TJPR - 0001523-34.2020.8.16.0096

1ª instância - Iretama - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GUSTAVO DE SOUZA FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF *24.***.*38-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ: 78.206.513/0001-40

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.890/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2025 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2025 21:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2025 21:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2025 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2025 16:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/07/2025 01:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/07/2025 18:09

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2025 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2025 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2025 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 14:51

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2025 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2025 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2025 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2025 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2025 18:47

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/04/2025 20:51

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2025 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 24/03/2025 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2025 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 09:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/03/2025 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2025 08:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2025 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 19:15

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 16/01/2025 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2025 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2025 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2025 14:35

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 09:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/10/2024 20:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 20:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 16:11

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 16:10

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2024 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2024 21:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2024 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2024 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 18:58

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 18:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2024

  • 10/09/2024 18:55

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 12:37

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/06/2024 13:52

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2024 15:40

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/03/2024 15:52

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/03/2024 15:51

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 16:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/12/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 09:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/10/2023 20:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2023 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2023 19:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2023 19:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 10:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/06/2023 11:31

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 10:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 16/06/2023 10:17

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 06/06/2023 01:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 18:13

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 14:31

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 14:31

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2023 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 16:37

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 00:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2023 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2023 10:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/01/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/01/2023 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 20:33

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 14/09/2022 11:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 14/09/2022 11:52

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 02/06/2022 13:19

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 13:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2022 11:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2022 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2022 15:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/04/2022 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2022 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 17:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/03/2022 15:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/01/2022 14:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 31/01/2022 14:21

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 22/11/2021 17:35

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 17:37

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/10/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 13:45

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/07/2021 16:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 16/07/2021 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 11:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 29/06/2021 11:30

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 16/06/2021 15:05

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 14:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/05/2021 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/05/2021 02:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 07/05/2021 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRETAMA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE IRETAMA - PROJUDI Av.

    Paraná , 510 - Centro - Iretama/PR - CEP: 87.280-000 Processo:   0001523-34.2020.8.16.0096 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Polo Ativo(s):   GUSTAVO DE SOUZA FERREIRA DE OLIVEIRA Polo Passivo(s):   DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR  GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA      DECISÃO 1.

    Defiro os pedidos de cancelamento da audiência de conciliação requeridos pelo Estado do Paraná e pelo DETRAN-PR nos movs. 29 e 44, respectivamente.

    Isto porque não há previsão legal para ambas as partes sobre a possibilidade de conciliar, transigir ou desistir, impondo-se ao caso o princípio da legalidade estrita (art. 37 da CF). 2.

    Determino a intimação das partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias (devendo ser observado o prazo em dobro para a Fazenda Pública), sobre eventual interesse na realização da audiência de instrução e julgamento. 2.1 Em caso positivo, determino à Secretaria que designe a data para a realização do ato, conforme a disponibilidade da pauta. 2.2 Em caso negativo, encaminhe-se o feito ao Juiz Leigo para apresentação do projeto de sentença. 3.

    Intimações e diligências necessárias.   Iretama, 04 de maio de 2021.   Ana Paula Gadelha Mendonça Juíza de Direito

  • 06/05/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 18:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 05/05/2021 14:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2021 10:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/03/2021 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2021 14:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/02/2021 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2021 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 14:09

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 18:50

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2021 16:27

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/02/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/02/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 18/02/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 12:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 09:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2021 09:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/02/2021 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2021 13:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 12:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/02/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 16:14

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/02/2021 14:18

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 14:18

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2020 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2020 12:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2020 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 19:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/11/2020 17:03

    Recebidos os autos

  • 04/11/2020 17:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/11/2020 08:10

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 30/10/2020 08:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2020 23:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 16:00

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 29/10/2020 09:32

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 09:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/10/2020 09:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/10/2020 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0021303-82.2014.8.16.0188

Edson Jose de Sant'Ana

Tiburcio Jose Santana

Advogado: Juliana Michele de Assuncao

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/07/2020 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0004000-88.2021.8.16.0130

Tony - Com. de Mangueiras e Ferragens Lt...

Bruna dos Santos Paulino

Advogado: Caique Nivaldo Secolo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/05/2021 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0002950-57.2020.8.16.0196

Ministerio Publico do Estado do Parana

Wesley Fagundes Teixeira

Advogado: Gisele Maria Reis

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/08/2020 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0019989-94.2021.8.16.0014

Tsunouchi e Brachtvogel Clinica Odontolo...

Marcelo de Carvalho Rocha

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/04/2021 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0001513-16.2019.8.16.0131

Implemar Pecas para Maquinas e Implement...

Leopoldino &Amp; Cia LTDA

Advogado: Maria Martins Bruzon Mussi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/02/2019 13:38

Exibir Processo