16/07/2024 17:03

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 17:52

Recebidos os autos
15/07/2024 17:52

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
15/07/2024 16:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/07/2024 16:53

Juntada de Certidão
22/05/2024 15:05

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA
17/05/2024 17:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2024 17:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2024 16:11

Recebidos os autos
02/04/2024 16:11

Juntada de CUSTAS
01/04/2024 15:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2024 18:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
17/12/2023 16:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/09/2023
07/09/2023 00:39

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
30/08/2023 00:17

DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
07/08/2023 18:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2023 03:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2023 18:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2023 17:17

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
20/06/2023 17:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
13/04/2023 00:21

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
05/04/2023 17:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/03/2023 00:38

DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
09/03/2023 03:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2023 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2023 17:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/01/2023 18:05

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
02/08/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
22/07/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
21/07/2022 10:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/07/2022 15:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/07/2022 17:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2022 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2022 17:40

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
08/02/2022 00:50

DECORRIDO PRAZO DE ISABELLA SOUZA GUERRER
15/12/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
14/12/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2021 13:01

Juntada de Petição de contestação
23/11/2021 12:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2021 07:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/09/2021 20:10

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
07/09/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2021 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 17:41

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
26/08/2021 12:33

Juntada de COMPROVANTE
12/08/2021 14:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
14/05/2021 15:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/05/2021 15:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 01:27

DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
06/05/2021 15:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 3ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Des.

Antonio Ferreira da Costa, nº 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: 44 3621-8411 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010399-38.2020.8.16.0173 Processo: 0010399-38.2020.8.16.0173 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$15.000,00 Autor(s): ISABELLA SOUZA GUERRER Réu(s): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS 1.

Trata-se de ação anulatória de débito c/c reparação de danos e tutela de urgência movida por ISABELLA SOUZA GUERRER em face de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. e ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS.

A autora, aduziu em síntese, que: a) faz jus a assistência judiciária gratuita; b) ao tentar realizar um empréstimo, tomou conhecimento da existência de restrição em seu nome feita pela segunda ré por dívida com a primeira ré; c) nos autos de busca e apreensão n. 003794-52.2015.8.16.0173 houve a apreensão do veículo GM/Corsa, placa MJU-9081, da autora, em 13/05/2015, e o processo foi arquivado; d) somente realizou financiamento com a primeira ré e não realizou negócio com a segunda ré, bem como acredita que a restrição realizada em 05/09/2016, com valor de R$ 12.210,91, decorre do processo de busca e apreensão; e) faz jus ao recebimento de indenização por dano moral in re ipsa, no valor de no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); f) cabe inversão do ônus da prova.; g) arquivados os autos de busca e apreensão, deveria ter sido excluído o nome da autora do Serasa.

Requereu o deferimento da tutela de urgência para exclusão imediata do nome da autora do cadastro de inadimplente e ao final, a confirmação da tutela de urgência, com a exclusão do nome da autora do cadastro de inadimplentes, e a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), e dos ônus sucumbenciais.

Manifestou interesse na audiência de conciliação.

Juntou documentos (mov. 1.2 a 1.8).

Decisão inicial.

Indeferida a liminar e deferida a assistência judiciária gratuita (mov. 13.1).

Devolução da citação da primeira ré sem leitura (mov. 21.1).

Citado, o segundo réu, ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS – NÃO PADRONIZADOS apresentou contestação (mov. 24.1).

Preliminarmente requereu a retificação do polo passivo, em virtude de transferência de todos os seus ativos, para ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS – NÃO PADRONIZADOS.

