TJPR - 0007205-06.2016.8.16.0194
1ª instância - Curitiba - 12ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/11/2022 13:37
Arquivado Definitivamente
-
18/10/2022 16:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2022 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2022 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2022 17:11
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
23/09/2022 11:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2022 10:32
Recebidos os autos
-
16/09/2022 10:32
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
15/09/2022 17:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/08/2022 13:22
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
23/08/2022 11:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2022 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2022 20:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2022 20:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2022 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2022 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2022 15:07
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
02/08/2022 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE JOTA ELE CONSTRUCOES CIVIS S/A
-
11/07/2022 12:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2022 13:22
Recebidos os autos
-
04/07/2022 13:22
Juntada de Certidão
-
04/07/2022 12:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2022 13:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
30/06/2022 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2022 19:45
Homologada a Transação
-
29/06/2022 13:16
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
27/06/2022 14:40
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
24/06/2022 07:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE JOTA ELE CONSTRUCOES CIVIS S/A
-
24/05/2022 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2022 16:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2022 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2022 16:01
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
24/05/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE JOTA ELE CONSTRUCOES CIVIS S/A
-
23/05/2022 10:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2022 14:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2022 14:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2022 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2022 12:44
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
03/05/2022 00:18
DECORRIDO PRAZO DE JOTA ELE CONSTRUCOES CIVIS S/A
-
25/04/2022 12:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2022 12:45
Juntada de INFORMAÇÃO
-
11/04/2022 15:52
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
11/04/2022 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2022 15:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2022 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2022 14:11
Juntada de Certidão EXPLICATIVA
-
31/03/2022 12:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2022 00:16
DECORRIDO PRAZO DE JOTA ELE CONSTRUCOES CIVIS S/A
-
08/03/2022 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2022 16:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2022 16:12
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
04/03/2022 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2022 00:18
DECORRIDO PRAZO DE JOTA ELE CONSTRUCOES CIVIS S/A
-
21/02/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2022 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2022 15:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2022 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 14:42
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
08/02/2022 00:48
DECORRIDO PRAZO DE JOTA ELE CONSTRUCOES CIVIS S/A
-
07/02/2022 12:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2022 13:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2022 13:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2022 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2022 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2022 15:46
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
10/01/2022 14:36
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/01/2022 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2021 00:36
DECORRIDO PRAZO DE JOTA ELE CONSTRUCOES CIVIS S/A
-
05/12/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2021 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2021 17:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 18:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2021 18:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2021 18:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 18:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 18:49
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
20/11/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2021 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 16:38
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/11/2021 00:42
DECORRIDO PRAZO DE JOTA ELE CONSTRUCOES CIVIS S/A
-
06/11/2021 04:03
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
03/11/2021 19:38
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/10/2021 08:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2021 01:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2021 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2021 09:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 18:43
Juntada de Certidão EXPLICATIVA
-
07/10/2021 16:28
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/09/2021 11:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2021 17:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2021 10:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 18:19
Juntada de Certidão EXPLICATIVA
-
10/09/2021 17:11
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/08/2021 13:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2021 01:14
DECORRIDO PRAZO DE JOTA ELE CONSTRUCOES CIVIS S/A
-
05/08/2021 18:16
Juntada de Certidão EXPLICATIVA
-
31/07/2021 02:15
DECORRIDO PRAZO DE JOTA ELE CONSTRUCOES CIVIS S/A
-
29/07/2021 17:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 23:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2021 12:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2021 12:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2021 01:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 15:04
Juntada de INFORMAÇÃO
-
07/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007205-06.2016.8.16.0194 JOTA ELE CONSTRUÇÕES CIVIS S/A e RÉGIS PANIZZON ALVES ajuizaram o presente cumprimento provisório de sentença em face de FABIO ZANON SIMÃO, todos devidamente qualificados nestes autos.
No trâmite processual, vieram as partes a compor o litígio, requerendo a homologação do acordo e a suspensão do processo. SÃO OS FATOS EM SÍNTESE. A pretensão dos transatores é lídima e recomendada.
Destarte, disciplina o caput do artigo 922 do Código de Processo Civil que “Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente, para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação”.
