TJPR - 0002028-98.2020.8.16.0007

1ª instância - 2ª Vara de Infracoes Penais Contra Criancas, Adolescentes e Idosos de Curitiba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - VARA DE INFRACOES PENAIS CONTRA CRIANCAS, ADOLESCENTES E IDOSOS E INFANCIA E JUVENTUDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANO DE GODOI

CPF *47.***.*90-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 14:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/06/2025 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 12:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2025 20:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/06/2025 18:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/06/2025 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 16:37

    Expedição de Mandado

  • 05/06/2025 16:36

    Expedição de Mandado

  • 20/05/2025 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 12:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/02/2025 14:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/10/2024 18:40

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 22/10/2024 22:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2024 17:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2024

  • 13/10/2024 22:29

    Recebidos os autos

  • 12/10/2024 00:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 19:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2024 19:33

    PRESCRIÇÃO

  • 26/09/2024 14:46

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 14:45

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 14:45

    Juntada de PARECER

  • 23/09/2024 00:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2024 17:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2024 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 13:02

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 16:46

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 16:46

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2024 17:59

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/09/2023 18:41

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/09/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 18:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 18:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/09/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 14:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/08/2023 01:11

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 15:35

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 04/07/2023 16:29

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2023 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 15:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/06/2023 16:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2023 13:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 16:24

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 16:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/05/2023 13:55

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA CRC-JUD

  • 24/05/2023 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 17:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2023 20:41

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 23/05/2023 17:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 22/05/2023 20:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/05/2023 20:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 20:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 10:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/05/2023 10:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/05/2023 10:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/05/2023 10:31

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 10:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 16:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2023 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 16/05/2023 11:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 21:55

    Expedição de Mandado

  • 15/05/2023 21:55

    Expedição de Mandado

  • 15/05/2023 21:55

    Expedição de Mandado

  • 15/05/2023 21:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 21:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 21:18

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 21:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/11/2021 20:43

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 07:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2021 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 17:44

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/07/2021 08:34

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 16/07/2021 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 09:07

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 08:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2021 23:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/07/2021 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 16:42

    Expedição de Mandado

  • 25/06/2021 17:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/06/2021 17:50

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 17:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/06/2021 12:17

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 12:17

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 13:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/06/2021 09:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/06/2021 17:01

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/06/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 16:56

    Expedição de Mandado

  • 11/06/2021 16:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/06/2021 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/06/2021 16:50

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/06/2021 16:49

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 11/06/2021 16:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 11/06/2021 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 12:31

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 12:31

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE INFRAÇÕES PENAIS CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Iguaçu, 750 - Rebouças - Curitiba/PR - CEP: 80.230-020 - Fone: (41) 4501-6400 - E-mail: [email protected] f   Processo:   0002028-98.2020.8.16.0007 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Data da Infração:   07/05/2020 Autoridade(s):   Ministério Público - Vara de Infrações Penais Contra Crianças, Adolescentes e Idosos e Infância e Juventude Vítima(s):   ABEL DE GODOI Indiciado(s):   LUCIANO DE GODOI DECISÃO 1.

    O Ministério Público ofereceu denúncia contra LUCIANO DE GODOI, já qualificado nestes autos, pela prática do crime previsto no artigo 99 do Estatuto do Idoso, na forma do artigo 71 do Código Penal (mov. 10.1). 2.

    RECEBO a denúncia, uma vez preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal. 3.

    Cite-se e intime-se o denunciado para responder à acusação, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal. 3.1.

    Saliente-se que, por ocasião da apresentação de resposta à acusação, deverá a Defesa indicar o respectivo e-mail, telefone e CPF das testemunhas arroladas, manifestando-se quanto à possibilidade de substituição da oitiva de eventuais testemunhas por declarações escritas (em especial quando meramente abonatórias), em vista do princípio da cooperação processual, nos termos do que dispõem os artigos 6º do Código de Processo Civil e 400, §1º, do Código de Processo Penal, sobretudo em razão da assoberbada pauta deste Juízo. 4.

    Comunique-se o recebimento da denúncia contra o acusado ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná e à Delegacia de Origem, em cumprimento ao previsto no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná. 5.

    Atenda-se a cota ministerial de mov. 10.2. 6.

    Intimem-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Gabriela Scabello Milazzo Juíza de Direito

  • 03/05/2021 18:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 18:31

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/04/2021 17:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/04/2021 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 18:30

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 18:30

    Juntada de DENÚNCIA

  • 30/11/2020 09:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 09:19

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 09:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/11/2020 21:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 21:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2020 12:04

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/11/2020 12:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/11/2020 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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