TJPR - 0004809-45.2021.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JULIO CESAR VIDAL

CPF *71.***.*89-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0355-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2022 23:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/07/2022 18:52

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2022 15:26

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 15:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/07/2022 08:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/06/2022 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2022 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2022 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 17:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2022

  • 19/05/2022 13:58

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 13:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2022

  • 19/05/2022 13:58

    Baixa Definitiva

  • 19/05/2022 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 08/05/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 15:29

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/04/2022 14:12

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 10/03/2022 07:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 15:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/04/2022 00:00 ATÉ 25/04/2022 23:59

  • 08/03/2022 19:04

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/03/2022 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 07:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 23:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 12:32

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/03/2022 12:32

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 12:32

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/03/2022 12:32

    Distribuído por sorteio

  • 04/03/2022 11:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/03/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/03/2022 15:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 15:35

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/01/2022 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/11/2021 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 19:10

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 17/08/2021 10:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/08/2021 16:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/08/2021 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 19:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/07/2021 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2021 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 14:32

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/07/2021 13:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/06/2021 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2021 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 17:13

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 17:13

    Juntada de CUSTAS

  • 16/06/2021 16:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 12:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/06/2021 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2021 17:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 18:25

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 09/06/2021 10:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 07/06/2021 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 07/06/2021 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2021 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 09:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 17:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2021 11:18

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/05/2021 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004809-45.2021.8.16.0044   Processo:   0004809-45.2021.8.16.0044 Classe Processual:   Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal:   Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa:   R$17.000,00 Embargante(s):   JULIO CESAR VIDAL Embargado(s):   BANCO DO BRASIL S/A Trata-se de embargos de terceiro opostos por Julio Cesar Vidal em desfavor de Banco do Brasil S/A.

    Narra o embargante que tramita em apenso a esta ação um processo de execução de título extrajudicial proposto pelo embargado em face de Patrícia Manoel Batista e Outros.

    Informa que nos autos em apenso houve a penhora do veículo Vectra Sedan, placa IAB-2460.

    Argumenta que adquiriu o veículo em questão no ano de 2018, uma vez que a Sra.

    Patrícia teria dado o bem como pagamento do serviço de reforma que efetuou.

    Relata que além do veículo em questão, a Sra.

    Patrícia teria entregue outros dois bens, os quais também teriam sido objeto de bloqueio em outro processo.

    Afirma que ajuizou anteriormente uma ação de embargos de terceiro e ficou reconhecido por sentença que os veículos seria de sua propriedade/posse.

    Defendem que por ser proprietário do automóvel e terceiro de boa-fé, não pode recair a penhora sobre o bem em questão.

    Solicitou a concessão de tutela para o fim de suspender a realização de atos expropriatórios em relação ao bem e que seja deferia a manutenção da posse em seu favor.

    Decido.

    Com base no art. 678 do CPC/2015, pode o embargante obter a suspensão da medida constritiva sobre o bem litigioso, bem como a manutenção ou reintegração provisória da posse.

    Em cognição sumária, é possível verificar a presença de elementos de convicção que recomendam a suspensão dos atos expropriatórios sobre o bem litigioso, haja vista que, ao alegar ser o proprietário do imóvel, deve ser levada em consideração: a) a presunção de boa-fé da parte embargante; b) o contrato de prestação de serviço datado de 2018 (mov. 1.6); c) certificado de registro de propriedade preenchido em favor do embargante (mov. 1.9); d) sentença proferida nos autos n. 0007500-03.2019.8.16.0044 em que houve o reconhecimento da posse/propriedade do bem.

    Assim, restando suficientemente provada a posse do bem, na forma do art. 678 do CPC, e atento ao fato de que a origem do ato turbativo é a penhora judicial, a suspensão da medida constritiva é medida a ser deliberada, até para evitar prejuízos a terceiros de boa-fé que possam vir a adquirir o veículo em eventual hasta pública ou leilão extrajudicial. 1.

    Pelo exposto, determino a suspensão dos atos expropriatórios em relação ao veículo indicado na inicial (Vectra Sedan, Placa IAB-2460), permanecendo o automóvel na posse do embargante. 1.1.

    Certifique-se a suspensão dos atos expropriatórios no feito em apenso e traslade-se cópia da presente decisão para os referidos autos. 2.

    Cite-se a parte embargada, na pessoa de seu procurador jurídico, para contestar o pedido inicial no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335, inciso III, c/c o art. 677, §3º e art. 679, todos do NCPC, sob pena de ser considerado revel, presumindo-se como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo requerente (art. 344 do CPC). 3.

    Apresentada contestação, intime-se a parte requerente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os comandos dos arts. 350 e 351 do CPC, podendo a parte requerente corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do CPC. 4.

    Defiro ao embargante os benefícios da justiça gratuita, o que faço com fundamento no art. 99, § 3º, do CPC. 5.

    Int.

    Dil.

    Nec.

    Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

  • 06/05/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 13:57

    Concedida a Medida Liminar

  • 04/05/2021 17:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/05/2021 17:24

    APENSADO AO PROCESSO 0006314-62.2007.8.16.0044

  • 04/05/2021 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 11:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/05/2021 11:54

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 11:54

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 30/04/2021 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 18:07

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 17:50

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 17:50

    Distribuído por dependência

  • 30/04/2021 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
25/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0021303-82.2014.8.16.0188

Edson Jose de Sant'Ana

Tiburcio Jose Santana

Advogado: Juliana Michele de Assuncao

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/07/2020 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0004000-88.2021.8.16.0130

Tony - Com. de Mangueiras e Ferragens Lt...

Bruna dos Santos Paulino

Advogado: Caique Nivaldo Secolo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/05/2021 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0002950-57.2020.8.16.0196

Ministerio Publico do Estado do Parana

Wesley Fagundes Teixeira

Advogado: Gisele Maria Reis

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/08/2020 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0019989-94.2021.8.16.0014

Tsunouchi e Brachtvogel Clinica Odontolo...

Marcelo de Carvalho Rocha

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/04/2021 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0001513-16.2019.8.16.0131

Implemar Pecas para Maquinas e Implement...

Leopoldino &Amp; Cia LTDA

Advogado: Maria Martins Bruzon Mussi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/02/2019 13:38

Exibir Processo