22/02/2023 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2023 13:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2022 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2022 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2022 13:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2022 11:43

Arquivado Definitivamente
23/11/2022 15:58

Recebidos os autos
23/11/2022 15:58

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
22/11/2022 15:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/11/2022 15:22

Juntada de COMPROVANTE
22/11/2022 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2022 16:48

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
11/10/2022 17:09

Conclusos para decisão
19/08/2022 12:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/07/2022 15:38

Juntada de Certidão
27/06/2022 18:08

Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO
23/05/2022 12:06

EXPEDIÇÃO DE EDITAL
12/05/2022 15:20

Juntada de Certidão
06/04/2022 14:08

Juntada de COMPROVANTE
23/03/2022 14:59

MANDADO DEVOLVIDO
22/03/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 18:57

Expedição de Mandado
14/02/2022 15:12

Juntada de Certidão
20/09/2021 10:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2021 10:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2021 13:27

Recebidos os autos
24/08/2021 13:27

Juntada de CUSTAS
24/08/2021 13:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021 16:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
16/08/2021 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2021 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2021 17:33

EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA
09/08/2021 15:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2021
19/07/2021 13:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/07/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 13:37

Recebidos os autos
22/06/2021 13:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 12:59

Conclusos para decisão
22/06/2021 12:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/06/2021 12:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2021
22/06/2021 12:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2021
07/06/2021 16:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/06/2021 10:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/05/2021 19:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2021 19:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 21:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PITANGA - PROJUDI Av.

Interventor Manoel Ribas, 411 - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: 42-3646-8055 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001655-73.2017.8.16.0136 Processo: 0001655-73.2017.8.16.0136 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$21.000,00 Requerente(s): ADELCIANA RIBEIRO (CPF/CNPJ: *47.***.*87-21) Rua: Suyuias, 663 - Santa Cruz - CASCAVEL/PR ANA CLAUDIA ISMIUNCKA (CPF/CNPJ: *29.***.*74-09) Rua: Suyuias, 663 - Santa Cruz - CASCAVEL/PR De Cujus(s): CLAUDIO LUIZ ISMIUNCKA (CPF/CNPJ: *19.***.*07-15) Linha Princasa Izabel, sn - CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR Terceiro(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-89) Rua Paula Gomes, 145 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-070 - Telefone: (41)3281-6512 Município de Pitanga/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-08) PÇA. 28 DE JANEIRO, 171 - PITANGA/PR - CEP: 85.200-000 - E-mail: [email protected] - Telefone: (42) 3646-1122 SENTENÇA Trata-se de ação de inventário dos bens deixados em razão do falecimento de Claudio Luiz Ismiuncka, proposta por Adelciana Ribeiro e Ana Claudia Ismiuncka, representada por sua genitora.

Ao evento 12.1 a inventariante juntou os seguintes documentos: extratos bancários; declaração de isenção de imposto de renda, emitida pela Receita Federal; certidão negativa de débitos Federais e Estaduais; certidão de inexistência de testamento.

Recebida a petição inicial, nomeou-se a Sra.

Adelciana Ribeiro como inventariante (evento 17.1).

O termo de compromisso de inventariante foi devidamente assinado (evento 23.1).

Foram apresentadas as Primeiras Declarações (evento 28.1).

O Ministério Público, manifestou-se pela intimação da inventariante para comprovar a união estável e a venda do veículo (evento 42.1).

A Fazenda Pública do Estado do Paraná requereu a realização da declaração no sistema ITCMD-Web e a juntada de certidão negativa de débitos estaduais (vento 45.1).

Na petição de evento 55.1, a inventariante prestou informações referentes a união estável com o de cujus.

No despacho de evento 58.1 o Juízo determinou a expedição de ofício ao INSS e, ainda, a intimação da inventariante para comprovar a venda do veículo.

A inventariante juntou cópia do contrato de compra e venda do veículo e informou que os valores foram utilizados para a manutenção das requerentes (evento 65.1). O INSS informou a inexistência de dependentes habilitados (evento 72.1).

A inventariante apresentou cópia da declaração ITCMD e de recolhimento do imposto devido (evento 79.1).