No mérito, alegou em síntese, que: a) a cessão realizada, é oriunda do Contrato de Financiamento *00.***.*75-09 - “[Veículos-Saldo Remanesc] Aymoré Leves”, celebrado com Aymoré Crédito e Financiamento e Investimento S/A, com numeração distinta junto ao sistema da ré, que atualmente é n. 12145703, cujo valor do débito é a quantia de R$ 19.260,68; b) constatada a inadimplência do referido contrato, houve o ajuizamento de ação de busca e apreensão pela primeira ré, (autos 003794- 52.2015.8.16.0173 e após a apreensão do veículo, foi realizado leilão, mas a arrematação não alcançou valor para quitação do contrato, sobejando saldo devedor; c) restando saldo devedor inadimplido, após regular notificação da cessão de crédito e da inscrição da autora no cadastro de inadimplentes, foram realizados os procedimentos de cobrança por intermédio de seus prepostos, sendo descabida a alegação de culpa do réu, que apenas agiu no exercício regular de seu direito de crédito; d) o réu não pode ser penalizado, pois adquiriu o crédito de boa-fé, sendo que eventual condenação por inexigibilidade do débito deve ser reputada à cedente; e) a autora não comprovou a quitação integral do débito; f) os documentos necessários para os esclarecimentos das relações jurídicas encontram-se na posse da cedente, sendo necessária sua intimação para apresentá-los; g) a inscrição da devedora nos órgãos de proteção ao crédito, constitui exercício regular de direito; h) havendo culpa exclusiva da consumidora pelo inadimplemento, não há nexo de causalidade entre a conduta do fornecedor e eventual dano; i) diante da ausência de provas de violação a direito de personalidade ou dignidade da autora, deve ser indeferido o pedido de danos morais, mas caso não seja esse o entendimento, que seja fixado de acordo com o princípio da eventualidade.

Requereu a determinação de apresentação dos documentos pela primeira ré, a improcedência dos pedidos da autora e pugnou pela produção de provas.

Manifestou interesse na audiência de conciliação virtual.

Juntou documentos (mov. 24.2 a 24.8).

Impugnação à contestação (mov. 26.1).

A autora aduziu em síntese, que: a) não foi informada da cessão de crédito e da inscrição no SPC/SERASA; b) a inscrição indevida causou constrangimento e feriu a imagem da autora, influenciando no seu cadastro para créditos futuros.

No mais reiterou os termos da inicial.

O segundo réu apresentou manifestação (mov. 28.1), juntando o contrato celebrado com a primeira ré e documentos referentes a arrematação do veículo e reiterou os termos da contestação.

A autora apresentou manifestação (mov. 34.1) aduzindo que a primeira ré prometeu que com a entrega do veículo, a dívida estaria quitada, desconhecendo a razão de suposta dívida contraída com a segunda ré.

Requereu a designação de audiência de instrução.

Instados a especificarem provas (mov. 3.1), a autora requereu a produção de prova documental e oral (mov. 40.1), e o segundo réu informou não ter mais provas a produzir (mov. 41.1).

Decido.

Tratando-se de litisconsórcio unitário (quanto à declaração de inexistência da divida), reitere-se intimação da autora nos termos do mov. 22.1 (citação da primeira ré Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A, diante do retorno do aviso de recebimento de correspondência sem cumprimento (mov. 21.1).

Após, cumpra-se na forma do despacho inicial. 2.

Cumprido integralmente o despacho inicial, retornem conclusos para continuidade de saneamento.

Diligências e intimações necessárias.

Umuarama, 27 de abril de 2021. Maira Junqueira Moretto Garcia Juíza de Direito
05/05/2021 18:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 18:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 17:05

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
21/02/2021 02:02

DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
18/02/2021 20:22

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
12/02/2021 15:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/02/2021 15:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2021 15:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2021 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2021 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2021 15:10

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
24/11/2020 21:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/11/2020 18:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2020 18:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2020 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2020 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2020 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
23/10/2020 09:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/10/2020 15:36

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
19/10/2020 20:49

Juntada de Petição de impugnação à contestação
17/10/2020 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2020 17:35

Juntada de Petição de contestação
06/10/2020 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2020 12:49

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
06/10/2020 12:48

Juntada de COMPROVANTE
05/10/2020 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2020 19:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/09/2020 19:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/09/2020 21:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2020 21:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2020 20:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2020 20:55

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
14/09/2020 18:42

Não Concedida a Medida Liminar
14/09/2020 17:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/09/2020 17:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2020 14:59

Conclusos para decisão - LIMINAR
14/09/2020 14:59

Juntada de Certidão
14/09/2020 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2020 14:58

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
14/09/2020 14:36

Recebidos os autos
14/09/2020 14:36

Distribuído por sorteio
14/09/2020 13:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2020 13:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2020 20:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/09/2020 20:25

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2020

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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