Assim, denunciado o cumprimento, será extinta a execução, do contrário, incidirá o disposto no parágrafo único, a saber, “Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso”. Destarte, consoante preleciona Theotonio Negrão[1]: “Decorrido o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo prosseguirá como se nada houvesse acontecido”. Em face ao exposto, DEFIRO o pedido conjuntamente formulado no evento 271.1, e, consequentemente, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO da execução durante o tempo concedido pelo credor, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação.
Custas e honorários na forma avençada.
Cumpram-se as diligências necessárias. Publique-se.
Intime-se. [1] Nota ao artigo 792:2; Curitiba, 02 de julho de 2021. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito -
06/07/2021 18:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2021 18:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 17:59
Juntada de Certidão EXPLICATIVA
-
06/07/2021 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2021 10:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 09:53
PROCESSO SUSPENSO
-
06/07/2021 09:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 09:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 19:14
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
-
01/07/2021 21:59
Conclusos para decisão
-
01/07/2021 21:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2021 01:35
DECORRIDO PRAZO DE JOTA ELE CONSTRUCOES CIVIS S/A
-
22/06/2021 10:26
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
20/06/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 18:30
Recebidos os autos
-
10/06/2021 18:30
Juntada de Certidão
-
10/06/2021 18:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 14:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/06/2021 14:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 14:28
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
08/06/2021 17:25
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/06/2021 16:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
08/06/2021 16:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2021
-
08/06/2021 08:59
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
08/06/2021 08:47
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
08/06/2021 01:16
DECORRIDO PRAZO DE JOTA ELE CONSTRUCOES CIVIS S/A
-
01/06/2021 11:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2021 10:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 17:15
Alterado o assunto processual
-
14/05/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 17:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2021 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2021 17:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 17:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 16:38
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
06/05/2021 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2021 15:42
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/05/2021 00:00
Intimação
E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l V i s t o s e e x a m i n a d o s .
O b j e ç ã o P r o c e s s u a l .
A u t o s n ° 0 0 0 7 2 0 5 - 0 6 . 2 0 1 6 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 .
E X C E Ç Ã O D E P R É - E X E C U T I V I D A D E .
E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O J U D I C I A L .
I N E X I G I B I L I D A D E D O T Í T U L O R E C O N H E C I D A N A I N S T Â N C I A R E C U R - S A L .
E X T I N Ç Ã O D A E X E C U Ç Ã O .
F Á B I O Z A N O N S I M Ã O , b r a s i l e i r o , a d v o - g a d o r e g u l a r m e n t e i n s c r i t o n a O A B / P R s o b o n ° 4 4 . 0 9 0 , i n s c r i t o n o C P F / M F s o b n º 0 0 4 . 8 5 5 . 2 3 9 - 9 0 , r e s i d e n t e e 1 d o m i c i l i a d o n e s t e m u n i c í p i o e c o m a r c a, i n t e r p ô s e x c e ç ã o d e p r é - e x e c u t i v i d a d e n o b o j o d a e x e c u ç ã o m o v i d a p o r J O T A E L E C O N S T R U - Ç Õ E S C I V I S S / A , p e s s o a j u r í d i c a d e d i r e i t o p r i v a d o , i n s - c r i t a n o C N P J / M F s o b o n º 0 8 . 3 4 3 . 4 9 2 / 0 0 0 1 - 2 0 , c o m s e d e e m C a s c a v e l / P R ; a d u z i n d o e m s í n t e s e q u e o c u m p r i m e n t o p r o v i s ó r i o d e s e n t e n ç a e s t a r i a p r e j u - d i c a d o p e l a h o m o l o g a ç ã o d o a c o r d o d e c o m p e n s a ç ã o f i r - m a d o e n t r e a e x c e p t a e a M a s s a F a l i d a d e “ L e m b r a s u l ” .
