24/02/2025 12:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
24/02/2025 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões
22/02/2025 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/02/2025 18:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/02/2025 17:08

MANDADO DEVOLVIDO
18/02/2025 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2025 16:03

Expedição de Mandado
11/02/2025 13:49

Recebidos os autos
11/02/2025 13:49

Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
10/02/2025 15:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2025 18:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2025 18:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/02/2025 17:54

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
07/02/2025 10:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/02/2025 01:11

Conclusos para decisão
04/02/2025 02:20

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO LOSSO GECHELE
31/01/2025 14:08

Recebidos os autos
31/01/2025 14:08

Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
27/01/2025 00:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2025 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/01/2025 15:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/01/2025 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2025 13:39

ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO ART. 397-CPP
15/01/2025 14:29

Conclusos para decisão
15/01/2025 13:43

Recebidos os autos
15/01/2025 13:43

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/01/2025 16:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/01/2025 13:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/01/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 01:09

Conclusos para decisão
16/12/2024 09:15

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
16/12/2024 09:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2024 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2024 09:51

MANDADO DEVOLVIDO
06/12/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:28

Expedição de Mandado
05/12/2024 15:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
27/01/2022 18:54

PROCESSO SUSPENSO
27/01/2022 18:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
27/01/2022 18:53

CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
27/01/2022 18:51

Expedição de Certidão GERAL
30/11/2021 11:46

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
10/11/2021 17:11

Recebidos os autos
10/11/2021 17:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 15:07

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
10/11/2021 14:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/11/2021 17:41

DEFERIDO O PEDIDO
09/11/2021 16:32

Conclusos para decisão
09/11/2021 16:22

Recebidos os autos
09/11/2021 16:22

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/11/2021 10:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2021 17:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/11/2021 17:16

Juntada de COMPROVANTE
08/11/2021 11:39

MANDADO DEVOLVIDO
04/11/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 15:11

Expedição de Mandado
03/11/2021 11:41

Recebidos os autos
03/11/2021 11:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/10/2021 15:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2021 14:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/10/2021 14:11

Juntada de COMPROVANTE
19/10/2021 09:04

MANDADO DEVOLVIDO
13/10/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 19:56

Expedição de Mandado
21/07/2021 13:42

Recebidos os autos
21/07/2021 13:42

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
22/06/2021 17:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 17:35

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
22/06/2021 17:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/06/2021 17:34

Expedição de Certidão GERAL
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CRIMINAL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Av.

Manoel Ribas, 500 - Próximo ao Parque de Exposições Lacerda Werneck - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7408 - E-mail: [email protected] Processo: 0000072-38.2021.8.16.0031 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Data da Infração: 06/01/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): GRUPO SUPERPÃO Réu(s): Thiago Losso Gechele DECISÃO 1 – Para autorizar o recebimento da exordial acusatória, além das exigências formais da denúncia, positivadas no artigo 41 do Código de Processo Penal, o fato delituoso imputado ao acusado deve vir acompanhado de lastro probatório mínimo, consistente na denominada justa causa do inciso III do artigo 395 do Código de Processo Penal.

A rejeição da inicial acusatória apresentada pelo Ministério Público, dominus litis e detentor da opinio delicti, somente pode ocorrer, por se tratar de medida excepcional à luz do princípio do in dubio pro societate, na hipótese de a imputação delitiva estiver desacompanhada de lastro probatório mínimo ou justa causa, tornando-a temerária, arbitrária ou em flagrante ilegalidade, o que não é o caso dos autos em mesa.

A par disso, em juízo de cognição inerente a esta fase processual, os elementos de cognição até então produzidos demonstram, em princípio, a existência da materialidade delitiva e a presença de indícios de autoria na acusação formulada pelo Órgão Ministerial.

Com efeito, preenchidos os requisitos formais do artigo 41 do Código de Processo Penal e inocorrentes quaisquer das hipóteses plasmadas no artigo 395 do Código de Processo Penal, RECEBO a denúncia oferecida pelo Parquet em desfavor de THIAGO LOSSO GECHELE. 2 – Cite-se a parte ré, via mandado, acerca dos termos da denúncia e para, por intermédio de advogado, apresentar resposta escrita à acusação no prazo de 10 (dez) dias, forma dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal. 2.1 – Cientifique-se a Defesa que testemunhos meramente abonatórios poderão ser substituídos por declarações escritas, com firma reconhecida ou subscritas perante a Secretaria desta unidade judiciária, às quais este Juízo conferirá igual valor probatório, sendo facultada a juntada nos autos até a data do interrogatório; 2.2 – O oficial de Justiça, no momento da citação, deverá informar à parte ré que, na hipótese de não possuir condições financeiras de constituir advogado para patrocínio da sua defesa, poderá declarar no mesmo ato tal situação e solicitar a nomeação de defensor dativo pelo Juízo; 2.3 – Deverá a parte ré ser cientificada pelo oficial de Justiça do dever processual de comunicar ao Juízo eventual mudança de endereço, sendo certo que, se não o fizer e não comparecer aos atos processuais, o processo seguirá sem a presença do acusado citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato (artigo 367 do CPP), sem prejuízo de eventual decretação da prisão preventiva por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal (artigo 316, parte final, do CPP), especialmente se o referido dever processual tenha sido estabelecido como condição para a concessão de fiança (artigos 327 e 328 do CPP) ou de medida cautelar diversa do cárcere (artigo 319, incisos IV e VIII, do CPP). 3 – Caso o denunciado não apresente resposta à acusação no prazo acima mencionado e nem constitua defensor para tal, fica, desde logo, nomeado para sua defesa o Dr.

ANDERSON DALLA COSTA - OAB/PR nº 89.154.

Assim, decorrido o prazo para a resposta, sem qualquer manifestação do acusado, intime-se a defesa ora nomeada para apresentar resposta à acusação, nos moldes acima especificados, igualmente no prazo de 10 (dez) dias. 3.1 – Não havendo manifestação ou havendo desinteresse no patrocínio pelo causídico nomeado, determino que a Secretaria diligencie junto ao gabinete para que se proceda com a nomeação de outro advogado que tenha inscrito voluntariamente para atuar como procurador dativo, conforme lista encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná. 4 – Comunique-se o recebimento da denúncia ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação e à Delegacia de Polícia de onde se originou o inquérito, conforme determina o Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça. 5 – Ciência ao representante do Ministério Público. 6 – Intimações e diligências necessárias. Guarapuava/PR, datado e assinado digitalmente. Adriano Scussiatto Eyng Juiz de Direito
01/05/2021 23:42

Recebidos os autos
01/05/2021 23:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 17:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/04/2021 17:29

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
29/04/2021 13:38

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
29/04/2021 12:33

Conclusos para decisão
29/04/2021 12:32

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
29/04/2021 12:25

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 12:25

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 12:24

Alterado o assunto processual
29/04/2021 12:24

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
28/04/2021 15:57

Recebidos os autos
28/04/2021 15:57

Juntada de DENÚNCIA
19/01/2021 00:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/01/2021 15:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/01/2021 15:08

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
08/01/2021 15:05

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 13:34

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
08/01/2021 12:22

Expedição de Certidão GERAL
07/01/2021 14:07

OUTRAS DECISÕES
07/01/2021 13:03

Conclusos para decisão
07/01/2021 13:03

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
07/01/2021 12:46

Recebidos os autos
07/01/2021 12:46

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
07/01/2021 10:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/01/2021 09:30

Recebidos os autos
07/01/2021 09:30

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
07/01/2021 09:29

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
09/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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