TJPR - 0009514-02.2013.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 23ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/07/2022 15:05
Arquivado Definitivamente
-
22/06/2022 12:12
Recebidos os autos
-
22/06/2022 12:12
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
21/06/2022 17:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/05/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE DJALMA STADLER
-
09/05/2022 15:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2022 14:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2022 14:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2022 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2022 14:30
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/04/2022 14:28
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
26/04/2022 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2022 16:26
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
11/04/2022 12:26
Conclusos para decisão
-
04/04/2022 14:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/03/2022 13:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2022 16:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2022 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2022 16:14
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/03/2022 16:11
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
09/03/2022 15:42
Juntada de Certidão
-
04/02/2022 01:07
DECORRIDO PRAZO DE DJALMA STADLER
-
04/02/2022 01:07
DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI STADLER
-
28/01/2022 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2022 23:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2022 23:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2022 23:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2021
-
13/12/2021 16:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2021 08:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2021 08:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2021 18:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 16:41
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
03/11/2021 13:34
Juntada de Petição de substabelecimento
-
28/10/2021 13:32
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
25/10/2021 04:58
Recebidos os autos
-
25/10/2021 04:58
Juntada de CUSTAS
-
25/10/2021 04:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2021 22:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
22/09/2021 00:29
DECORRIDO PRAZO DE DJALMA STADLER
-
21/09/2021 19:16
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
26/08/2021 14:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 14:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 14:49
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
29/06/2021 01:51
DECORRIDO PRAZO DE DJALMA STADLER
-
26/06/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 17:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2021 17:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 13:49
EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA
-
10/06/2021 00:42
DECORRIDO PRAZO DE DJALMA STADLER
-
09/06/2021 22:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 00:38
DECORRIDO PRAZO DE DJALMA STADLER
-
08/06/2021 17:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 12:18
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/05/2021 12:15
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0009514-02.2013.8.16.0001 Processo: 0009514-02.2013.8.16.0001 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Especial (Constitucional) Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): LORITANE SIQUEIRA MOREIRA STADLER VANDERLEI STADLER Réu(s): DJALMA STADLER 1.
Tendo em vista o contido ao mov. 364.1, para oitiva das testemunhas arroladas ao mov. 333.1, designo audiência de instrução e julgamento virtual para o dia 26 de agosto de 2021, às 14h00min. 2.
Observem os procuradores o disposto no artigo 455, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil, ciente de que a intimação judicial somente se dará nas hipóteses do § 4º da referida norma. 3. À Secretaria para certificação do procedimento necessário à realização do ato, inclusive quanto à necessidade de as partes indicarem endereço eletrônico das testemunhas já arroladas e de as intimarem para que ingressem na reunião na data e horário designado. 4.
Intimem-se.
Curitiba, 18 de maio de 2021.
Julia Maria Tesseroli de Paula Rezende Juíza de Direito -
18/05/2021 19:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 19:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 08:05
DEFERIDO O PEDIDO
-
18/05/2021 01:00
Conclusos para decisão
-
17/05/2021 19:15
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
15/05/2021 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0009514-02.2013.8.16.0001 Processo: 0009514-02.2013.8.16.0001 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Especial (Constitucional) Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): LORITANE SIQUEIRA MOREIRA STADLER VANDERLEI STADLER Réu(s): DJALMA STADLER 1.
A ação de usucapião também tem natureza pública, porquanto se trata de mecanismo para regularização da propriedade e visa ao atendimento de sua função social, preconizada na Constituição Federal (art. 5º, III).
Nesse sentido, o polo passivo é integrado pelo proprietário registral, confrontantes ou possuidores sem título, e eventuais interessados, isto é, a sociedade em geral, notadamente porque a ação possui efeito erga omnes.
Ademais, os requisitos para a declaração do direito ao domínio são eminentemente fáticos e seu reconhecimento enseja a aquisição originária, hipótese em que não há incidência de tributos, o que reforça ainda mais o interesse público na comprovação dos requisitos.
Assim, o acordo ou a anuência do réu com o pedido não autoriza o julgamento de plano e tampouco a procedência do pedido, sendo imprescindível a comprovação dos requisitos, contudo, as partes podem compor entre si para transferir extrajudicialmente a propriedade, o que importaria em extinção do feito por ausência de interesse de agir.
Nesse sentido: “DIREITO CIVIL.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE USUCAPIÃO.
ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES.
IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL PARA A FINALIDADE DE DECLARAR A AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE.
AÇÃO QUE EXIGE O PREENCHIMENTO DO REQUISITOS LEGAIS REFERENTE À PRESCRIÇÃO AQUISITIVA.
CARÁTER ERGA OMNES (INTERESSE SOCIAL).
RELAÇÃO JURÍDICA QUE OSTENTA CARÁTER DIVERSO.
CONTRAPRESTAÇÃO.
AJUSTE DE PAGAMENTO DE PREÇO E GRAVAME SOBRE O BEM IMÓVEL QUE DESNATURA A NATUREZA JURÍDICA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE PELA USUCAPIÃO.
NULIDADE DA DECISÃO JUDICIAL.
NECESSIDADE DE DECISÃO JUDICIAL DECLARATÓRIA. 1.
A usucapião, conforme se extrai da atual normativa civil, é modo originário de aquisição da propriedade e de outros direitos reais suscetíveis de exercício continuado pela posse prolongada no tempo, acompanhada, então, de certos requisitos exigidos pela lei. 2.
O entendimento jurisprudencial deste egrégio tribunal de Justiça em casos análogos aloca-se no seguinte sentido: “Reconhecer a posse ad usucapionem é um dos modos de regularização da propriedade perante a sociedade, portanto, o autor da usucapião é sempre o atual possuidor, porém, o polo passivo não é formado exclusivamente pelo detentor do direito real, nele também figurando os confrontantes, proprietários ou possuidores sem título e, em última análise, a sociedade, eis que a ação de usucapião é erga omnes, ou seja, todos são réus, havendo evidente carta de interesse social. À míngua de comprovação dos requisitos legais para configurar a prescrição aquisitiva da propriedade, não há como homologar a transação firmada pelo autor e o titular do registro dominial para julgar procedente a pretensão de aquisição originária da propriedade, todavia, nada obsta que o acordo extrajudicial seja levado à registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis como título de transmissão de propriedade, importando na perda do interesse de agir na presente demanda, como reconhecido na decisão agravada.
Recurso não provido. (TJPR – 18ª Câm.
Cível – Apel.
Cível n. 0065364- 34.2019.8.16.0000 – Campo Largo – Rel.: Des.
Péricles Bellusci de Batista Pereira – Unân. – j. 16.03.2020). [...] (TJPR - 17ª C.Cível - 0012431-61.2018.8.16.0019 - Ponta Grossa - Rel.: Desembargador Mário Luiz Ramidoff - J. 16.03.2021) – destaquei.
Embora o réu tenha requerido a homologação da desistência da ação, direito subjetivo que pertence ao autor da ação, é certo que da sua manifestação pode-se extrair que concordou com o pedido, renunciando ao direito, pois alegou que “reconhece o Réu que os Autores exercem a posse do imóvel em debate de forma MANSA e PACÍFICA há mais de 10 anos, sendo, portanto, desnecessária minha citação ou o comparecimento em audiência para justificar apresente declaração, por ser a expressão da verdade” (mov. 353.1).
Nesse contexto, a manifestação do réu será apreciada quando da prolação de sentença de acordo com os fatos impeditivos, modificativos e extintivos alegados na contestação, enquanto ao autor,
por outro lado, deverá para demonstrar os requisitos autorizadores para declaração do direito à propriedade pela usucapião. 3.
Assim, em cinco dias, intime-se o autor para dizer se possui interesse na audiência de instrução de forma virtual para oitiva das testemunhas arroladas ao mov. 333.1, ciente de o silêncio será interpretado como concordância. 4.
Intime-se.
Curitiba, 28 de abril de 2021.
