TJPR - 0001579-34.2021.8.16.0031
1ª instância - Guarapuava - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2025 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2025 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2025 07:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2025 16:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2025 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2025 10:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/06/2025 17:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2025 13:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2025 20:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2025 16:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2025 16:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2025 08:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2025 17:58
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
29/05/2025 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2025 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2025 15:04
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
13/03/2025 15:23
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 14:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
13/03/2025 14:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
13/03/2025 00:37
DECORRIDO PRAZO DE C.M.V. - MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI - EPP
-
13/03/2025 00:37
DECORRIDO PRAZO DE EWALD DAUTERMANN
-
13/03/2025 00:37
DECORRIDO PRAZO DE IVAN CARLOS GIANELLO GNOATO
-
13/03/2025 00:36
DECORRIDO PRAZO DE ANA AMELIA RIEHS DAUTERMANN
-
12/03/2025 14:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
12/03/2025 13:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2025 13:02
Conclusos para decisão
-
10/03/2025 12:51
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
10/03/2025 10:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2025 13:28
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
06/03/2025 09:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/03/2025 00:58
DECORRIDO PRAZO DE C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
-
27/02/2025 14:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2025 09:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2025 09:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2025 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2025 13:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
20/02/2025 13:32
RECURSO ESPECIAL ADMITIDO
-
17/02/2025 12:48
Juntada de Petição de substabelecimento
-
17/02/2025 11:38
Juntada de Petição de substabelecimento
-
17/02/2025 11:08
Juntada de Petição de substabelecimento
-
04/02/2025 20:37
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
03/02/2025 17:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2025 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2025 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2025 12:19
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
20/01/2025 07:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2025 07:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2025 07:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2025 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2025 20:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2025 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2025 14:54
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
17/12/2024 00:38
DECORRIDO PRAZO DE IVAN CARLOS GIANELLO GNOATO
-
17/12/2024 00:38
DECORRIDO PRAZO DE EWALD DAUTERMANN
-
17/12/2024 00:38
DECORRIDO PRAZO DE ANA AMELIA RIEHS DAUTERMANN
-
17/12/2024 00:37
DECORRIDO PRAZO DE C.M.V. - MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI - EPP
-
12/12/2024 10:30
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/12/2024 07:59
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/12/2024 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2024 00:56
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
27/11/2024 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2024 16:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2024 00:37
DECORRIDO PRAZO DE ANA AMELIA RIEHS DAUTERMANN
-
26/11/2024 00:36
DECORRIDO PRAZO DE EWALD DAUTERMANN
-
25/11/2024 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2024 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2024 10:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2024 10:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2024 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2024 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2024 14:57
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 13:25
Recebidos os autos
-
13/11/2024 13:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
13/11/2024 13:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
13/11/2024 13:25
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
13/11/2024 13:25
Distribuído por dependência
-
13/11/2024 13:25
Recebido pelo Distribuidor
-
13/11/2024 11:16
Juntada de Petição de recurso especial
-
13/11/2024 11:16
Juntada de Petição de recurso especial
-
01/11/2024 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2024 15:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2024 08:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2024 19:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2024 12:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2024 12:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2024 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2024 16:47
Juntada de ACÓRDÃO
-
21/10/2024 12:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
02/10/2024 09:55
Juntada de Petição de substabelecimento
-
16/09/2024 16:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2024 00:48
DECORRIDO PRAZO DE ENIO LUIZ DE CARLI
-
14/09/2024 00:48
DECORRIDO PRAZO DE ANA AMELIA RIEHS DAUTERMANN
-
14/09/2024 00:48
DECORRIDO PRAZO DE IVAN CARLOS GIANELLO GNOATO
-
14/09/2024 00:48
DECORRIDO PRAZO DE EWALD DAUTERMANN
-
13/09/2024 15:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2024 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2024 15:23
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/10/2024 00:00 ATÉ 18/10/2024 23:59
-
13/09/2024 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2024 14:37
Pedido de inclusão em pauta
-
12/09/2024 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2024 12:45
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
30/08/2024 12:45
Recebidos os autos
-
30/08/2024 12:45
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
30/08/2024 12:45
Distribuído por dependência
-
30/08/2024 12:45
Recebido pelo Distribuidor
-
30/08/2024 09:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2024 00:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/08/2024 00:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/08/2024 10:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2024 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2024 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2024 11:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2024 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2024 15:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2024 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2024 17:17
Juntada de ACÓRDÃO
-
12/08/2024 14:11
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
15/07/2024 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2024 21:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2024 21:35
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/08/2024 00:00 ATÉ 09/08/2024 23:59
-
04/07/2024 17:37
Pedido de inclusão em pauta
-
04/07/2024 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2024 14:01
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
02/07/2024 14:00
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
02/07/2024 13:59
