TJPR - 0000885-58.2021.8.16.0098

1ª instância - Jacarezinho - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ROSSI E PAULA SISTEMA DE ENSINO LTDA.

CNPJ: 31.880.923/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCINE NICOLA

CPF *41.***.*98-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 20:55

    Recebidos os autos

  • 31/07/2025 20:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/07/2025 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2025 12:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2025

  • 26/07/2025 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCINE NICOLA

  • 24/07/2025 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2025 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2025 17:27

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 30/06/2025 15:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/06/2025 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2025 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2025 13:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 09/06/2025 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 14:35

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2025 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2025 15:34

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 16/05/2025 15:17

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 12/05/2025 14:36

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 10:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/04/2025 10:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/04/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 17:58

    Expedição de Mandado

  • 16/04/2025 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 12:11

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2025 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2025 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 18:08

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2025 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2025 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2025 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/03/2025 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2025 17:31

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/03/2025 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2025 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2025 16:09

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 14:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/02/2025 00:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/02/2025 13:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/01/2025 13:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/12/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 17:41

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2024 22:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 01:08

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2024 15:19

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2024 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 11:59

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 01/10/2024 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 17:28

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 08:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 11:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 12/09/2024 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 12:54

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 08:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 16:07

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 15/08/2024 09:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/08/2024 01:04

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2024 16:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/07/2024 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 11:13

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 08:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 14:28

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCINE NICOLA

  • 15/06/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2024 15:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/05/2024 13:59

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCINE NICOLA

  • 07/05/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 15:21

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 12/04/2024 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 17:00

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 01:06

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 14:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 21/02/2024 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 14:32

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 16:17

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 03:07

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCINE NICOLA

  • 25/01/2024 03:34

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO VICTOR SCARPELINI PEREIRA

  • 08/01/2024 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2023 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 12:23

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 12:16

    Conclusos para decisão

  • 15/11/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO VICTOR SCARPELINI PEREIRA

  • 20/10/2023 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2023 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2023 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 14:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/10/2023 14:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/10/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 13:28

    Expedição de Mandado

  • 10/10/2023 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/10/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 16:58

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/10/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 12:19

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2023 18:48

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 29/09/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 17:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/09/2023 16:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/09/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 16:39

    Expedição de Mandado

  • 22/09/2023 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 13:04

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO VICTOR SCARPELINI PEREIRA

  • 24/08/2023 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 18:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/08/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 11:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 07/08/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2023 11:41

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 31/07/2023 13:14

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 14:55

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 27/07/2023 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2023 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2023 15:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/07/2023 15:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/07/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 19:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2023 17:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/07/2023 14:26

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 13:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2023 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 21:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2023 21:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/06/2023 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 13:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 27/06/2023 01:02

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 18:55

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 16/06/2023 08:26

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/06/2023 12:35

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 08:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 09:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/05/2023 01:03

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 16:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 02/05/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 01:12

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 15:02

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 03/04/2023 12:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/03/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 09:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 08:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/03/2023 22:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/03/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP

  • 13/02/2023 13:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/02/2023 18:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/02/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 10:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/11/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/11/2022 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2022 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/11/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 14:44

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/11/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 13:19

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 04/11/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO VICTOR SCARPELINI PEREIRA

  • 17/10/2022 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/09/2022 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 10:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/09/2022 01:11

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2022 13:29

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 17:58

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/09/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 09/08/2022 14:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/08/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 19:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 17:10

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 22/06/2022 23:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 14:48

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 30/05/2022 17:51

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 17:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/05/2022 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 16:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 08/04/2022 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 20:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 16:21

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2022 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 15:38

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 19:48

    Expedição de Carta precatória

  • 03/02/2022 17:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/01/2022 18:32

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2022 21:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 01/12/2021 21:43

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 18/11/2021 03:06

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCINE NICOLA

  • 08/11/2021 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 08:51

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 08:51

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 17:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/09/2021 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/09/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 01:07

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 03/08/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 22:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 22:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/07/2021 22:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2021

  • 23/07/2021 22:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2021

  • 23/07/2021 22:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2021

  • 15/07/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCINE NICOLA

  • 12/07/2021 21:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2021 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2021 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2021 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000885-58.2021.8.16.0098   Processo:   0000885-58.2021.8.16.0098 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$6.431,57 Polo Ativo(s):   ROSSI E PAULA SISTEMA DE ENSINO LTDA.