R e l a t o u q u e a p r ó p r i a e x c e p t a i n s i s t i u n a h o m o l o g a ç ã o d a t r a n s a ç ã o , o b t e n d o ê x i t o e m s u a p r e t e n - s ã o n o j u l g a m e n t o d o R e c u r s o E s p e c i a l q u e m a n e j o u , f a t o 1 R e f e r ê n c i a 88 . 1 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 7 2 0 5 - 0 6 . 2 0 1 6 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 1 d e 9 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l q u e r e t i r a r i a a f o r ç a e x e c u t i v a d o t í t u l o j u d i c i a l .
P o r e s t a r a z ã o , p u g n ou p e l a e x t i n ç ã o d a e x e c u ç ã o , j u n t a n d o d o c u - 2 m e n t o s .
C o m u n i c o u , n a s e q u ê n c i a , a c e s s ã o d e c r é - d i t o p a r a “ S i m ã o S o c i e d a d e d e A d v o g a d o s ” p a r a r e q u e r e r 3 4 a r e t i f i c a ç ã o d o p o l o a t i v o .
J u n t o u d o c u m e n t o s .
P r o c e s s a d a a e x c e ç ã o co m e f e i t o s u s p e n s i - 5 6 vo , f o i i n t i m a d a a e x c e p t a q u e o f e r t o u r e s p o s t a .
S u s t e n t o u , d e i n í c i o , q u e o o b j e t o d o R e - c u r s o E s p e c i a l n ã o f o i a h o m o l o g a ç ã o d o a c o r d o j u d i c i a l , m a s , a o c o n t r á r i o , o r e c o n h e c i m e n t o d a p o s s i b i l i d a d e d e c o m p e n s a ç ã o d o s c r é d i t o s e x i s t e n t e s e n t r e a e x c e p t a e a M a s s a F a l i d a d e “ L e m b r a s u l ” .
E s c l a r e c e u , p o r i s s o , q u e o p r o v i m e n t o d o 7 r e f e r i d o r e c u rso n ã o i m p l i c o u n a h o m o l o g a ç ã o d o a c o r d o , m a s n o r e c o n h e c i m e n t o d a p o s s i b i l i d a d e d a c o m p e n s a ç ã o .
D i s s e q u e o e x c i p i e n t e , “ v a l e n d o - s e d e u m a i n t e r p r e t a ç ã o d i s t o r c i a d o j u l g a d o ” , i n t e r p ô s R e c u r s o E s p e - 2 R e f e r ê n c i a s 8 8 . 2 e 8 8 . 3 ; 3 R e f e r ê n c i a 97 . 1 ; 4 R e f e r ê n c i a s 9 7 . 2 a 9 7 . 8 ; 5 R e f e r ê n c i a 98 . 1 ; 6 R e f e r ê n c i a 111 . 1 ; 7 R e c u r s o E s p e c i a l n º 1 . 6 9 1 . 6 7 4 / P R ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 7 2 0 5 - 0 6 . 2 0 1 6 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 2 d e 9 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 8 c i a l q u e f o i p r o v i d o p a r a a f a s t a r a s p e n a l i d a d e s a p l i c a - d a s e c a s s a r o t í t u l o q u e e m b a s a a p r e s e n t e e x e c u ç ã o .
D e s t a c o u q u e a d e c i s ã o a i n d a n ã o t r a n s i - t o u e m j u l g a d o , d e n u n c i a n d o t e r a p r e s e n t a d o a g r a v o i n - t e r n o o n d e a l e g o u q u e n ã o h o u v e h o m o l o g a ç ã o d o a c o r d o .
De f e n d e u , p o r i s s o , a n e c e s s i d a d e d e s e a g u a r d a r o t r â n - s i t o e m j u l g a d o .
I m p u g n o u a c e s s ã o d e c r é d i t o q u e n ã o t e - r i a q u a l q u e r r e l e v â n c i a p a r a o p r e s e n t e f e i t o , p u g n a n d o , 9 a o f i n a l , p e l a s u s p e n s ã o d o f e i t o .
J u n t o u d o c u m e n t o s .
C o l h i d a a d e r r a d e i r a i n t e r v e n ç ã o d o e x c i - 10 11 p i e n t e , c o n v e r t e n d o - s e o f e i t o e m d i l i g ê n c i a .