Julia Maria Tesseroli de Paula Rezende Juíza de Direito -
30/04/2021 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 11:45
INDEFERIDO O PEDIDO
-
28/04/2021 09:52
Conclusos para decisão
-
27/04/2021 19:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/04/2021 16:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2021 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 10:04
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
-
29/03/2021 09:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2021 01:24
DECORRIDO PRAZO DE DJALMA STADLER
-
26/03/2021 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2021 01:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2021 01:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2021 10:09
Conclusos para decisão
-
22/01/2021 14:49
Juntada de Certidão
-
15/09/2020 19:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2020 14:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2020 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2020 23:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2020 23:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2020 12:28
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2020 01:02
Conclusos para decisão
-
15/08/2020 01:14
DECORRIDO PRAZO DE DJALMA STADLER
-
13/08/2020 15:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/07/2020 00:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2020 00:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2020 18:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2020 18:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2020 13:32
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
06/07/2020 01:01
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
03/07/2020 00:53
DECORRIDO PRAZO DE DJALMA STADLER
-
26/06/2020 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2020 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2020 00:36
DECORRIDO PRAZO DE DJALMA STADLER
-
04/05/2020 16:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2020 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2020 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2020 13:58
CONCEDIDO O PEDIDO
-
11/03/2020 01:01
Conclusos para decisão
-
09/03/2020 17:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/02/2020 14:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2020 11:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2020 11:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2020 11:28
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2020 15:24
CONCEDIDO O PEDIDO
-
28/01/2020 11:52
Conclusos para decisão
-
27/01/2020 16:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/01/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/01/2020 09:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2020 09:23
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/01/2020 09:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2020 09:19
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2020 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2020 13:14
Conclusos para decisão
-
12/12/2019 15:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/12/2019 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2019 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2019 16:17
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/11/2019 00:02
DECORRIDO PRAZO DE ANA ZENI DAS CHAGAS
-
31/10/2019 12:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2019 16:53
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/10/2019 16:29
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
04/10/2019 11:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2019 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2019 18:10
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
09/08/2019 13:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/08/2019 15:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2019 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2019 12:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/06/2019 00:23
DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI STADLER
-
17/06/2019 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2019 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2019 17:40
Juntada de COMPROVANTE
-
24/05/2019 16:58
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
24/05/2019 16:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2019 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2019 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2019 16:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/05/2019 17:59
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
26/04/2019 17:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2019 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2019 14:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/03/2019 00:10
DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI STADLER
-
07/03/2019 17:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2019 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2019 15:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/02/2019 16:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/02/2019 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2019 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2019 15:24
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/01/2019 17:39
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/12/2018 10:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2018 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2018 18:24
Juntada de COMPROVANTE
-
03/12/2018 15:31
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
03/12/2018 15:28
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2018 18:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/11/2018 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2018 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2018 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2018 12:30
Conclusos para decisão
-
25/10/2018 13:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/10/2018 01:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2018 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2018 17:53
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/05/2018 00:20
DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI STADLER
-
15/05/2018 00:53
DECORRIDO PRAZO DE DJALMA STADLER
-
29/04/2018 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2018 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2018 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2018 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2018 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2018 10:13
Conclusos para decisão
-
12/04/2018 17:18
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
05/04/2018 10:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2018 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2018 13:47
Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO
-
15/03/2018 15:51
Juntada de Certidão
-
30/01/2018 17:57
Juntada de Certidão
-
24/01/2018 13:07
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
24/01/2018 13:03
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/01/2018 18:45
Juntada de Certidão
-
12/09/2017 16:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/09/2017 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2017 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2017 13:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/08/2017 16:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/08/2017 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2017 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2017 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2017 12:49
Conclusos para despacho
-
06/07/2017 17:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/06/2017 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2017 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2017 17:23
Juntada de Certidão
-
08/04/2017 00:13
DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI STADLER
-
31/03/2017 14:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2017 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2017 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2017 12:18
Conclusos para despacho
-
17/03/2017 15:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/03/2017 15:00
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
14/03/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2017 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2017 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2017 13:12
Juntada de Certidão
-
03/03/2017 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2017 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2017 13:49
Conclusos para despacho
-
13/02/2017 16:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/02/2017 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2017 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2017 17:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/12/2016 00:07
DECORRIDO PRAZO DE VALENTIN ROSSI
-
08/11/2016 17:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2016 00:33
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2016 15:01
Juntada de Certidão
-
02/09/2016 12:04
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
29/08/2016 17:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2016 17:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/08/2016 17:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/08/2016 00:24
DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI STADLER
-
29/07/2016 17:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2016 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2016 16:01
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/06/2016 15:48
Expedição de Mandado
-
06/06/2016 11:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2016 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2016 19:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2016 19:09
Juntada de COMPROVANTE
-
05/04/2016 13:14
Juntada de Certidão
-
15/03/2016 14:59
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
10/02/2016 16:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/02/2016 00:25
DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI STADLER
-
06/02/2016 00:12
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDEMIR DE ANDRADE LUCENA
-