O Ministério Público, manifestou-se pela desnecessidade de comprovação dos gastos com a venda do veículo, vez que compatível com gastos mensais e, ainda, a expedição de formal de partilha para venda dos imóveis (evento 83.1).

No despacho de evento 861 o Juízo determinou a avaliação dos bens do espólio, a intimação das partes e, decorrido o prazo sem impugnação, a intimação da inventariante para apresentar as últimas declarações.

Ainda, em relação pedido de expedição do alvará judicial, determinou que o pedido deve ser processado em autos próprios.

A inventariante apresentou as últimas declarações ao evento 94.1.

Juntou-se a avaliação dos bens (evento 95.1).

A Fazenda Pública Estado do Paraná requereu a realização da declaração retificadora do ITCMD, tendo em vista a avaliação dos bens (evento 110.1).

A inventariante apresentou declaração retificadora ao evento 119.1. A Fazenda Pública do Estado do Paraná pugnou pela intimação dos requerentes para recolhimento do imposto, vez que recolhido parcialmente (evento 128.1), o que foi reiterado na manifestação de evento 141.1.

O Ministério Público requereu a intimação da Fazenda Pública para que se manifestasse acerca de eventual isenção do imposto (evento 148.1). Na manifestação de evento 152.1, a Fazenda Pública informou que cabe à parte interessada solicitar junto a Receita Estadual a isenção do imposto.

A inventariante apresentou termo de acordo de parcelamento do imposto (evento 155.1).

Na sequência, apresentou comprovante de pagamento do ITCMD (evento 159.1).

A Fazenda Pública alegou que, apesar do recolhimento do imposto, a parte deveria comparecer à Receita Estadual para requerer a baixa (evento 162.1). A inventariante apresentou o termo de quitação do imposto (evento 169.1) A Fazenda Pública confirmou o pagamento do imposto (evento 173.1).

O Ministério Público emitiu parecer favorável a homologação do esboço de partilha apresentado pela inventariante, levando em consideração o valor de avaliação ao evento 95.1 e porque houve o recolhimento do imposto de ITCMD (evento 178.1). É o relatório.

Da análise do feito, não vislumbro nulidades ou irregularidades a serem sanadas ou declaradas, isto porque, o feito tramitou regularmente, contando com os pressupostos processuais de existência e validade.

O pedido é juridicamente possível, as partes são legítimas, demonstraram interesse e estão devidamente representadas, inclusive, diante da atuação do Ministério Público por envolver interesse de incapaz, conforme dispõe o artigo 178, inciso II, do Código de Processo Civil.

Por fim, nota-se que a forma de divisão patrimonial obedeceu às devidas proporções.

Em assim sendo, presentes os requisitos legais, homologo por sentença o plano partilha dos bens deixados por Claudio Luiz Ismiuncka, ressalvados erros e direitos de terceiros.

Com o trânsito em julgado da presente decisão, expeça-se o formal de partilha.

Dê-se vista Fazenda Pública Estadual, a fim de verificar possível incidência de impostos, nos termos do art. 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Pitanga, (data do movimento eletrônico). Mauro Monteiro Mondin Juiz de Direito
04/05/2021 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2021 19:22

Homologada a Transação
16/03/2021 16:35

Conclusos para decisão
12/03/2021 20:58

Recebidos os autos
12/03/2021 20:58

Juntada de PARECER
12/03/2021 16:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2021 16:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/03/2021 09:28

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 16:58

Conclusos para despacho
17/02/2021 17:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/01/2021 01:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
04/12/2020 21:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2020 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2020 17:16

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
04/09/2020 22:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2020 22:13

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
15/08/2020 00:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2020 00:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2020 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2020 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2020 14:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/08/2020 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2020 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2020 12:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/07/2019 13:09

PROCESSO SUSPENSO
09/07/2019 18:11

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019 12:21

Conclusos para despacho
08/05/2019 22:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/04/2019 00:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2019 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2019 17:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/03/2019 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2019 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2019 16:15

Recebidos os autos
25/03/2019 16:15

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/03/2019 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2019 14:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/03/2019 14:46

Juntada de Certidão
29/01/2019 10:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2018 23:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2018 23:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2018 15:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/11/2018 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2018 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2018 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2018 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2018 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2018 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2018 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2018 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2018 12:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2018 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2018 16:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/10/2018 10:33