P r e s t a r a m o s l i t i g a n t e s , n a s e q u ê n c i a , e s - 12 c l a r e c i m e n t o s , d e t e r m i n a n d o - s e a s u s p e n s ã o d o p r o c e s s o o t r â n s i t o e m j u l g a d o d o r e c u r s o q u e t r a m i t a v a p e r a n t e o 13 S u p e r i o r T r i b u n a l d e J u s t i ç a .
A p ó s a d e r r a d e i r a s i n t e r v e n ç õ e s d a s p a r - 14 tes , vi e r a m o s a u t o s c o n c l u s o s p a r a s e n t e n ç a . 8 R e c u r s o E s p e c i a l n º 1 . 8 0 1 . 6 4 5 / P R ; 9 R e f e r ê n c i a s 1 1 1 . 2 a 1 1 1 . 7 ; 10 R e f e r ê n c i a 120 . 1 ; 11 R e f e r ê n c i a 130 . 1 ; 12 R e f e r ê n c i a s 1 3 8 . 1 , 1 4 3 . 1 e 1 4 7 . 1 / 1 4 7 . 2 ; 13 R e f e r ê n c i a 156 . 1 ; 14 R e f e r ê n c i a s 1 9 6 . 1 / 1 9 6 . 2 e 2 1 0 . 1 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 7 2 0 5 - 0 6 . 2 0 1 6 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 3 d e 9 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l É O R E L A T Ó R I O .
D E C I D O .
I – D A E X C E Ç Ã O D E P R É - E X E C U T I V I - D A D E . 1 ) D O J U L G A M E N T O D E P L A N O .
O i n c i d e n t e d e v e s e r d e c i d i d o d e p l a n o e c o m f u l c r o e m p r o v a e x c l u s i v a m e n t e d o c u m e n t a l p o r s e t r a t a r d e v i a i m p u g n a t i v a m a i s r e s t r i t a q u e a d o s e m b a r - g o s à e x e c u ç ã o : “ A ú n i c a e s p é c i e d e p r o v a v i á v e l a s e r u t i l i z a - d a p e l a e x c e ç ã o d e p r é - e x e c u t i v i d a d e e , p o r c o n s e g u i n - t e , a s e r p r o d u z i d a n o p r o c e s s o d e e x e c u ç ã o , s e r i a a p r o v a d o c u m e n t a l , m a i s e s p e c i f i c a m e n t e , a p r o v a d o c u - m e n t a l p r é - c o n s t i t u í d a , s e n d o e s t a d e f i n i d a c o m o ‘ a p r o v a f o r n e c i d a p o r i n s t r u m e n t o s p ú b l i c o s , b e m c o m o p a r t i c u l a r e s c o n s t i t u t i v o s d e q u a i s q u e r r e l a ç õ e s j u r í d i - 15 c a s q u e , s e g u n d o a l e i , p o s s a m p o r e l e s s e r c r i a d a s ’ ” . 2) H I P Ó T E S E S D E C A B I M E N T O .
N o q u e t a n g e à a d m i s s i b i l i d a d e d a e x c e - ç ã o p r o c e s s u a l , t a n t o a d o u t r i n a q u a n t o a j u r i s p r u d ê n c i a a c o l h e m a p o s s i b i l i d a d e d e a n á l i s e d e m a t é r i a s d e o r d e m c o g e n t e , i n d e p e n d e n t e m e n t e d a d e f l a g r a ç ã o d o s e m b a r g o s 15 Z E Q U I M , R o d r i g o C a m p o s , E x c e ç ã o d e P r é - E x e c u t i v i d a d e , J u r u á , 1 ª e d . , p . 52; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 7 2 0 5 - 0 6 . 2 0 1 6 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 4 d e 9 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l o u i m p u g n a ç ã o , v a l e d i z e r : s e m a n e c e s s i d a d e d e t o r n a r s e g u r o o J u í z o . É c e r t o q u e s e t r a t a d e m e d i d a e x c e p c i o - n a l , p o r i s s o h á r e s t r i ç õ e s q u a n t o a s m a t é r i a s p a s s í v e i s d e a n á l i s e v i a e x c e ç ã o o u o b j e ç ã o p r o c e s s u a l .