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
02/07/2024 13:59
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
02/07/2024 13:59
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
02/07/2024 00:40
DECORRIDO PRAZO DE C.M.V. - MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI - EPP
-
02/07/2024 00:40
DECORRIDO PRAZO DE ANA AMELIA RIEHS DAUTERMANN
-
02/07/2024 00:40
DECORRIDO PRAZO DE IVAN CARLOS GIANELLO GNOATO
-
02/07/2024 00:40
DECORRIDO PRAZO DE EWALD DAUTERMANN
-
01/07/2024 18:36
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/07/2024 18:29
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/06/2024 17:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2024 17:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2024 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2024 16:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/06/2024 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2024 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2024 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2024 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2024 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2024 16:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2024 23:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2024 22:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2024 22:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2024 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2024 09:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2024 09:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2024 15:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2024 15:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2024 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2024 09:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2024 17:40
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
03/06/2024 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2024 17:18
Não Concedida a Medida Liminar
-
03/06/2024 16:57
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
29/05/2024 16:59
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
29/05/2024 16:58
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
29/05/2024 15:52
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
29/05/2024 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2024 15:18
Concedida a Medida Liminar
-
27/05/2024 10:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2024 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2024 12:08
Conclusos para despacho INICIAL
-
24/05/2024 12:08
Recebidos os autos
-
24/05/2024 12:08
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
24/05/2024 12:08
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
24/05/2024 00:38
DECORRIDO PRAZO DE IVAN CARLOS GIANELLO GNOATO
-
23/05/2024 18:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/05/2024 18:11
Recebido pelo Distribuidor
-
23/05/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 17:58
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
23/05/2024 16:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2024 15:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/05/2024 10:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2024 07:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2024 11:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2024 11:22
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
-
23/04/2024 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2024 14:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2024 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2024 16:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2024 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2024 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2024 14:47
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS
-
05/04/2024 13:57
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
07/02/2024 09:57
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
24/01/2024 10:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2024 03:56
DECORRIDO PRAZO DE ANA AMELIA RIEHS DAUTERMANN
-
23/01/2024 03:44
DECORRIDO PRAZO DE ANA AMELIA RIEHS DAUTERMANN
-
17/01/2024 13:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2023 09:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2023 16:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2023 16:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/11/2023 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2023 11:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2023 00:28
DECORRIDO PRAZO DE ANA AMELIA RIEHS DAUTERMANN
-
28/11/2023 17:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/11/2023 16:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2023 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2023 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2023 16:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2023 14:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2023 21:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2023 20:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2023 10:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2023 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2023 22:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2023 22:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/11/2023 21:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2023 21:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2023 17:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2023 17:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2023 17:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2023 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2023 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2023 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 15:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/11/2023 14:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/11/2023 11:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2023 10:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2023 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2023 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2023 15:15
OUTRAS DECISÕES
-
18/08/2023 01:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
07/08/2023 14:40
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
27/07/2023 15:35
Juntada de Certidão
-
22/06/2023 16:19
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
22/06/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 14:40
OUTRAS DECISÕES
-
15/06/2023 13:55
Juntada de Petição de substabelecimento
-
10/04/2023 01:10
Conclusos para decisão
-
25/03/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE ANA AMELIA RIEHS DAUTERMANN
-
24/03/2023 16:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/03/2023 15:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2023 15:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2023 15:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2023 12:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2023 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2023 14:04
Juntada de Petição de substabelecimento
-
15/03/2023 19:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2023 09:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2023 18:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2023 18:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2023 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2023 17:31
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
13/02/2023 14:11
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
31/01/2023 16:04
Juntada de Petição de substabelecimento
-
30/01/2023 17:14
Juntada de Petição de substabelecimento
-
10/01/2023 01:14
Conclusos para decisão
-
09/01/2023 19:07
Juntada de Certidão
-
06/01/2023 16:16
