TJPR - 0003370-53.2019.8.16.0081

1ª instância - Faxinal - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUAREZ SILVESTRE

CPF *87.***.*38-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS – FUNAD

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2024 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/08/2023 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/08/2023 15:40

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2023 15:39

    Processo Reativado

  • 16/01/2023 18:11

    Arquivado Definitivamente

  • 11/01/2023 14:34

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 14:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/01/2023 18:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/01/2023 18:33

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE JUAREZ SILVESTRE

  • 03/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 11:07

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 11:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2022 16:43

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 22/11/2022 15:38

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 15:38

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 20/09/2022 20:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/09/2022 18:12

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 18:12

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 18:10

    Processo Reativado

  • 20/09/2021 15:05

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2021 15:17

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 15:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/09/2021 18:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2021 18:42

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 18:40

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/07/2021 17:26

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 13/05/2021 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 15:59

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 15:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/05/2021 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - Centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 Autos nº. 0003370-53.2019.8.16.0081 Processo:   0003370-53.2019.8.16.0081 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   05/12/2019 Autoridade(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Autor do Fato(s):   JUAREZ SILVESTRE

    Vistos. 1.

    Acolho a manifestação de mov. 179.1, em relação aos valores apreendidos, efetue nos ulteriores termos do art. 724 do Código de Normas, Provimento 282/2018. 2.

    Ainda, proceda-se à destruição das drogas apreendidas, observadas as cautelas legais.

    Dil. necessárias.

    Faxinal, data de inserção no sistema   Guilherme de Mello Rossini Juiz Substituto

  • 05/05/2021 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/05/2021 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 18:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 18:57

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 18:45

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 18:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2021 00:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 16:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2021 16:55

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 16:52

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 19/02/2021 16:51

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 19/02/2021 16:40

    BENS APREENDIDOS

  • 19/02/2021 16:39

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 08/01/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE JUAREZ SILVESTRE

  • 15/12/2020 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 18:18

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/12/2020 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 13:48

    Juntada de AUTUAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO

  • 29/10/2020 18:28

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 29/10/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

  • 13/10/2020 15:05

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 15:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/10/2020 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/10/2020 13:57

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2020 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/10/2020 15:25

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 15:25

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 06/10/2020 15:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PARA TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 06/10/2020 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2020 14:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/10/2020 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2020

  • 06/10/2020 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2020

  • 06/10/2020 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2020

  • 06/10/2020 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2020

  • 06/10/2020 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2020

  • 06/10/2020 14:24

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 20/07/2020 15:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/06/2020 18:13

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2020 13:22

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2020 18:49

    Recebidos os autos

  • 14/04/2020 18:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/04/2020 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 22:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 22:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2020 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 09/04/2020 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 15:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/04/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 15:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2020 15:26

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 07/04/2020 19:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/04/2020 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/04/2020 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2020 21:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 18:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/04/2020 18:27

    Recebidos os autos

  • 01/04/2020 18:27

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/03/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 23:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2020 14:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/03/2020 14:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2020 18:40

    Recebidos os autos

  • 13/03/2020 18:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/03/2020 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 18:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2020 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 17:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/03/2020 18:12

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2020 18:12

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2020 09:50

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/02/2020 09:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 28/02/2020 09:31

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA

  • 28/02/2020 09:30

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 24/02/2020 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 14:10

    Recebidos os autos

  • 13/02/2020 14:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/02/2020 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 10:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2020 20:11

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/02/2020 14:35

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 14:34

    Recebidos os autos

  • 11/02/2020 14:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/02/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 15:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/02/2020 14:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 03/02/2020 07:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 31/01/2020 22:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 22:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 17:10

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2020 17:02

    Recebidos os autos

  • 31/01/2020 17:02

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2020 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2020 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 15:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 31/01/2020 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2020 15:31

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2020 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/01/2020 16:52

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/01/2020 22:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2020 15:32

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2020 13:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/01/2020 13:49

    Recebidos os autos

  • 29/01/2020 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2020 22:08

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 27/01/2020 22:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 17:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/01/2020 03:18

    DECORRIDO PRAZO DE JUAREZ SILVESTRE

  • 14/01/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE JUAREZ SILVESTRE

  • 06/01/2020 16:04

    Recebidos os autos

  • 28/12/2019 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2019 15:22

    Recebidos os autos

  • 26/12/2019 15:22

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 16:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/12/2019 16:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/12/2019 16:14

    Expedição de Mandado

  • 18/12/2019 15:44

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/12/2019 10:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2019 10:56

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/12/2019 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 10:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2019 19:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/12/2019 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 05:51

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2019 05:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 05:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 05:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 05:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 05:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 05:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 05:47

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 16/12/2019 05:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 14/12/2019 22:24

    Recebidos os autos

  • 14/12/2019 22:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/12/2019 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 16:08

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 09/12/2019 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 11:28

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/12/2019 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2019 17:38

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 07/12/2019 17:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2019 17:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/12/2019 17:24

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 06/12/2019 20:30

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 06/12/2019 18:47

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2019 18:37

    Recebidos os autos

  • 06/12/2019 18:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/12/2019 16:49

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 06/12/2019 16:49

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/12/2019 16:36

    Recebidos os autos

  • 06/12/2019 16:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/12/2019 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2019 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2019 15:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/12/2019 14:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/12/2019 14:30

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/12/2019 14:30

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/12/2019 14:30

    Recebidos os autos

  • 06/12/2019 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2019 14:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/12/2019 14:30

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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