A a r g u i ç ã o d e c a r ê n c i a p e l a f a l t a d e a t r i - b u t o s d o t í t u l o e x e c u t i v o é m a t é r i a q u e c o m p o r t a a n á l i s e e m s e d e d e o b j e ç ã o p r o c e s s u a l .
V e r s a n d o s o b r e a s h i p ó t e s e s d e c a b i m e n - to , s u s t e n t a C a m i ñ a M o r e i r a s e r a d m i s s í v e l a p e r q u i r i ç ã o q u a n t o a o s a t r i b u t o s d o t í t u l o , p o i s é m a t é r i a d i r e t a m e n t e l i g a d a a o i n t e r e s s e d e a g i r ( c o n d i ç ã o d a a ç ã o d e e x e c u - ç ã o ) : “ N o p r o c e s s o d e e x e c u ç ã o , e s p e c i f i c a m e n t e , o i n t e r e s s e d e a g i r é r e p r e s e n t a d o p e l o t í t u l o e x e c u t i v o e p e l a l i q u i d e z , c e r t e z a e e x i g i b i l i d a d e d o d i r e i t o .
O t í - t u l o r e p r e s e n t a o i n t e r e s s e - a d e q u a ç ã o , e n q u a n t o a e x i - g i b i l i d a d e , o i n t e r e s s e n e c e s s i d a d e . ( . . . ) A c e r t e z a r e f e r e - s e n ã o à e x i s t ê n c i a d o d i r e i t o , m a s à s u a i d e n t i f i c a ç ã o .
D i r e i t o c e r t o é d i r e i t o c o n h e - c i d o e m t o d o s o s s e u s e l e m e n t o s ; s ó a s s i m p o d e r á s e r r e a l i z a d o .
P o r i s s o e s s e s e l e m e n t o s d e v e m c o n s t a r d o t í - t u l o .
A l i q u i d e z d o d i r e i t o r e l a c i o n a - s e à e x e c u ç ã o p a r a c o b r a n ç a d e c r é d i t o ; d e v e c o n s t a r d o t í t u l o q u a n t i - M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 7 2 0 5 - 0 6 . 2 0 1 6 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 5 d e 9 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l d a d e d e t e r m i n a d a d e b e n s , s e m b o s q u e j o d e d ú v i d a q u a n t o a o o b j e t o d o d i r e i t o ” P o r i s s o a c o n c l u s ã o d e D i n a m a r c o : ‘ N ã o é t í t u - l o e x e c u t i v o o a t o q u e s e r e f e r i r a d i r e i t o n ã o c e r t o o u i l í q u i d o ’ .
L o g o , s e n ã o h á t í t u l o , é c a s o d e c a r ê n c i a d e 16 a ç ã o p o r i n a d e q u a ç ã o d a v i a e l e i t a ” .
P o r i s s o , a d m i t o a d i s c u s s ã o d a m a t é r i a d e d u z i d a p e l a e x c i p i e n t e .
II – D A E I V A A P O N T A D A .
B u s c a a p a r t e e x c i p i e n t e e x t i n g u i r o p r o - c e s s o, d e n u n c i a n d o , p a r a t a n t o , a i n e x i g i b i l i d a d e d o t í t u - l o e x e c u t i v o .
C o m e f e i t o ! E m q u e p e s e o s a r g u m e n t o s d e d u z i d o s p e l a e x c e p t a , a s s i s t e r a z ã o a o e x c i p i e n t e .
I s t o p o r q u e n o R e c u r s o E s p e c i a l a u t u a d o s o b o n º 1 . 8 0 1 . 6 4 5 / P R a t e s e d o e x c i p i e n t e f o i a c o l h i d a , a f a s t a n d o - s e a s p e n a l i d a d e s a p l i c a d a s e c a s s a n d o o t í t u l o q u e e m b a s a a p r e s e n t e e x e c u ç ã o .