29/01/2016 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2016 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2016 16:46
Juntada de COMPROVANTE
-
20/01/2016 16:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/01/2016 14:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2015 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2015 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2015 16:29
Juntada de COMPROVANTE
-
30/11/2015 16:31
Juntada de Certidão
-
17/11/2015 12:14
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
17/11/2015 12:09
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
17/11/2015 12:06
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
16/11/2015 15:30
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2015 15:29
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2015 15:28
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2015 09:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/10/2015 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2015 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2015 15:59
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
29/09/2015 16:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2015 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2015 19:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2015 19:25
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/09/2015 15:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2015 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2015 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2015 18:20
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/08/2015 15:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2015 00:20
DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI STADLER
-
15/08/2015 00:14
DECORRIDO PRAZO DE DJALMA STADLER
-
14/08/2015 14:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2015 14:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2015 14:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2015 18:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2015 18:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/08/2015 18:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2015 18:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2015 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2015 12:39
Conclusos para despacho
-
26/06/2015 14:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2015 11:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2015 00:05
DECORRIDO PRAZO DE DJALMA STADLER
-
11/06/2015 10:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2015 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2015 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2015 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2015 12:50
Conclusos para despacho
-
19/05/2015 14:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2015 00:17
DECORRIDO PRAZO DE DJALMA STADLER
-
15/05/2015 11:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2015 13:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2015 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2015 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2015 12:12
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2015 12:12
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2015 12:12
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2015 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2015 12:46
Conclusos para despacho
-
02/03/2015 13:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
02/03/2015 13:30
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
10/02/2015 19:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/02/2015 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/01/2015 17:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/01/2015 12:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/12/2014 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/12/2014 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2014 12:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2014 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2014 14:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2014 14:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2014 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2014 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2014 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2014 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2014 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2014 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2014 13:16
Juntada de Certidão
-
09/12/2014 13:15
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
30/11/2014 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2014 16:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2014 16:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2014 15:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2014 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2014 16:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2014 11:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2014 16:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
19/11/2014 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2014 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2014 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2014 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2014 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2014 20:27
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2014 17:29
Conclusos para despacho
-
11/07/2014 14:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2014 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2014 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2014 14:34
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
27/06/2014 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2014 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2014 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2014 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2014 17:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/06/2014 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2014 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2014 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2014 17:31
Conclusos para despacho
-
25/03/2014 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2014 12:57
Conclusos para despacho
-
10/03/2014 17:17
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
25/02/2014 00:09
DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI STADLER
-
12/02/2014 17:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2014 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2014 12:26
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/02/2014 16:41
Juntada de Petição de contestação
-
04/02/2014 16:18
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2014 11:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2014 14:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/01/2014 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2014 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2014 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2014 13:11
Conclusos para despacho
-
13/12/2013 09:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/12/2013 17:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/12/2013 11:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2013 18:50
Juntada de Certidão
-
28/11/2013 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2013 10:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2013 18:41
Recebidos os autos
-
04/11/2013 18:41
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
04/11/2013 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2013 13:18
Conclusos para despacho
-
31/10/2013 13:24
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2013 20:06
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
27/10/2013 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2013 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2013 13:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/10/2013 08:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2013 11:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2013 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
16/10/2013 17:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/10/2013 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2013 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2013 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2013 17:41
Juntada de Certidão
-
16/10/2013 17:35
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2013 17:24
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2013 17:23
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2013 17:17
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2013 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2013 00:03
DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI STADLER
-
26/08/2013 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2013 12:16
Conclusos para despacho
-
15/08/2013 11:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/08/2013 19:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2013 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2013 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2013 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2013 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2013 18:15
Conclusos para despacho
-
01/07/2013 17:24
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
24/06/2013 17:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2013 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2013 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2013 12:23
Conclusos para despacho
-
16/05/2013 17:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2013 16:27
Juntada de Certidão
-
16/05/2013 16:24
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
-
16/05/2013 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2013 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2013 11:35
Conclusos para despacho
-
05/03/2013 14:57
Juntada de Certidão
-
05/03/2013 11:48
Recebidos os autos
-
05/03/2013 11:48
Distribuído por sorteio
-
04/03/2013 15:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/03/2013 15:58
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2013
Ultima Atualização
19/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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