27/06/2023 14:53

Arquivado Definitivamente
26/06/2023 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2023 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2023 09:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2023 09:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2023 09:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/06/2023 08:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/06/2023 08:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2023 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2023 17:16

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
07/06/2023 17:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
07/06/2023 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2023 16:18

Juntada de Certidão
07/06/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:30

Recebidos os autos
04/05/2023 14:30

Juntada de Certidão
03/05/2023 17:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/05/2023 17:50

Juntada de Certidão
02/05/2023 16:58

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
02/05/2023 10:45

Conclusos para decisão
29/03/2023 08:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2023 08:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2023 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 01:15

Conclusos para despacho
24/03/2023 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2023 16:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2023 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 12:34

Conclusos para despacho
13/03/2023 09:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/03/2023 09:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2023 16:50

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
24/02/2023 08:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/02/2023 08:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2023 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 13:42

Conclusos para despacho
01/02/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 13:37

Conclusos para despacho
25/01/2023 08:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2023 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2023 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2023 14:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/01/2023 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2023 13:11

Juntada de Certidão
20/12/2022 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/12/2022 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/12/2022 14:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/12/2022 14:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/12/2022 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/12/2022 14:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/12/2022 14:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/12/2022 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2022 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2022 14:38

Juntada de Certidão
13/12/2022 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2022 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2022 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 11:04

DEFERIDO O PEDIDO
23/11/2022 01:10

Conclusos para despacho
22/11/2022 10:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/11/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2022 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2022 16:31

Juntada de Certidão
17/10/2022 17:27

Recebidos os autos
17/10/2022 17:27

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
17/10/2022 16:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/10/2022 16:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/10/2022
17/10/2022 16:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2022
17/10/2022 16:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/10/2022
08/10/2022 00:44

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANDAGUARI/PR
15/09/2022 15:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2022
14/09/2022 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2022 13:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2022 09:11

Recebidos os autos
14/09/2022 09:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2022 17:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/09/2022 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2022 08:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/08/2022 01:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
11/08/2022 15:06

Recebidos os autos
11/08/2022 15:06

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/08/2022 14:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2022 13:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/08/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 01:12

Conclusos para decisão
16/06/2022 00:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/02/2022 14:43

PROCESSO SUSPENSO
05/02/2022 00:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
14/11/2021 15:44

PROCESSO SUSPENSO
04/11/2021 09:48

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
20/10/2021 09:31

Conclusos para decisão
20/10/2021 09:30

Juntada de Certidão
13/10/2021 10:32

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 16:58

Conclusos para despacho
23/09/2021 14:28

Recebidos os autos
23/09/2021 14:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/09/2021 12:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2021 12:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/09/2021 13:39

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/09/2021 13:38

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/09/2021 18:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/09/2021 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
08/09/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
07/09/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2021 07:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2021 07:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2021 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2021 10:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/08/2021 10:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2021 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2021 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 10:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
19/08/2021 19:52

Ato ordinatório praticado
19/06/2021 12:32

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
11/06/2021 10:28

DEFERIDO O PEDIDO
08/06/2021 16:00

Conclusos para decisão
08/06/2021 13:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/05/2021 08:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/05/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 07:58

Recebidos os autos
04/05/2021 07:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:00

Intimação

____________________________________________________________________ Autos n. 1924-28.2019 Intimada, a favorecida prestou contas da aquisição do medicamento “Oscalcit”, cumprindo a determinação de item 5 do despacho de mov. 155.1.

Na oportunidade da prestação de contas (mov. 164), requereu o reembolso de R$ 8,13 (oito reais e treze centavos) relativo à diferença entre o montante sequestrado do ente público e levantado judicialmente, e o valor efetivamente pago pelo medicamento.

Instado, o Ministério Público pugnou pela aprovação da prestação de contas e pelo indeferimento do pedido de restituição em relação a diferença de valores que a favorecida arcou com recursos próprios.

Pois bem.

Diante dos documentos de mov. 164.2, restou devidamente comprovada a destinação do montante sequestrado judicialmente para a compra do medicamento “Oscalcit”, relativo aos meses de fevereiro, março e abril de 2021.

Assim, nos termos do parecer ministerial de mov. 167.1, homologo a prestação de contas apresentada pela favorecida.

No entanto, indefiro o pedido de restituição da diferença entre o valor sequestrado para a finalidade e o quantum efetivamente pago pela substituída na medicação, tendo em vista que a quantia é ínfima, e o valor sequestrado do erário estadual estava em consonância com o ____________________________________________________________________ melhor orçamento apresentado pela favorecida, qual seja, da drogaria “Bom preço”, que por sua vez, não apresentou data de validade da proposta (mov. 141.2).

Intimem-se.

Diligências necessárias. 6ª Seção Judiciária de Maringá, 29 de abril de 2.021.