C o n s t o u d a f u n d a m e n t a ç ã o d o a c ó r d ã o 17 p r o f e r i d o p e l a R e l a t o r a M i n i s t r a M a r i a I s a b e l G a l l o t t i : 16 C A M I Ñ A M O R E I R A , A l b e r t o , D e f e s a S e m E m b a r g o s d o E x e c u t a d o , S a r a i v a , 1 9 9 8 , p . 9 6 ; 17 R e f e r ê n c i a 8 8 . 2 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 7 2 0 5 - 0 6 . 2 0 1 6 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 6 d e 9 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l “ C o n f o r m e a d i a n t a d o n a s r a z õ e s d o e s p e c i a l e n o p l e i t o d e t u t e l a p r o v i s ó r i a , a p r e s e n t e e x e c u ç ã o e s t á p r e j u d i c a d a p e l o p r o v i m e n t o s i m u l t â n e o d o R E s p 1 . 6 9 1 . 6 7 4 / P R , q u e a d m i t i u a h o m o l o g a ç ã o d o a c o r d o d e c o m p e n s a ç ã o d e d í v i d a s , c e l e b r a d o e n t r e J o t a E l e C o n s - t r u ç õ e s C i v i s S .
A . e m a s s a f a l i d a d e L e m b r a s u l S u p e r - m e r c a d o s L t d a . , e m q u e d i s c i p l i n a d o o p a g a m e n t o d o s h o n o r á r i o s d e v i d o s a F á b i o Z a n o n S i m ã o , p o r i n t e r m é - d i o d a s o c i e d a d e d e a d v o g a d o s .
C o m o c o n s e q u ê n c i a , r e v e r t e m - s e a s p e n a s d e l i - t i g â n c i a d e m á - f é e p o r e m b a r g o s d e d e c l a r a ç ã o p r o t e l a - t ó r i o s , q u e , s e p o r v e n t u r a r e c o l h i d a s , d e v e m s e r r e s t i - t u í d a s a o a d v o g a d o , e i s q u e p r e v a l e c e u a v e r s ã o p o r e l e d e f e n d i d a .
L a d o o u t r o , a u s e n t e a c a u s a l i d a d e , m o t i v a ç ã o q u e r e t r o a g e a o m o m e n t o d a d i s t r i b u i ç ã o , n ã o s e c o g i t a d e s u c u m b ê n c i a a t r i b u í v e l à r e c o r r i d a , q u e q u i t a r a v a - l i d a m e n t e o s e u d é b i t o p o r i n t e r m é d i o d e l e g í t i m a c o m - p e n s a ç ã o , c o n d u z i d a p e l a a t u a ç ã o d o o r a r e c o r r e n t e .
E m f a c e d o e x p o s t o , d e c r e t o a p r e j u d i c i a l i d a d e d a e x e c u ç ã o ” .
C o m p r o v o u o e x c i p i e n t e a r e j e i ç ã o d o r e - 18 c u r s o m o v i d o p e l a e x c e p t a c o n t r a a r e f e r i d a d e c i s ã o e, 19 p o r f i m , o t r â n s i t o e m j u l g a d o . 18 R e f e r ê n c i a 1 9 6 . 2 ; 19 R e f e r ê n c i a 2 1 0 . 1 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 7 2 0 5 - 0 6 . 2 0 1 6 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 7 d e 9 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l S e m m a i o r e s d e l o n g a s , m i s t e r q u e s e a c o - l h a a o b j e ç ã o c o m a c o n s e q u e n t e e x t i n ç ã o d a e x e c u ç ã o .
N o q u e t a n g e à s u c u m b ê n c i a , d i v e r g e a D o u t r i n a q u a n t o a o c a b i m e n t o d a v e r b a h o n o r á r i a n a e x - c e ç ã o , t o d a v i a , a J u r i s p r u d ê n c i a i n c l i n a - s e e m a d m i t i r a i n c i d ê n c i a d e h o n o r á r i o s n a h i p ó t e s e d e a c o l h i m e n t o d a e x c e ç ã o , a i n d a q u e p a r c i a l m e n t e : “ S e c o n f i g u r a d a a s u c u m b ê n c i a , d e v e i n c i d i r a v e r b a h o n o r á r i a e m h i p ó t e s e d e a c o l h i m e n t o p a r c i a l d e e x c e ç ã o d e p r é - e x e c u t i v i d a d e , m e s m o q u e n ã o e x t i n t a a e x e c u ç ã o , p o r q u a n t o e x e r c i t a d o o c o n t r a d i t ó r i o ” ( S T J - 3 ª T . , R E s p 6 3 1 . 4 7 8 - A g R g , r e l .