Juntada de Petição de substabelecimento
-
13/12/2022 00:47
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
16/11/2022 15:48
Juntada de Petição de substabelecimento
-
12/09/2022 13:41
PROCESSO SUSPENSO
-
03/09/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE ANA AMELIA RIEHS DAUTERMANN
-
29/08/2022 18:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2022 11:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2022 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2022 18:32
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
12/08/2022 15:44
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
01/08/2022 18:54
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
18/07/2022 10:33
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2022
-
18/07/2022 10:33
Recebidos os autos
-
18/07/2022 10:33
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2022
-
18/07/2022 10:33
Baixa Definitiva
-
18/07/2022 10:33
Baixa Definitiva
-
18/07/2022 10:33
Juntada de Certidão
-
18/07/2022 10:33
Juntada de Certidão
-
12/07/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE ANA AMELIA RIEHS
-
12/07/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE EWALD DAUTERMANN
-
11/07/2022 17:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2022 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2022 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2022 20:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2022 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2022 18:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2022 18:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2022 08:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2022 21:14
PREJUDICADO O RECURSO
-
25/05/2022 17:45
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
25/05/2022 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2022 17:45
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
19/05/2022 15:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2022 11:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2022 14:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2022 14:21
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/06/2022 00:00 ATÉ 24/06/2022 23:59
-
13/05/2022 18:54
Pedido de inclusão em pauta
-
13/05/2022 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2022 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 15:47
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
22/03/2022 16:30
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
18/03/2022 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2022 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2022 16:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/03/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 15:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 09:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 11:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 10:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2022 10:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 16:41
Juntada de DOCUMENTO
-
25/02/2022 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 14:08
Embargos de Declaração Acolhidos
-
19/02/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE EWALD DAUTERMANN
-
19/02/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE ANA AMELIA RIEHS
-
18/02/2022 17:56
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
18/02/2022 17:56
Recebidos os autos
-
18/02/2022 17:56
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
18/02/2022 17:56
Distribuído por dependência
-
18/02/2022 17:56
Recebido pelo Distribuidor
-
18/02/2022 17:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/02/2022 17:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/02/2022 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 10:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2022 14:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2022 16:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2022 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2022 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2022 13:34
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
22/01/2022 00:52
DECORRIDO PRAZO DE ANA AMELIA RIEHS
-
22/01/2022 00:52
DECORRIDO PRAZO DE EWALD DAUTERMANN
-
13/12/2021 16:29
Juntada de Petição de substabelecimento
-
13/12/2021 14:07
Juntada de Petição de substabelecimento
-
29/11/2021 07:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2021 13:21
Juntada de Petição de substabelecimento
-
16/11/2021 13:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2021 17:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2021 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2021 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 17:18
Conclusos para despacho INICIAL
-
05/11/2021 17:18
Recebidos os autos
-
05/11/2021 17:18
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
05/11/2021 17:18
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
05/11/2021 17:03
Recebido pelo Distribuidor
-
05/11/2021 16:57
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 16:57
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 16:57
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 16:57
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 16:57
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 16:57
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 16:57
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 16:57
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 16:57
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 16:57
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 16:54
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 16:53
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
05/11/2021 16:50
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
20/10/2021 20:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 15:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/10/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 13:30
PROCESSO SUSPENSO
-
30/09/2021 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 00:19
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
28/09/2021 01:00
Conclusos para decisão
-
27/09/2021 18:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/09/2021 15:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2021 10:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 10:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 22:07
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2021 14:43
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
19/08/2021 13:15
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
17/06/2021 17:37
Juntada de Petição de substabelecimento
-
17/06/2021 17:36
Juntada de Petição de substabelecimento
-
31/05/2021 14:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/05/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
04/05/2021 14:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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04/05/2021 14:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 11:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2021 11:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Processo: 0001579-34.2021.8.16.0031 Classe Processual: Habilitação de Crédito Assunto Principal: Concurso de Credores Valor da Causa: R$19.760,84 Requerente(s): Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista – Sicredi Planalto das Águas PR/SP Requerido(s): ANA AMELIA RIEHS EWALD DAUTERMANN Trata-se de incidente de concurso especial de credores, destinado à análise das preferências sobre o produto da arrematação de imóvel obtido na execução de título extrajudicial nº 9359-98.2016.8.16.0031, ajuizada pela Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista – Sicredi Planalto das Águas PR/SP, em face de Ana Amélia Riehs e Ewald Dautermann.
