TJPR - 0006294-71.2007.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE APUCARANA/PR

CNPJ: 75.771.253/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO FINASA S/A

CNPJ: 57.561.615/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

CNPJ: 57.561.615/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2025 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2025 12:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/06/2025 17:25

    Recebidos os autos

  • 17/06/2025 17:25

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2025 13:10

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2025 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 13:04

    Alterado o assunto processual

  • 19/05/2025 13:04

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 19/05/2025 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 13:03

    Processo Reativado

  • 15/05/2025 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/10/2023 18:10

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2023 17:34

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 17:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/10/2023 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2023 15:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/10/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 10:57

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/10/2023 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2023 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2023 11:32

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 11:32

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 28/09/2023 21:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/09/2023 17:52

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 17:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/09/2023 23:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2023 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 10:57

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/08/2023 15:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 08/08/2023 18:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2023

  • 03/08/2023 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/06/2023 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 17:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 17:36

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 14/03/2023 16:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/03/2023 08:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE APUCARANA/PR

  • 04/02/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 09:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/01/2023 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 10:47

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 24/09/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE APUCARANA/PR

  • 19/09/2022 10:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/09/2022 12:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 15:10

    Expedição de Certidão GERAL

  • 03/08/2022 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 17:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/04/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE APUCARANA/PR

  • 01/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/03/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2022 23:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/12/2021 10:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/11/2021 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2021 10:17

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 18/11/2021 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 14:44

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 14:44

    Juntada de CUSTAS

  • 28/09/2021 12:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/09/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 16:57

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 11/06/2021 13:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/06/2021 21:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2021 21:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 17:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/05/2021 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    SENTENÇA Vistos Trata-se de Execução Fiscal.

    Consoante se depreende dos autos, a parte exequente deu quitação ao débito executado e pugnou pela extinção da execução.

    Assim, a extinção se impõe.

    No que tange às custas processuais, devem ser imputadas à parte executada, na medida em que, ao não quitar a dívida na esfera administrativa, deu causa à propositura da execução.

    Portanto, pelo princípio da causalidade, deve ser condenada na referida verba.

    Isso posto, julgo extinta a presente execução, o que faço com fulcro no art. 924, III, do Código de Processo Civil.

    Eventuais custas pendentes pela parte executada, observado que, caso se tenha deferido os benefícios da assistência judiciária gratuita, a exigibilidade das referidas verbas fica suspensa pelo prazo legal (artigo 98, § 3°, CPC).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Proceda-se ao levantamento de eventual bloqueio/penhora efetivada nos autos.

    Se necessário expeçam-se os alvarás de levantamento.

    Em caso de registro no SERASAJUD em relação ao débito ora extinto, diligencie-se a respectiva baixa.

    Em havendo pedido neste sentido, desde já, defiro a renúncia ao prazo recursal.

    Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as baixas e comunicações necessárias.

    Diligências necessárias.

    Datado e assinado digitalmente.

    Apucarana, 04 de maio de 2021.   Rogério Tragibo de Campos Juiz de Direito

  • 05/05/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 21:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/02/2021 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2021 14:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/01/2021 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 26/12/2020 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2020 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 18:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 13:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/08/2020 17:00

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 13/08/2020 16:59

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2020 16:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/07/2020 16:57

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 16/07/2020 16:56

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO FINASA S/A

  • 07/07/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO FINASA S/A

  • 29/05/2020 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 17:49

    Recebidos os autos

  • 15/05/2020 17:49

    Juntada de CUSTAS

  • 15/05/2020 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/05/2020 15:32

    APENSADO AO PROCESSO 0006295-56.2007.8.16.0044

  • 15/05/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 15:20

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2020 15:12

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2007

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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