M i n .
N a n c y A n d r i g h i , j . 2 6 . 8 . 0 4 , n e g a r a m p r o v i m e n t o , v . u . , D J U 1 3 . 9 . 0 4 , p . 20 2 4 0 )” . É a h i p ó t e s e e m j u l g a m e n t o .
D I S P O S I T I V O .
E m f a c e a o e x p o s t o e m a i s o q u e d o s a u t o s c o n s t a m , A C O L H O a e x c e ç ã o d e p r é - e x e c u t i v i d a d e p a r a d e c r e t a r a E X T I N Ç Ã O d o C U M P R I M E N T O D A S E N T E N Ç A e m c u m p r i m e n t o c o m a d e l i b e r a ç ã o o r i u n d a d a C o r t e S u- p e r i o r. 20 A p u d T h e o t o n i o N e g r ã o , n o t a 2 0 : 4 3 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 7 2 0 5 - 0 6 . 2 0 1 6 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 8 d e 9 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l O u t r o s s i m , C O N D E N O o e x c e p t o a o p a g a - m e n t o d a s c u s t a s d o i n c i d e n t e e h o n o r á r i o s a d v o c a t í c i o s q u e f i x o e m 1 0 % s o b r e o v a l o r a t u a l i z a d o d o c r é d i t o o b j e - 21 t o d o c u m p r i m e n t o d e s e n t e n ç a c o m f u l c r o n o a r t i g o 8 5 , § 2 º , d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l .
O b s e r v e a S e c r e t a r i a q u e, n a h i p ó t e s e d e t r â n s i t o e m j u l g a d o , o s a u t o s n ã o s e r ã o a r q u i v a d o s , p o s t o q u e – n a p r á t i c a - f o i r e p r i s t i n a d a a s i t u a ç ã o p r o c e s s u a l a n t e c e d e n t e a o i n d e f e r i m e n t o d a p e t i ç ã o i n i c i a l .
P u b l i q u e - s e .
R e g i s t r e - s e .
I n t i m e -se.
C u r i t i b a , 1 d e m a i o d e 2 0 2 1 .
M A R C E L O F E R R E I R A J u i z d e D i r e i t o 21 R e q u e r i m e n t o n o m o v i m e n t o 6 7 . 1 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 7 2 0 5 - 0 6 . 2 0 1 6 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 9 d e 9 -
03/05/2021 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/05/2021 12:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
30/04/2021 15:14
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
30/04/2021 15:14
Juntada de Certidão
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30/04/2021 15:13
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
29/04/2021 18:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2021 18:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2021 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2021 16:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2021 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2021 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2021 14:29
Juntada de Certidão EXPLICATIVA
-
07/04/2021 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2021 09:47
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/03/2021 19:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2021 19:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2021 19:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2021 19:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2021 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2021 15:39
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
29/03/2021 14:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2021 16:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2021 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2021 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2021 16:19
Conclusos para decisão
-
11/03/2021 14:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2021 18:23
Juntada de Certidão EXPLICATIVA
-
08/03/2021 17:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2021 17:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2021 16:21
Juntada de INFORMAÇÃO
-
02/03/2021 13:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2021 17:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2021 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2021 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2021 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2021 09:55
Conclusos para decisão
-
11/02/2021 09:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/02/2021 18:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2021 15:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2021 15:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2021 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2021 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2021 15:13
Juntada de Certidão EXPLICATIVA
-
01/02/2021 12:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2021 17:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/01/2021 13:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/01/2021 13:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2021 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2021 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2021 18:01
Juntada de Certidão EXPLICATIVA
-
14/01/2021 12:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2020 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2020 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2020 17:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2020 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2020 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2020 16:42
Juntada de Certidão EXPLICATIVA
-
01/12/2020 10:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2020 22:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2020 00:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2020 18:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2020 18:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2020 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2020 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2020 17:23
Juntada de Certidão EXPLICATIVA
-
30/10/2020 10:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2020 18:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2020 18:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/10/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2020 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2020 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2020 08:16
PROCESSO SUSPENSO
-
01/10/2020 08:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2020 08:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2020 19:27
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2020 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2020 09:54
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
30/09/2020 09:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2020 11:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2020 11:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2020 11:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2020 11:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2020 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2020 09:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/09/2020 18:14
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
03/09/2020 17:53
Conclusos para decisão
-
03/09/2020 17:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2020 23:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2020 19:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2020 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2020 01:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2020 10:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2020 10:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2020 10:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2020 10:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2020 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2020 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2020 18:37
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