Juntada de Petição de substabelecimento
17/10/2018 09:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/10/2018 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2018 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2018 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2018 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2018 13:07

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2018 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2018 16:49

Conclusos para despacho
21/08/2018 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2018 16:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/07/2018 23:04

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
24/07/2018 23:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2018 22:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2018 22:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2018 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2018 15:14

Juntada de Certidão
23/07/2018 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2018 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2018 10:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/06/2018 22:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2018 22:46

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
09/06/2018 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2018 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2018 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2018 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2018 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2018 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2018 18:43

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DECLARAÇÕES
23/05/2018 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2018 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2018 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2018 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2018 14:17

Recebidos os autos
22/05/2018 14:17

Juntada de Certidão
17/05/2018 22:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/05/2018 13:59

Juntada de Petição de substabelecimento
16/05/2018 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2018 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2018 12:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2018 09:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
15/05/2018 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2018 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2018 15:06

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2018 12:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/04/2018 10:19

Recebidos os autos
10/04/2018 10:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/04/2018 10:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2018 15:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/03/2018 12:53

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2018 14:31

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
13/03/2018 21:26

Juntada de Petição de substabelecimento
07/03/2018 16:09

Conclusos para despacho
15/01/2018 08:47

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/01/2018 17:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/01/2018 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/01/2018 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2018 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/12/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/12/2017 23:15

Recebidos os autos
20/12/2017 23:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2017 12:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/12/2017 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2017 12:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2017 10:43

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
06/12/2017 17:19

Juntada de INFORMAÇÃO
19/11/2017 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2017 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/11/2017 18:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
08/11/2017 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2017 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2017 18:13

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2017 14:11

Conclusos para despacho
25/10/2017 17:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/10/2017 23:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/10/2017 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2017 00:22

DECORRIDO PRAZO DE ADELCIANA RIBEIRO
20/09/2017 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2017 14:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2017 14:00

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
06/09/2017 11:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2017 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ADELCIANA RIBEIRO
06/09/2017 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ANA CLAUDIA ISMIUNCKA
05/09/2017 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2017 16:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/09/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2017 14:25

Recebidos os autos
30/08/2017 14:25

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/08/2017 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2017 23:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2017 23:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2017 16:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/08/2017 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2017 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2017 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2017 16:51

Ato ordinatório praticado
22/08/2017 16:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2017 00:25

DECORRIDO PRAZO DE ADELCIANA RIBEIRO
11/08/2017 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2017 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2017 18:10

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DECLARAÇÕES
24/07/2017 17:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/07/2017 19:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2017 19:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2017 19:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2017 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2017 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2017 17:39

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
06/07/2017 14:50

Juntada de Petição de substabelecimento
05/07/2017 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2017 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2017 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2017 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2017 17:17

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2017 15:24

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
02/06/2017 16:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/05/2017 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2017 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2017 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2017 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2017 17:43

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2017 13:48

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/05/2017 13:48

Juntada de Certidão
09/05/2017 13:36

Recebidos os autos
09/05/2017 13:36

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
08/05/2017 23:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/05/2017 23:43

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2017

Ultima Atualização
22/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007000-77.2013.8.16.0130

Weberton Batista Rocha

Federal de Seguros S/A - Falido

Advogado: Rafaela Polydoro Kuster

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/07/2013 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0001162-56.2013.8.16.0130

Francisco Assis Saraiva Santos

Federal de Seguros S/A - Falido

Advogado: Rafaela Polydoro Kuster

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/02/2013 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0014402-02.2019.8.16.0131

Municipio de Pato Branco/Pr

Angelo Pilatti Neto

Advogado: Vanderlei Ribeiro da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/12/2019 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0006343-38.2013.8.16.0130

Nivo Rodrigues

Federal de Seguros S/A - Falido

Advogado: Rafaela Polydoro Kuster

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/07/2013 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0001040-45.2018.8.16.0202

Municipio de Sao Jose dos Pinhais

Alessandra da Cruz Escrepka

Advogado: Enilson Luiz Wille

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/07/2018 16:56

Exibir Processo