TJPR - 0010473-04.2020.8.16.0170

1ª instância - Toledo - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

APARECIDO DONIZETE SALLES

CPF *84.***.*97-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO ROBERTO CARMELO

CPF *41.***.*17-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2022 17:47

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2022 13:04

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/07/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 13/07/2022 17:26

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/07/2022 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 18:40

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO ROBERTO CARMELO

  • 15/06/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 15/06/2022 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2022 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2022 14:14

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 14/06/2022 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 18:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 10/06/2022 17:26

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 18:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 18:14

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 16/05/2022 09:35

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 09:16

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 29/04/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 29/04/2022 13:51

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/04/2022 15:55

    Juntada de TERMO DE PENHORA

  • 13/04/2022 13:37

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/04/2022 10:13

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 17:12

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 15:07

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO ROBERTO CARMELO

  • 22/02/2022 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 14:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 17/02/2022 14:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/02/2022 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/02/2022 15:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/09/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/09/2021 17:58

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/09/2021 16:15

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 12:55

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 12:55

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO ROBERTO CARMELO

  • 30/08/2021 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2021 17:07

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 17:07

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 17:05

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 16/07/2021 12:39

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 13/07/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 16:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 13/07/2021 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 09/07/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 08/07/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 24/06/2021 14:15

    Alterado o assunto processual

  • 02/06/2021 18:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 29/05/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO ROBERTO CARMELO

  • 14/05/2021 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI R.

    Almirante Barroso, 3202 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277-4809 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010473-04.2020.8.16.0170 M Processo:   0010473-04.2020.8.16.0170 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$31.201,62 Exequente(s):   APARECIDO DONIZETE SALLES Executado(s):   CLAUDIO ROBERTO CARMELO 1.

    Acolho a emenda à inicial de mov. 14.1. 2.

    Em decorrência da pandemia decorrente da COVID-19, determino que o(a,s) exequente(s) mantenha(m) acautelado(s) consigo o(s) título(s) de crédito que aparelha(m) esta execução, devendo depositá-lo(s) em secretaria assim que determinado pelo juízo, sob pena de responsabilidade. 3.

    CITE(M)-SE o(a,s) devedor(a,es), pelos correios (art. 246, inciso I; art. 247, CPC), para, no prazo de 3 (três) dias, pagar o débito corrigido monetariamente, sob pena de penhora e expropriação (art. 53, Lei nº 9.099/95; art. 829, CPC).

    Descabe honorários no Juizado Especial, salvo decorrentes de sucumbência recursal (art. 55, “caput”, Lei nº 9.099/95). 4.

    Conste do mandado que o(a,s) devedor(a,es), no prazo de 15 (quinze) dias, reconhecendo o crédito do(s) exequente(s) e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, poderá(ão) requerer que lhe(s) seja(m) permitido(s) o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC).

    Conste no mandado, também, que o(a,s) devedor(a,es) poderá(ão) opor embargos à execução após a penhora, por escrito ou verbalmente, devendo comparecer à audiência a ser oportunamente designada (art. 52, inciso IX, e art. 53, § 1º, Lei nº 9.099/95). 5.

    Não ocorrendo o pagamento, independentemente de nova conclusão, determino a requisição e o bloqueio de ativos financeiros do(a,s) executado(a,s) por meio do SISBAJUD, até o limite da execução, desbloqueando-se, de imediato (24 horas), o excedente (art. 854, “caput”, e § 1º, CPC; enunciado 147, FONAJE) 6.

    Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para satisfazer os custos operacionais do sistema/operação, eles deverão ser desde logo liberados. 7.

    Tornados indisponíveis os ativos financeiros, o(a,s) executado(a,s) deverá(ão) ser intimado(a,s), na pessoa de seu(ua,s) procurador(a,es) (contra o revel, os prazos correm em secretaria), para que se manifeste(m), no prazo de 5 (cinco) dias, sobre impenhorabilidade ou excesso (art. 854, §§ 2º e 3º, incisos I e II, CPC). 8.

    Inexistindo manifestação do(a,s) devedor(a,es), converter-se-á, de plano, a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (o expediente do SISBAJUD serve a tanto), transferindo-se os valores para conta vinculada ao juízo (art. 854, § 5º, CPC) e intimando-se, a seguir, o(a,s) devedor(a,es) para apresentar(em), querendo, embargos/impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 9.

    Os prazos (para impenhorabilidade/excesso e para impugnação) sairão na mesma intimação e correrão simultaneamente (15 dias, ao todo), independentemente de novo despacho. 10.

    O(a,s) executado(a,s) poderá(ão) oferecer embargos/impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias mediante “segurança do juízo”, por meio de depósito judicial, penhora ou caução, independentemente de termo (art. 52, inciso IX, e art. 53, § 1º, Lei nº 9.099/95; enunciados 117, 121, 140, 142 e 156, FONAJE).

    No caso de excesso de execução, deverá(ão) o(a,s) executado(a,s) declarar de imediato o valor que entende(m) correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida (art. 917, § 3º, CPC). 11.

    Na hipótese de “garantia do juízo” e embargos/impugnação, ouça(m)-se o(a,s) exequente(s), em 10 (dez) dias. 12.

    Caso não localizado(a,s) o(a,s) devedor(a,es) ou frustrada a penhora on-line, o(s) exequente(s) deverá(ão) ser intimado(a,s) para se manifestar, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (art. 54, § 4º, Lei nº 9.099/95). 13.

    INTIMEM-SE.

    Dil. necessárias.

    Toledo, datado digitalmente.   Raphael de Morais Dantas Juiz de Direito

  • 30/04/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/04/2021 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 14:47

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 28/01/2021 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/01/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 15:19

    Juntada de TERMO DE PENHORA

  • 15/01/2021 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 17:49

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 28/10/2020 17:49

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 05/10/2020 12:40

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 12:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/10/2020 17:19

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/10/2020 17:19

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/10/2020 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2020

Ultima Atualização
10/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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