30/07/2020 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2020 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2020 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2020 12:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2020 11:46
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
27/07/2020 16:40
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
16/07/2020 14:37
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
30/06/2020 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2020 15:39
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
30/06/2020 13:07
Conclusos para despacho
-
30/06/2020 13:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2020 18:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2020 10:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2020 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2020 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2020 20:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2020 20:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2020 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2020 15:31
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
28/05/2020 12:30
Conclusos para despacho
-
28/05/2020 12:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2020 18:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2020 17:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2020 08:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2020 16:35
Juntada de Petição de substabelecimento
-
06/05/2020 18:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2020 18:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2020 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2020 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2020 17:49
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
05/05/2020 15:55
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
05/05/2020 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2020 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2020 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2020 18:38
CONCEDIDO O PEDIDO
-
09/03/2020 14:40
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
04/03/2020 12:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2020 12:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2020 14:44
Conclusos para decisão
-
31/01/2020 14:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/01/2020 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2019 17:18
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
06/12/2019 12:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2019 00:31
DECORRIDO PRAZO DE JOTA ELE CONSTRUCOES CIVIS S/A
-
26/11/2019 09:26
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
21/11/2019 13:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2019 02:08
DECORRIDO PRAZO DE FABIO ZANON SIMÃO
-
08/11/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2019 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2019 17:46
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
28/10/2019 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2019 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2019 20:14
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2019 12:07
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
26/09/2019 11:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2019 07:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2019 19:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2019 19:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2019 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2019 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2019 14:22
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
30/08/2019 12:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2019 12:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2019 13:54
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
10/07/2019 10:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2019 12:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2019 11:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2019 11:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2019 12:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2019 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2019 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2019 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2019 00:43
DECORRIDO PRAZO DE JOTA ELE CONSTRUCOES CIVIS S/A
-
28/05/2019 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2019 16:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2019 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2019 16:43
Conclusos para despacho
-
17/05/2019 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2019 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2019 16:40
Recebidos os autos
-
07/11/2018 13:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2018 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2017 13:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
-
21/09/2017 09:31
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR
-
19/09/2017 13:33
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/09/2017 13:01
Juntada de Certidão
-
28/08/2017 17:10
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/08/2017 14:27
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
08/08/2017 13:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2017 13:13
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
05/07/2017 09:31
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2017 13:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2017 13:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2017 13:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2017 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2017 13:00
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
02/06/2017 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2017 17:45
Conclusos para decisão
-
26/04/2017 21:16
Recebidos os autos
-
26/04/2017 21:16
Juntada de CUSTAS
-
17/04/2017 10:24
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
11/04/2017 09:32
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2017 18:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2017 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2017 14:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
13/03/2017 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2017 19:02
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
21/02/2017 13:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2017 13:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2017 13:13
Conclusos para despacho
-
21/02/2017 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2017 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2017 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2016 18:07
Conclusos para despacho
-
03/10/2016 17:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2016 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2016 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2016 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2016 17:25
Conclusos para decisão
-
07/07/2016 16:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2016 00:32
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2016 00:31
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2016 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2016 13:09
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
05/07/2016 11:32
Recebidos os autos
-
05/07/2016 11:32
Distribuído por dependência
-
04/07/2016 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2016 17:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2016 17:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/07/2016 17:16
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2016
Ultima Atualização
07/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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