    Polo Passivo(s):   Francine Nicola

    Vistos.

    Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

    Da análise dos autos, verifica-se que a parte requerida, em que pese tenha sido devidamente citada e intimada para participar da audiência de conciliação virtual (mov. 20), deixou de comparecer injustificadamente ao ato.

    Assim, aplicável na espécie à disposição do artigo 20 da Lei n. 9.099/1.995: “Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz”.

    De acordo com o disposto acima, as partes devem comparecer às audiências no rito dos Juizados Especiais, sendo que ausência injustificada da requerida à audiência implica em presunção da veracidade dos fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da revelia.

    Ademais, importa ressaltar que a Lei 13.994/2020 incluiu o §2° do art. 22 da Lei n° 9.099/95, passando a prever expressamente a possibilidade de audiência de conciliação não presencial.

    Nessa perspectiva, especialmente durante o período de pandemia do Coronavírus (COVID-19), infere-se que a audiência virtual ocorreu de forma regular nos presentes autos, tendo sido realizada através de ferramenta virtual que possibilita a transmissão real de sons e imagens.

    Por essa razão, aplico-lhe os efeitos da revelia quanto à matéria fática alegada.

    A revelia, entretanto, não importa em automático reconhecimento da procedência do pedido, cujas implicações deverão ser objeto de análise por ocasião da prolação da devida sentença.

    Nesse sentido: "Os efeitos da revelia não atingem as questões de direito, nem conduzem à inexorável procedência do pedido" (STJ - Resp 733.742/MG - Rel.

    Min HUMBERTO GOMES DE BARROS - 3ª Turma - 23.11.2005).

    Do cotejo dos autos, assevera-se que as alegações da parte autora se encontram devidamente comprovadas pelos elementos apresentados com a petição inicial, especialmente pelo contrato de prestação de serviços educacionais referente aos anos de 2019 e 2020 (mov. 1.7), o qual trata expressamente acerca da obrigação de pagar as mensalidades escolares e os materiais didáticos necessários.

    Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE EXTINTA a ação, sem o julgamento do mérito, diante da desistência em relação ao pedido de condenação ao pagamento de despesas de cobrança, com fundamento no art. 485, inc.

    VIII, do NCPC.

    Ainda, com fulcro no art. 487, I, do Novo CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido apresentado por ROSSI E PAULA SISTEMA DE ENSINO LTDA, para o fim de condenar a requerida FRANCINE NICOLA ao pagamento do valor correspondente a R$ 4.856,00 (quatro mil, oitocentos e cinquenta e seis reais), que deverá ser acrescido de correção monetária, pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, a partir da data de vencimento do débito.

    Sem condenação em custas e honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias.

    Jacarezinho, 20 de maio de 2021.   Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

  • 20/05/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 15:58

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/05/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000885-58.2021.8.16.0098 Processo:   0000885-58.2021.8.16.0098 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$6.431,57 Polo Ativo(s):   ROSSI E PAULA SISTEMA DE ENSINO LTDA.

    Polo Passivo(s):   Francine Nicola 1.

    Primeiramente, intime-se o requerente, na pessoa de seu advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer em que consiste a quantia discriminada na inicial como “despesas de cobrança”, oportunidade na qual deverá apresentar os comprovantes documentais de tais gastos, sob pena de julgamento conforme o estado do processo. 2.

    Após, conclusos. 3.

    Diligências necessárias.

    Jacarezinho, 3 de maio de 2021.   Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

  • 03/05/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 09:09

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 08:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2021 13:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2021 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/03/2021 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 13:27

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 13:25

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/03/2021 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 15:46

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2021 21:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/03/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 13:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/02/2021 08:38

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 08:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/02/2021 11:14

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 11:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/02/2021 11:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/02/2021 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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