STJ - 0004715-63.2020.8.16.0196

04/10/2023 14:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

04/10/2023 14:03

Transitado em Julgado em 04/10/2023

28/09/2023 18:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 982221/2023

28/09/2023 18:15

Protocolizada Petição 982221/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/09/2023

28/09/2023 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2023

27/09/2023 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/09/2023 19:34

Expedição de Ofício nº 103503/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão

26/09/2023 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2023

26/09/2023 19:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e provido

26/07/2023 16:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

26/07/2023 16:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 717370/2023

26/07/2023 16:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/07/2023 16:19

Protocolizada Petição 717370/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/07/2023

13/06/2023 08:59

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/06/2023 08:59

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

13/06/2023 08:45

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

02/06/2023 14:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