TJPR - 0000491-60.2021.8.16.0095

1ª instância - Irati - Vara Criminal e Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ ROBERTO MUNHOZ DA MAIA

CPF *12.***.*85-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/12/2024 12:05

    Arquivado Definitivamente

  • 17/12/2024 11:15

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 11:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/12/2024 18:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2024 13:32

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 04/11/2024 16:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/10/2024 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2024 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2024 14:28

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ROBERTO MUNHOZ DA MAIA

  • 18/07/2024 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2024 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ROBERTO MUNHOZ DA MAIA

  • 28/05/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 15:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 09/04/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 14:17

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 14:17

    Juntada de CUSTAS

  • 08/04/2024 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 16:25

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 03/04/2024 14:49

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 14:49

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/04/2024 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/04/2024 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 14:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/02/2024 16:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2023

  • 15/02/2024 16:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2023

  • 15/02/2024 16:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2023

  • 15/02/2024 16:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2023

  • 15/02/2024 16:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/06/2023

  • 01/11/2023 16:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/09/2023 14:44

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 05/09/2023 13:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/09/2023 09:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/08/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 12:12

    Expedição de Mandado

  • 14/08/2023 18:25

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 18:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/08/2023 18:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2023 16:15

    Expedição de Certidão GERAL

  • 12/07/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 11/07/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ROBERTO MUNHOZ DA MAIA

  • 06/07/2023 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 19:01

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 19:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/06/2023 18:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 12:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2023 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 19:22

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/04/2023 12:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/04/2023 19:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/04/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 15:50

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 15:50

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/03/2023 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 14:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2023 14:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/03/2023 14:48

    Expedição de Certidão GERAL

  • 17/03/2023 19:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 17/03/2023 18:43

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 15/03/2023 12:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/03/2023 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2023 15:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/01/2023 16:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/12/2022 11:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 08:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/11/2022 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/11/2022 16:08

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2022 16:08

    Expedição de Mandado

  • 22/11/2022 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 23/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 18:52

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 18:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/08/2022 18:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2022 13:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 12/08/2022 13:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 11/08/2022 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 13:03

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 13:03

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 15:57

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2022 15:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/01/2022 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 13:30

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 20:23

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 29/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 16:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/11/2021 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 15:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/10/2021 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 13:13

    Expedição de Mandado

  • 13/10/2021 17:13

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 17:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/10/2021 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2021 16:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/10/2021 10:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/10/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 15:10

    Expedição de Mandado

  • 05/10/2021 12:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/10/2021 16:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/07/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FRANCISCO CHERBISKI

  • 26/06/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FRANCISCO CHERBISKI

  • 15/06/2021 21:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2021 12:46

    Alterado o assunto processual

  • 07/05/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 12:01

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 12:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/05/2021 02:09

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 02:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/05/2021 01:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI VARA CRIMINAL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, Nº 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: 42-2104-3149 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000491-60.2021.8.16.0095 Processo:   0000491-60.2021.8.16.0095 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   09/03/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   TEREZINHA MUNHOZ DA MAIA Réu(s):   LUIZ ROBERTO MUNHOZ DA MAIA DECISÃO  

    Vistos. 1.

    RECEBO a presente denúncia, diante da prova da materialidade do crime e dos indícios de sua autoria, bem como atendidos os requisitos estabelecidos no art. 41 e ausentes as hipóteses previstas no art. 395, ambos do Código de Processo Penal. 2.

    CITE-SE o polo passivo da demanda para que apresente resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de defensor(a) constituído(a) (art. 396 do CPP). 3.

    Decorrido o prazo sem oferecimento da defesa, nos termos do art. 396-A, § 2º, do CPP, à Secretaria para que indique o(a) próximo(a) advogado(a) inscrito(a) na lista de nomeações desta comarca, em observância à relação de advogados(as) organizada pela OAB-PR, nos termos da Lei Estadual nº 18.664/15, o(a) qual NOMEIO para atuar no feito como defensor(a) dativo(a).

    Uma vez nomeado(a), o(s) réu(s) deve(m) buscar contato com o(a) advogado(a), no prazo de 48 horas, no telefone indicado na certidão e, não conseguindo, deverá entrar em contato com a Secretaria (42-9 8415-5410 – dias úteis, das 12:00 às 18:00h). 4.

    DEFIRO integralmente a cota ministerial de movimento 48.1.

    CUMPRAM-SE em seus termos. 5.

    COMUNIQUE-SE o recebimento da denúncia, conforme disposto nos itens 6.4.1, inciso IV, e 6.15.1, inciso II, do Código de Normas – CN, e observem-se as demais determinações previstas no mesmo diploma. 6.

    Ciência ao Ministério Público. 7.

    Diligências necessárias.

    Irati, (datado automaticamente).   Dawber Gontijo Santos Juiz de Direito JR

  • 04/05/2021 18:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 18:06

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2021 18:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/05/2021 18:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2021 18:04

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/04/2021 22:27

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/04/2021 13:56

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 13:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 27/04/2021 16:06

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 16:06

    Juntada de DENÚNCIA

  • 15/04/2021 10:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/03/2021 00:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/03/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 12:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2021 12:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/03/2021 10:51

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 15/03/2021 10:51

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/03/2021 20:45

    Recebidos os autos

  • 14/03/2021 20:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/03/2021 19:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 20:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 18:55

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 12/03/2021 18:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2021 18:35

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 12/03/2021 15:04

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 14:37

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 14:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/03/2021 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2021 13:23

    Expedição de Certidão GERAL

  • 11/03/2021 09:23

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 09:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/03/2021 22:10

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 22:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/03/2021 21:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 20:11

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 10/03/2021 19:03

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 10/03/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/03/2021 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2021 16:57

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 10/03/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 10/03/2021 16:30

    Alterado o assunto processual

  • 10/03/2021 16:11

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2021 16:11

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 10/03/2021 15:58

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 10/03/2021 10:40

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 10:38

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 10:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2021 10:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 21:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2021 21:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/03/2021 20:49

    APENSADO AO PROCESSO 0000492-45.2021.8.16.0095

  • 09/03/2021 20:49

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 20:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/03/2021 20:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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