João Alexandre Cavalcanti Zarpellon Juiz de Direito Substituto
03/05/2021 18:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/04/2021 07:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2021 07:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 19:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 19:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 16:03

OUTRAS DECISÕES
16/04/2021 15:47

Conclusos para despacho
16/04/2021 11:08

Recebidos os autos
16/04/2021 11:08

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/04/2021 09:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2021 09:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/04/2021 14:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/03/2021 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2021 18:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
10/03/2021 13:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/03/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 15:53

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
23/02/2021 15:51

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
16/02/2021 09:25

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
15/02/2021 19:10

DEFERIDO O PEDIDO
15/02/2021 08:59

Conclusos para decisão
10/02/2021 09:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/02/2021 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2021 08:08

Recebidos os autos
27/01/2021 08:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2021 16:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/01/2021 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2021 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2021 16:36

Juntada de Certidão
26/01/2021 16:31

Juntada de Certidão
23/01/2021 01:15

DECORRIDO PRAZO DE MARIA NATÁLIA CARNEIRO
18/01/2021 13:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/12/2020 07:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2020 08:13

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 14:30

Conclusos para despacho
02/12/2020 11:34

Recebidos os autos
02/12/2020 11:34

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/12/2020 10:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2020 10:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/12/2020 10:18

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
19/11/2020 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2020 16:18

Recebidos os autos
13/10/2020 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2020 15:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/10/2020 15:35

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
13/10/2020 15:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2020 15:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA
07/10/2020 12:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2020 12:34

Juntada de INFORMAÇÃO
07/10/2020 12:30

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
21/09/2020 13:08

Recebidos os autos
21/09/2020 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2020 09:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/09/2020 09:00

Juntada de Certidão
21/09/2020 08:58

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
21/09/2020 08:58

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
11/09/2020 17:54

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
10/09/2020 10:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/09/2020 09:53

CONCEDIDO O PEDIDO
08/06/2020 15:24

Conclusos para decisão
08/06/2020 11:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/05/2020 01:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2020 15:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/05/2020 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2020 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2020 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2020 15:27

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 12:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/04/2020 12:11

Conclusos para decisão
24/04/2020 08:33

Recebidos os autos
24/04/2020 08:33

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/04/2020 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2020 17:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/04/2020 10:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2020 16:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/03/2020 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2020 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2020 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2020 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2020 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2020 17:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/02/2020 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2020 07:22

Recebidos os autos
05/02/2020 07:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2020 18:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2020 18:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2020 18:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/01/2020 13:05

Juntada de REQUERIMENTO
29/01/2020 15:42

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
29/01/2020 14:42

Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
29/01/2020 14:41

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD
28/01/2020 07:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2020 15:04

Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
24/01/2020 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2020 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2020 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2020 14:24

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
20/01/2020 14:05

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD
15/01/2020 21:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/01/2020 21:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/01/2020 09:21

Recebidos os autos
15/01/2020 09:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/01/2020 15:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/01/2020 15:13

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
13/01/2020 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2020 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2020 14:53

CONCEDIDO O PEDIDO
28/10/2019 15:11

Conclusos para despacho
24/10/2019 14:01

Recebidos os autos
24/10/2019 14:01

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/10/2019 10:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2019 08:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/10/2019 17:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/10/2019 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2019 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2019 16:15

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 13:47

Conclusos para despacho
14/10/2019 10:57

Recebidos os autos
14/10/2019 10:57

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/10/2019 18:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2019 16:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/10/2019 14:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/09/2019 15:34

Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
20/09/2019 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2019 15:55

Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
20/09/2019 15:14

Juntada de COMPROVANTE
20/09/2019 14:43

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD
17/09/2019 14:26

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
16/09/2019 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2019 16:44

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
16/09/2019 16:38

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BACENJUD
13/09/2019 15:21

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
11/09/2019 13:01

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
05/09/2019 16:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/08/2019 09:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2019 11:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/08/2019 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2019 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2019 10:40

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/08/2019 10:40

Recebidos os autos
19/08/2019 10:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2019 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2019 14:40

Ato ordinatório praticado
13/08/2019 14:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/08/2019 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2019 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2019 17:48

CONCEDIDO O PEDIDO
29/07/2019 15:23

Conclusos para decisão
09/07/2019 00:37

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANDAGUARI/PR
24/05/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2019 10:36

Recebidos os autos
23/05/2019 10:36

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/05/2019 07:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2019 18:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/05/2019 15:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2019 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2019 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2019 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2019 12:00

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2019 17:10

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
10/05/2019 17:10

Recebidos os autos
10/05/2019 13:04

Conclusos para decisão
10/05/2019 11:13

Recebidos os autos
10/05/2019 11:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/05/2019 11:13

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
10/05/2019 11:13

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2019

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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