TJPR - 0011318-11.2008.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

01/04/2025 00:35

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA REPRESENTADO(A) POR ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA PARANAPREVIDÊNCIA
17/03/2025 15:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/03/2025 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/02/2025 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2024 09:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2024 18:16

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
17/06/2024 18:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
17/06/2024 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2024 13:16

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
30/11/2023 00:20

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
28/11/2023 16:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/11/2023 16:58

Juntada de Petição de substabelecimento
07/11/2023 01:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/11/2023 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2023 14:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/10/2023 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
11/10/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 07:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/09/2023 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/09/2023 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2023 11:05

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
04/09/2023 17:34

Juntada de COMPROVANTE
20/09/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 19:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/09/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2022 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2022 11:42

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
15/07/2022 15:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2022 15:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2021 01:17

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
01/06/2021 01:35

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
14/05/2021 10:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/05/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo: 0011318-11.2008.8.16.0185 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$653,68 Polo Ativo(s): PARANÁPREVIDÊNCIA Polo Passivo(s): Município de Curitiba/PR Vistos 1.

Homologo o cálculo dos honorários advocatícios apresentado pelo credor (mov. 9.2), no importe de R$2.061,46, para a data base de novembro de 2017. 1.1.

Homologo, ainda, o cálculo das custas processuais (mov. 15.1), ao qual não se opôs o devedor (mov. 23.1). 2.

Expeça-se a competente RPV, que deverá observar a atualização monetária ulterior até o pagamento pelo IPCA-E e, quanto aos juros, sua contagem na forma do art. 1º-F da Lei 9494/97, desde 13.09.2018 (mov 14.0), até a expedição da RPV, consoante reiterada jurisprudência do eg.

STJ e do eg.

TJPR e observados os Temas Repetitivos 96/STF e 291/STJ, e Súmula Vinculante 17/STF; v. ainda, TJPR - Apelação Cível 0017960-52.2013.8.16.0014, decisão monocrática, Des.

Guilherme Luiz Gomes, julg. 30/06.2020, e TJPR - 1ª C.Cível - 0000431-89.2004.8.16.0190 - Maringá - Rel.: Desembargador Ruy Cunha Sobrinho - J. 04.06.2020; cito, ilustrativamente: TRIBUTÁRIO.

EXECUÇÃO FISCAL.

EXTINÇÃO DO FEITO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO.

INSURGÊNCIA RECURSAL SOBRE OS JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.

VERBA QUE NÃO OSTENTA CARÁTER TRIBUTÁRIO.

OBSERVÂNCIA DO ART. 1º-F DA LEI Nº 9494/97, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/09.

VALIDADE RECONHECIDA PELO STF NO RE 870947/SE E STJ NO RESP 1495146/MG.

TERMO INICIAL, MODIFICAÇÃO DE OFÍCIO.

MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.

INTIMAÇÃO DO EXECUTADO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PRECEDENTES.

Recurso provido. (TJPR - 1ª C.Cível - 0000431-89.2004.8.16.0190 - Maringá - Rel.: Desembargador Ruy Cunha Sobrinho - J. 04.06.2020) 3.

Depositados os valores, proceda-se o recolhimento mediante alvará, instruído com as guias geradas pelo sistema uniformizado e do saldo remanescente em conta, expeça-se alvará em favor da parte credora (honorários advocatícios). 4.

Nada mais sendo requerido, arquive-se.

Diligências e intimações necessárias.

Curitiba, data da assinatura digital.

Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito
03/05/2021 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 22:55

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
30/04/2021 01:00

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
29/04/2021 19:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 19:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/10/2015
14/02/2020 13:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/12/2019 13:46

Recebidos os autos
16/12/2019 13:46

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
16/12/2019 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2019 17:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/12/2019 17:38

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
05/12/2019 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2018 15:35

Recebidos os autos
13/09/2018 15:35

Juntada de CUSTAS
13/09/2018 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2018 13:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
09/07/2018 15:25

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2018 15:58

Conclusos para decisão
31/01/2018 10:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/12/2017 13:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/06/2017 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2017 00:06

DECORRIDO PRAZO DE PARANAPREVIDENCIA
30/04/2017 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2017 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2017 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2017 15:18

Juntada de Certidão
19/04/2017 15:16

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2008

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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