Certidão lavrada indicando o valor de R$ 485.199,90 depositado no processo principal à mov. 11.
Os credores foram intimados (mov. 12).
IVAN CARLOS GIANELLO GNOATO e seu advogado MARCO ANTONIO FARAH afirmaram que sobre as penhoras deve ser obedecida a ordem legal de preferência e suas datas.
Afirmaram que o crédito de Marco Antônio Farah tem natureza alimentar, por se tratar de honorários advocatícios.
Juntaram demonstrativo de cálculo indicando o valor de R$ 348.471,19, a título de principal, e R$ 34.647,12, a título de honorários advocatícios.
Juntaram documentos (mov. 22).
C.M.V MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI – EPP afirmou que o valor atualizado do crédito perseguido nos autos de cobrança nº 9438-77.2016.8.16.0031, do 1º Juizado Especial Cível de Guarapuava, é de R$ 86.059,11.
Mencionou que o registro da penhora na matrícula do imóvel ocorreu no dia 19 de abril de 2018.
Juntou documentos (mov. 30).
A matrícula do imóvel arrematado foi juntada nos presentes autos (mov. 31).
O ESTADO DO PARANÁ afirmou que Ana Amélia Riehs e Ewald Dautermann possuem débitos tributários.
Requereu o bloqueio cautelar dos valores até que seja efetuada a constrição na execução fiscal (mov. 33).
A COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA VALE DAS ARAUCÁRIAS – CRESOL VALE DAS ARAUCÁRIAS afirmou preferência para recebimento do valor, ante o registro de garantia hipotecária sobre o imóvel.
Informou crédito no valor de R$ 307.447,19 que é objeto das ações de execução nº 5001019-2016.000497-0 e 5001019-2015.000483-2 (5001045-2018.001537-3).
Juntou documentos (mov. 34).
LUIZ CARLOS KARPINSKI afirmou possuir crédito no valor de R$ 37.857,58, que é objeto da execução nº 14161-42.2016.8.16.0031, do 1º Juizado Especial Cível de Guarapuava.
Juntou documentos (mov. 35).
A COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO TERRA DOS PINHEIRAIS DO PARANÁ E NOROESTE PAULISTA – SICREDI PLANALTO DAS ÁGUAS PR/SP afirmou que a penhora deferida em seu favor foi registrada na matrícula do imóvel no dia 20 de junho de 2017.
Alegou a preferência para recebimento do crédito ante a anterioridade da penhora.
Afirmou que também é credor dos executados nos processos 19834-16.2016.8.16.0031 e 6319-11.2016.8.16.0031 e que o valor alcançado poderá servir para satisfazer seu crédito em todas as demandas.
Informou que seu crédito é de R$ 194.216,10.
Alegou que o valor dos honorários advocatícios possui caráter alimentar e tem preferência para recebimento.
Informou que o valor dos honorários advocatícios é de R$ 19.747,45.
Juntou documentos (mov. 36).
O 1º Juizado Especial Cível informou o valor atualizado da penhora registrada no rosto dos autos, em favor de Luiz Carlos Karpinski, indicando o valor de R$ 37.857,58 (mov. 46).
A C.
