TJPR - 0005053-02.2018.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ: 02.558.157/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 17:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/11/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 04/11/2024 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2024 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 18:41

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 20/07/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 18/06/2024 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2024 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 16:42

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 17/06/2024 18:35

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2024 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2024 17:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 11:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/05/2024 12:48

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 11:25

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 11/03/2024 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2024 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 09:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/02/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 23/11/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 02/11/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2023 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2023 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 08:51

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/10/2023 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 16:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/08/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 06/06/2023 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 18/05/2023 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 13:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2023 13:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 12:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/05/2023 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 12:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/02/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 06/02/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 06/02/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2023 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2023 17:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 17:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 15:23

    Juntada de CUSTAS

  • 11/01/2023 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 18:02

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 16/12/2022 02:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/12/2022 02:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/12/2022 02:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/09/2022 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2022 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 22/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2022 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2022 14:56

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 14:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/02/2022 09:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/02/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2022 14:34

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 14/02/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/11/2021 14:35

    Recebidos os autos

  • 13/11/2021 14:35

    Juntada de CUSTAS

  • 13/11/2021 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 16:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/10/2021 16:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/10/2021 16:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2021

  • 30/08/2021 14:21

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 14:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2021

  • 30/08/2021 14:21

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2021 14:21

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2021 02:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/07/2021 02:02

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 19/07/2021 15:00

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 15:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/07/2021 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2021 18:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/07/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 14:09

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/06/2021 09:56

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 19/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0005053-02.2018.8.16.0004 Recurso:   0005053-02.2018.8.16.0004 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   ICMS/Importação Apelante(s):   ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 - Telefone: (41) 3350-2400 Apelado(s):   TELEFONICA BRASIL S.A. (CPF/CNPJ: 02.***.***/0001-62) Av.

    Eng.

    Luiz Carlos Berrini, 1376 - Cidade Monções - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.571-936

    Vistos.

    Inclua-se a Remessa necessária na autuação, conforme disposição do art. 496, I do CPC.

    Após anotação, voltem conclusos com urgência.

    Curitiba, 06 de maio de 2021.   Desembargador Ruy Cunha Sobrinho Relator

  • 08/05/2021 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2021 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2021 10:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/06/2021 00:00 ATÉ 18/06/2021 23:59

  • 07/05/2021 19:01

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/05/2021 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 12:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/05/2021 12:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

  • 07/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 16:36

    Alterado o assunto processual

  • 06/05/2021 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 12:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/05/2021 11:30

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 11:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2021 11:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected]   Recurso:   0005053-02.2018.8.16.0004 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Apelante(s):   ESTADO DO PARANÁ Apelado(s):   TELEFONICA BRASIL S.A.  

    Vistos. À Procuradoria Geral de Justiça.     Curitiba, 26 de abril de 2021.   Desembargador Ruy Cunha Sobrinho    Relator

  • 27/04/2021 16:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 12:14

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/04/2021 12:14

    Distribuído por sorteio

  • 23/04/2021 13:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/04/2021 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 11:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/03/2021 14:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/03/2021 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 13:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/12/2020 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 23/11/2020 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/11/2020 01:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 01:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 20:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 20:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 18:09

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/05/2020 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/05/2020 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/05/2020 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 10:14

    Recebidos os autos

  • 10/01/2020 10:14

    Juntada de CUSTAS

  • 17/12/2019 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/09/2019 21:08

    Recebidos os autos

  • 08/09/2019 21:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/09/2019 20:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 12:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2019 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/06/2019 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 15/06/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 14:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/03/2019 20:20

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/03/2019 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 13:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/12/2018 14:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/10/2018 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2018 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 19/10/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2018 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2018 11:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/10/2018 17:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/10/2018 16:54

    Expedição de Mandado

  • 08/10/2018 16:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/10/2018 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 02/10/2018 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2018 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2018 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2018 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 11:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/09/2018 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2018 18:59

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/09/2018 15:44

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 25/09/2018 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2018 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2018 14:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/09/2018 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 14:58

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/09/2018 12:41

    Recebidos os autos

  • 24/09/2018 12:41

    Distribuído por sorteio

  • 24/09/2018 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 12:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/09/2018 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2018

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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