TJPR - 0000469-92.2021.8.16.0162

1ª instância - Sertanopolis - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGERIO DE SOUZA BARBOSA

CPF *62.***.*89-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2024 17:04

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2024 17:02

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 17:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/04/2024 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/04/2024 16:53

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 16:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/04/2024 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 13:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/04/2024 12:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/04/2024 12:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/01/2024

  • 02/04/2024 12:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/01/2024

  • 02/04/2024 12:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/12/2023

  • 29/02/2024 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2024 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/02/2024 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 17:09

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 03:27

    DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO DE SOUZA BARBOSA

  • 09/01/2024 18:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2024 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 16:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/01/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 16:40

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 14:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/12/2023 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 23:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2023 23:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 16:09

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 30/11/2023 09:10

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 20:51

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 20:51

    Juntada de PARECER

  • 29/11/2023 20:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2023 12:40

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 23/11/2023 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/10/2023 17:42

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 27/10/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 18:43

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 15/08/2023 15:02

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 14/07/2023 15:17

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 16/06/2023 17:56

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 16/05/2023 13:48

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 17/04/2023 18:02

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 13/03/2023 17:20

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 13/02/2023 16:35

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 09/01/2023 17:26

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 13/12/2022 16:44

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 18/11/2022 16:14

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 17/10/2022 17:25

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 15/09/2022 16:39

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 17/08/2022 14:38

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 13/07/2022 14:28

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 21/06/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 15:09

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 03/06/2022 12:33

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 18/05/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 18:02

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 02/04/2022 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 17:30

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 24/02/2022 12:49

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 19/02/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 16:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/01/2022 14:24

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 21/12/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 12:53

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 22/11/2021 12:20

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 20/11/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 17:57

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 17:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/10/2021 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2021 16:44

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 21/10/2021 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/10/2021 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 16:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 13/10/2021 12:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 16:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/09/2021 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 19:12

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2021 15:43

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 04/06/2021 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/05/2021 10:47

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 04/05/2021 08:15

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 08:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA CRIMINAL DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3232-1170 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000469-92.2021.8.16.0162   Processo:   0000469-92.2021.8.16.0162 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   09/04/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   THIAGO SOARES DE OLIVEIRA Réu(s):   ROGERIO DE SOUZA BARBOSA 1.

    Recebo a denúncia oferecida em face de ROGERIO DE SOUZA BARBOSA, eis que os elementos de cognição até então produzidos apresentam prova da materialidade e indícios suficientes de autoria.

    Assim, estão presentes os requisitos do art. 41 e ausentes as causas do art. 395, ambos do CPP.

    Nota-se que a materialidade delitiva ficou esculpida pelo boletim de ocorrência (mov. 1.7) e auto de exibição e apreensão ().

    Do mesmo modo, os indícios de autoria podem ser observados pelo termo de depoimento da vítima (mov. 1.6) e pelos depoimentos dos policiais militares (mov. 1.4 e 1.5).

    Em que pese haja expectativa de produção de provas mais contundentes durante a instrução processual, por ora, a materialidade e os indícios de autoria são suficientes para que a denúncia seja recebida. 2.

    Comunique-se o recebimento da denúncia, na forma disciplinada pelo Código de Normas. 3.

    Cumpram-se a cota ministerial. 4.

    Pauto a data de 20.10.2021, às 15h00min para audiência de suspensão condicional do processo.

    Para tanto, cite-se o réu da acusação proposta, intimando-o para comparecimento ao ato. 3.

    A audiência observará o Decreto n. 400/2020 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 3.1.

    Determino a realização da audiência na modalidade virtual, aquela da qual todos participam por videoconferência. 3.2.

    Deverão as partes indicar o endereço de e-mail de todos os participantes para encaminhamento do link de acesso à audiência virtual, no prazo de 5 (cinco) dias. 3.3.

    Para a realização da sessão, será necessário: I) ter computador ou celular conectado à internet e dispor hardware que permita compartilhar áudio e vídeo, isto é, microfone e webcam; II) utilizar o sistema MICROSOFT TEAMS, homologado pelo Tribunal de Justiça. 4. Se o acusado não constituir defensor para o seu acompanhamento/defesa, desde logo defiro a nomeação de defensor dativo. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Sertanópolis, data inserida pelo sistema.   Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

  • 03/05/2021 18:47

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 18:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/05/2021 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 17:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/05/2021 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 17:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/05/2021 17:43

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/04/2021 17:00

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/04/2021 14:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/04/2021 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 14:03

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 30/04/2021 14:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 30/04/2021 13:59

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 13:59

    Juntada de DENÚNCIA

  • 23/04/2021 00:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 16:14

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 16:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/04/2021 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2021 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2021 14:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/04/2021 13:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/04/2021 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 08:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/04/2021 08:50

    Alterado o assunto processual

  • 09/04/2021 18:03

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 17:40

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 17:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/04/2021 17:15

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2021 17:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/04/2021 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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