VALE COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL sustentou que é credora da executada Ana Amélia Riehs, nos autos de Execução de Título Extrajudicial nº 12402-43.2016.8.16.0031, da 3ª Vara Cível de Guarapuava, no valor de R$ 76.621,17.
Mencionou que do referido crédito deve ser destacada a quantia preferencial de R$ 6.544,78, que se refere a honorários advocatícios.
Informou que possui penhora registrada no R-10, da matrícula.
Juntou documentos (mov. 47).
O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL – BRDE protestou a preferência no recebimento de seu crédito.
Alegou que o imóvel arrematado foi dado em garantia hipotecária de 1º grau.
Informou que seu crédito atualizado é de R$ 45.161,42.
Juntou documentos (mov. 49).
O Município de Guarapuava requereu prazo de 20 dias para levantamento sobre a existência de crédito e juntada de eventuais certidões (mov. 54).
Juntou certidão negativa (mov. 55). É o relatório.
Decido.
Primeiramente, compete ao credor C.M.V Materiais para Construção Eireli promover a juntada de certidão do trânsito em julgado do processo 0009438-77.2016.8.16.0031.
Quanto ao crédito invocado pelo Estado do Paraná à mov. 33.1, adotando-se posicionamento no sentido de que o exercício do direito de preferência previsto no art. 187 do Código Tributário Nacional pressupõe o prévio ajuizamento de execução fiscal em face do devedor e que recaia a penhora sobre o mesmo bem, conforme orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, impõe-se a abertura de prazo à Fazenda Estadual para juntada de documentos.
Colacionamos abaixo as seguintes ementas oriundas do Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.
PREFERÊNCIA DO DÉBITO FISCAL.
CONCURSO DE CREDORES.
NECESSIDADE DE DIVERSAS PENHORAS SOBRE UM MESMO BEM.
AGRAVO INTERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1.
Essa Corte de Justiça entende ser pacífica a necessidade de pluralidade de penhoras sobre o mesmo bem para que seja instaurado o concurso de preferências.
Precedentes: AgInt no REsp. 1.436.772/PR, Rel.
Min.
OG FERNANDES, DJe 18.9.2018; AgInt no REsp. 1.318.181/PR, Rel.
Min.
LUIS FELIPE SALOMÃO, DJe 24.8.2018. 2.
Os arts. 612 e 711 do Código de Processo Civil de 1973, dispondo sobre penhora e direito de preferência, acolheram o princípio do prior tempore, portior iure, ou seja, a penhora anterior prevalece sobre a posterior.
Contudo, esse direito de preferência cede ao crédito privilegiado de forma que, existindo pluralidade de penhoras sobre o mesmo bem, deve-se verificar a existência das preferências que, na ordem, são: créditos trabalhistas, fiscais e aqueles decorrentes de direito real de garantia (REsp. 1.278.545/MG, Rel.
Min.
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJe 16.11.2016). 3.
Agravo Interno do ESTADO DE SANTA CATARINA a que se nega provimento. (AgInt no REsp 1603324/SC, Rel.
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 29/04/2019, DJe 10/05/2019).
TRIBUTÁRIO.
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.
EXECUÇÃO FISCAL.
CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
PRODUTO DA ARREMATAÇÃO.
NECESSIDADE DE PENHORA SOBRE O BEM.1.
Há jurisprudência firmada no Superior Tribunal de Justiça de que "a instauração do concurso de credores pressupõe pluralidade de penhoras sobre o mesmo bem.
Assim, discute-se a preferência quando há execução fiscal e recaia a penhora sobre o mesmo bem, excutido em outra demanda executiva" (REsp 654.779/RS, Rel.
Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJ 28/3/2005). 2.
No caso, o Estado do Paraná, nas razões do recurso especial, afirma que "[...] não há penhora nos autos de execução fiscal, pois as diligências realizadas no sentido de localizar bens penhoráveis da executada foram infrutíferas".
Dessa forma, inexistindo a penhora do bem arrematado na execução fiscal, não se pode falar em concurso de credores ou no direito de preferência previsto no art. 186 do Código Tributário Nacional.3.
Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp 1436772/PR, Rel.
Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 11/09/2018, DJe 18/09/2018).
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.
TRIBUTÁRIO.
CONCURSO DE CREDORES.
INEXISTÊNCIA.
PRETERIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
OFENSA AO ART. 186 DO CTN.
NÃO OCORRÊNCIA.
NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO ART. 711 DO CPC.1. É pacífica a necessidade de pluralidade de penhoras sobre o mesmo bem para que seja instaurado o concurso de preferências, estendendo-se essa regra aos casos de arresto, para fins do art. 711 do CPC, considerando que essa providência constritiva traduz medida protetiva de resguardo de bens suficientes para a garantia da execução, passível de posterior conversão em penhora, sendo, inclusive a ela equiparado pelo art. 11 da LEF.
Precedentes.2. "A instauração do concurso de credores pressupõe pluralidade de penhoras sobre o mesmo bem.
Assim, discute-se a preferência quando há execução fiscal e recaia a penhora sobre o mesmo bem, excutido em outra demanda executiva" (REsp 654.779/RS, Rel.
Min.
LUIZ FUX, Primeira Turma, DJ 28/3/2005).
Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 1360140/RS, Rel.
Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/02/2015, DJe 12/02/2015) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
TRIBUTÁRIO.
EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE FOZ DE IGUAÇU.
REQUERIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ DE CONCURSO DE CREDORES E ALEGAÇÃO DE PREFERÊNCIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
INEXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, EXECUÇÃO FISCAL E PENHORA POR PARTE DO AGRAVANTE.
IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 3ª C.Cível - 0021944-13.2018.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: Doutor Osvaldo Nallim Duarte - J. 12.02.2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE DETERMINA A RESERVA DE VALORES PARA SATISFAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO - INTERESSADO QUE DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DE EXECUÇÕES FISCAIS EM FACE DOS AGRAVADOS, MAS NÃO COMPROVA A PRÉVIA PENHORA SOBRE OS MESMOS BENS PENHORADOS NA PRESENTE EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECER O DIREITO DE PREFERÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DECISÃO REFORMADA.
Agravo de instrumento provido. (TJPR - 15ª C.Cível - AI - 1644905-1 - Pinhais - Rel.: Elizabeth M F Rocha - Unânime - J. 24.05.2017).
Assim, intimem-se as partes acima indicadas para manifestação em cinco dias.
Com o decurso do prazo, venham conclusos. Guarapuava, datado conforme publicação no Sistema PROJUDI.
Assinado digitalmente Aneíza Vanêssa Costa do Nascimento Juíza de Direito Substituta -
03/05/2021 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2021 01:04
Conclusos para decisão
-
27/04/2021 11:30
Juntada de Petição de substabelecimento
-
27/04/2021 09:43
Juntada de Petição de substabelecimento
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22/04/2021 09:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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14/04/2021 15:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/04/2021 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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29/03/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 09:44
APENSADO AO PROCESSO 0009359-98.2016.8.16.0031
-
25/03/2021 12:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2021 12:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2021 11:25
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
23/03/2021 09:58
Juntada de TERMO DE PENHORA
-
18/03/2021 11:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2021 11:53
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 11:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2021 11:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2021 11:44
Expedição de Certidão GERAL
-
18/03/2021 11:38
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 11:37
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2021 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2021 17:30
Conclusos para decisão
-
08/03/2021 17:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2021 16:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2021 11:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2021 11:44
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/03/2021 10:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2021 13:21
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/02/2021 18:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2021 01:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2021 01:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2021 01:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2021 14:57
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
10/02/2021 14:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2021 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2021 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2021 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2021 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2021 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2021 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2021 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2021 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2021 14:25
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
10/02/2021 14:22
Juntada de Certidão
-
10/02/2021 14:15
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2021 14:13
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2021 14:12
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2021 14:12
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2021 14:11
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2021 14:09
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
08/02/2021 19:07
Recebidos os autos
-
08/02/2021 19:07
Distribuído por dependência
-
05/02/2021 13:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/02/2021 13:10
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2021
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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