TJPR - 0019946-36.2020.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 19ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

SONIA MARIA DA SILVA MELO

CPF *84.***.*09-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOJAS SALFER SA

CNPJ: 84.683.432/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 09:36

    APENSADO AO PROCESSO 0025109-21.2025.8.16.0001

  • 17/07/2025 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 16/07/2025 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2025 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2025 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2025 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2025 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2025 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 15:55

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/07/2025 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2025 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 09:46

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 01/07/2025 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2025 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER SA

  • 26/06/2025 10:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/06/2025 10:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/06/2025 10:23

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/06/2025 10:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/06/2025 10:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/06/2025 11:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/06/2025 11:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/06/2025 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2025 11:16

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/06/2025 11:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/06/2025 11:01

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/06/2025 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 10:54

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/06/2025 12:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2025 10:58

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/06/2025 10:56

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/06/2025 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2025 10:40

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/06/2025 17:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2025 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2025 10:35

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 26/05/2025 08:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2025 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2025 21:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2025 21:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/03/2025 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2025 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2025 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 18:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/02/2025 10:21

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 18:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2025 18:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 17:18

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 10/02/2025 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2025 17:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 19:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/10/2024 12:35

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 07:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2024 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 14:11

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 24/09/2024 15:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 23/09/2024 09:50

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER SA

  • 02/05/2024 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2024 12:47

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 12:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/04/2024 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/04/2024 15:31

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/04/2024 10:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/03/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER SA

  • 16/02/2024 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2024 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2024 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 01:01

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 08:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2023 17:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 09:38

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 04/12/2023 16:42

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER SA

  • 14/06/2023 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 07:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2023 22:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 21:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER SA

  • 14/11/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER SA

  • 04/10/2022 19:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/10/2022 19:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2022 17:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 19:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/08/2022 10:16

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 17:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/08/2022 19:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER SA

  • 29/06/2022 07:24

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 13:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 14:02

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 14:13

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2022 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2021 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/10/2021 02:53

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER SA

  • 15/10/2021 02:52

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER SA

  • 14/10/2021 22:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2021 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2021 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 10:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/10/2021 10:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/10/2021 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/09/2021 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 09:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/09/2021 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/09/2021 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 14:38

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/07/2021 02:25

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER SA

  • 12/07/2021 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 16:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/07/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 19:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/06/2021 01:08

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 02:14

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER SA

  • 12/05/2021 18:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2021 18:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 08:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0019946-36.2020.8.16.0001 Processo:   0019946-36.2020.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa:   R$20.312,48 Autor(s):   SONIA MARIA DA SILVA MELO Réu(s):   LOJAS SALFER SA Converto o julgamento em diligência.

    A parte autora pugnou pela inversão do ônus da prova, por se tratar de relação de consumo. É possível a aplicação do disposto no artigo 6.º, inciso VIII deste diploma, quando menciona que entre os direitos do consumidor está inclusa a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com inversão do ônus da prova, pois é gritante a hipossufiência técnica do autor ante ao réu no caso em questão. “Art. 6º São direitos básicos do consumidor: (...) VIII- a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor, no processo civil, quando a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências”.   A inversão do ônus da prova visa restabelecer a igualdade e o equilíbrio na relação processual em razão do fornecedor, geralmente, dispor de melhores condições técnicas e econômicas para a disputa judicial.

    Segundo Leonardo de Medeiros (Direito do Consumidor. 2ª edição.

    Niterói.

    Ed.

    Impetus. 2006. p. 33) “quando verificadas uma das hipóteses previstas no inciso VIII, deve o magistrado, de ofício ou a requerimento da parte, inverter o ônus probatório, presumindo como verdadeiros os fatos alegados pelo consumidor, dispensando-o de produzir outras provas, cabendo ao fornecedor, então, a obrigação de produzi-las, sob pena de não se desincumbir do ônus probatório.

    Nesse sentido: “A denominada inversão do ônus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência.

    Depende, portanto, de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor”. (STJ, REsp. 327195/DF, DJU 15/10/2001, p. 262, Rel.

    Min.

    Antônio de Pádua Ribeiro, DJU 18/09/2001, 13ª T.).

    Nesse passo, aplico a regra da inversão do ônus da prova, ao efeito de determinar as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, especifiquem novamente as provas que pretendem produzir, justificando-as, para que posteriormente nenhuma nulidade seja arguida.

    Intimem-se.

    Curitiba, 22 de abril de 2021.   Evandro Portugal Juiz de Direito

  • 30/04/2021 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 18:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 09:35

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 09/02/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER SA

  • 01/02/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2021 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 13:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/01/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 17:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/01/2021 19:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 01/12/2020 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER SA

  • 30/11/2020 16:42

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2020 21:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2020 02:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 07:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 07:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 18:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/10/2020 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 20:51

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 13/10/2020 20:50

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/10/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 08/10/2020 14:49

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2020 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2020 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 09:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/10/2020 07:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/10/2020 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/09/2020 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/09/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 14:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/09/2020 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 15/09/2020 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 17:17

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/09/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2020 17:59

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2020 17:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/09/2020 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2020 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 19:30

    Concedida a Medida Liminar

  • 26/08/2020 16:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/08/2020 16:17

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 26/08/2020 14:13

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 14:13

    Distribuído por sorteio

  • 25/08/2020 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/08/2020 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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