sem prejuízo da conciliação a qualquer tempo (CPC, art. 139, V), caso as circunstâncias evidencia a possibilidade ou as partes manifestem interesse, cite-se a parte ré para, em 15 (quinze) dias, manifestar seu interesse pela conciliação (CPC, art. 334, § 5o), contestar o pedido (CPC, art. 335), exibir os documentos indicados na inicial (CPC, art. 397, I e art.434), sob pena de revelia (CPC, art. 344 e art. 355, II) e presunção de veracidade (CPC, art. 400) das alegações da inicial. 2. 2.

    Oficie-se ao banco onde a parte autora possui conta e que realizou os descontos para, em 15 (quinze) dias, enviar cópia do comprovante da autorização para os descontos e comprovante do liberação do crédito correspondente aos descontos (CPC, art. 370, art. 401, art. 453, art. 773), devendo a Secretaria adotar medida para preservar o sigilo (CN, art. 155 à 157). 2.3.

    Decorrido o prazo para contestação e impugnação, faça nova conclusão.

    Maringá, datado e assinado eletronicamente.   Belchior Soares da Silva Juiz de Direito      

  • 27/08/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 10:33

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 18:24

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 01:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - 1ª Sobreloja - Torre Norte - Atendimento ao público: das 12h às 18h - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2304 Autos nº. 0008258-92.2021.8.16.0017   Processo:   0008258-92.2021.8.16.0017 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$36.972,92 Autor(s):   MARCIA DOS SANTOS SATURNINO Réu(s):   BANCO PAN S.A.

    Ante o comprovante de renda juntado com a inicial, defiro a gratuidade da justiça para as custas e honorários, periciais e advocatícios, contratuais e de sucumbência, sujeitando a cobrança a condição prevista na Lei (CPC, art.98, § 3º).

    Descabida a inversão do ônus da prova com finalidade de obter exibição (CPC, art. 396), já que a inversão do ônus probatório é fundada na hipossuficiência técnica na produção da prova (CDC, art. 6º, VIII CPC, art. 373, §1º) e, de regra, apreciada no momento de sanear o processo (CPC, art. 357, III), já a exibição de documentos funda-se na falta de posse do documento (CPC, art. 396), e pode ser obtida antecipadamente (CPC, art. 381/383), em caráter antecedente (CPC, art. 305/310) e incidentalmente (CPC, art. 396/404).

    No caso, ainda que não se trate de Ação Revisional de contrato bancário (Súmula n. 50 do TJPR), o contrato identificado na inicial é indispensável para o deslinde do mérito, assim, a exibição fundada na falta de posse (CPC, art. 396) deve ser em caráter antecedente (CPC, art. 305/310) visando instruir a inicial com o documento indispensável a propositura da ação (CPC, art. 320).

    Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, requerer a exibição como tutela cautelar antecedente, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321) e, não havendo justificativa plausível para tanto, de configurar comportamento de má fé (CPC, art. 5º).

    Maringá, datado e assinado eletronicamente.      

  • 06/05/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 14:26

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 14:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/04/2021 12:26

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 12:26

    Distribuído por sorteio

  • 27/04/2021 10:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2021 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
21/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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