TJPR - 0005361-11.2019.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ROZELI MARIA GOMES DEBASTIANE

CPF *04.***.*10-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PATO BRANCO/PR

CNPJ: 76.995.448/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2025 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2025 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2025 13:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/09/2025 01:10

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2025 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ROZELI MARIA GOMES DEBASTIANE

  • 11/08/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2025 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2025 11:07

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/06/2025 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE ROZELI MARIA GOMES DEBASTIANE

  • 17/06/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2025 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2025 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2025 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2025 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 13:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/06/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2025 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2025 14:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2025 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2025 10:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2025 01:03

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 08:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2025 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2025 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 13:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/04/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2025 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/03/2025 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 02:19

    DECORRIDO PRAZO DE ROZELI MARIA GOMES DEBASTIANE

  • 26/01/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2025 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2025 13:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/12/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ROZELI MARIA GOMES DEBASTIANE

  • 02/12/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 13:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/11/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 12:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ROZELI MARIA GOMES DEBASTIANE

  • 03/11/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2024 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 18:59

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 18:59

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 19/10/2024 10:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/08/2024 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ROZELI MARIA GOMES DEBASTIANE

  • 02/08/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 15:22

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 15:22

    Juntada de CUSTAS

  • 25/07/2024 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/07/2024 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 12:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/06/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/05/2024 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2024 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE ROZELI MARIA GOMES DEBASTIANE

  • 22/04/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 00:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 16:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/04/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ROZELI MARIA GOMES DEBASTIANE

  • 21/03/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2024 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2024 15:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/03/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ROZELI MARIA GOMES DEBASTIANE

  • 06/03/2024 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 16:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/02/2024 10:07

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ROZELI MARIA GOMES DEBASTIANE

  • 12/11/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005361-11.2019.8.16.0131 Processo:   0005361-11.2019.8.16.0131 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa:   R$1.460,75 Polo Ativo(s):   ROZELI MARIA GOMES DEBASTIANE Polo Passivo(s):   Município de Pato Branco/PR 1.

    Defiro a compensação do crédito do exequente, no valor de R$ 1.988,91 (mil, novecentos e oitenta e oito reais e noventa e um centavos), para pagamento da dívida tributária perante o Município de Pato Branco/PR. 2.

    Manifeste-se o Município em 15 (quinze) dias, comprovando documentalmente a compensação havida. 3.

    Após, manifestem-se as partes. 4.

    Oportunamente, conclusos. 5.

    Diligências e intimações necessárias.

    Pato Branco, 30 de outubro de 2023.

    Daniela Maria Krüger Juíza de Direito

  • 01/11/2023 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 13:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/10/2023 08:29

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 17:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/09/2023 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2023 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE ROZELI MARIA GOMES DEBASTIANE

  • 04/09/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 15:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/08/2023 11:16

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 18:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 09:07

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/05/2023 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 22:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 11:44

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ROZELI MARIA GOMES DEBASTIANE

  • 21/02/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 09:42

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/08/2022 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE ROZELI MARIA GOMES DEBASTIANE

  • 23/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 15:36

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 09/06/2022 11:33

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2022 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 18:37

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 18:37

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 18/04/2022 18:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/04/2022 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005361-11.2019.8.16.0131   Processo:   0005361-11.2019.8.16.0131 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.460,75 Polo Ativo(s):   ROZELI MARIA GOMES DEBASTIANE Polo Passivo(s):   Município de Pato Branco/PR I – Considerando o parcelamento noticiado no mov. 109, obstando a compensação, manifeste-se o Município.  II - Diligências necessárias.   Pato Branco, datado e assinado digitalmente.   MACIÉO CATANEO Juiz de Direito

  • 17/01/2022 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2021 09:37

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 09:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ROZELI MARIA GOMES DEBASTIANE

  • 24/10/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 12:11

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 12:11

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 13/10/2021 08:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005361-11.2019.8.16.0131 I - Diante do débito para compensação, remetam-se os autos ao Sr.

    Contador.

    II - Em seguida, manifestem-se.

    III -Oportunamente, conclusos.

    IV - Diligências necessárias.

    Pato Branco, datado e assinado digitalmente.   MACIÉO CATANEO Juiz de Direito

  • 05/10/2021 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/10/2021 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2021 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 10:14

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 10:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2021 10:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2021 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2021 10:03

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2021 10:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2021 10:02

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2021 10:01

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 18:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE ROZELI MARIA GOMES DEBASTIANE

  • 14/05/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005361-11.2019.8.16.0131   I - Intime-se a Fazenda Pública executada, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 do CPC).

    II - Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, expeça-se precatório ou RPV, conforme o caso, em favor do exequente, na forma do art. 100 da Constituição Federal (art. 535, §3º, do CPC).

    III - O pagamento de obrigação de pequeno valor deverá ser realizado no prazo de 90 (noventa) dias, conforme Lei Estadual nº 18.664/2015, contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

    Apresentados os parâmetros e o valor da retenção legal, a parte exequente deve ser intimada, mediante ato ordinatório, para manifestar-se no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, advertida de que a renúncia ou o decurso do prazo sem manifestação implica concordância com os valores apresentados pela parte executada.  O pagamento da Obrigação de Pequeno Valor (OPV) deve ser realizado no prazo de 2 (dois) meses, na forma do disposto no art. 535, § 3°, II, do Código de Processo Civil.  Deve ser determinada e expedida a requisição de Obrigação de Pequeno Valor (OPV) com indicação do valor das retenções legais a ser recolhido pela executada. (artigos 7º, § 2º, 6° e 49, § 1°, da Resolução n.º 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)).

    IV - Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento (art. 535, §4º, do CPC).

    V - Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Pato Branco, datado e assinado digitalmente.

    MACIÉO CATANEO Juiz de Direito

  • 03/05/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 14:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/04/2021 09:28

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 12:13

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 12:13

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 10:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2021 10:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 05/04/2021 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2021 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 24/03/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2021 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2021 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2021 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2021 09:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/03/2021 09:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2021

  • 13/03/2021 09:42

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 12/03/2021 17:27

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 17:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2021

  • 12/03/2021 17:27

    Baixa Definitiva

  • 12/03/2021 17:27

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2020 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE ROZELI MARIA GOMES DEBASTIANE

  • 16/11/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 15:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/11/2020 17:22

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 04/10/2020 02:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2020 02:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 19:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/10/2020 00:00 ATÉ 30/10/2020 23:59

  • 15/09/2020 18:30

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 15/09/2020 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 15:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/08/2020 15:24

    Distribuído por sorteio

  • 04/08/2020 13:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/08/2020 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2020 17:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/08/2020 09:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/08/2020 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 11:23

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2020 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/07/2020 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2020 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ROZELI MARIA GOMES DEBASTIANE

  • 19/06/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 15:23

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/05/2020 13:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/05/2020 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ROZELI MARIA GOMES DEBASTIANE

  • 05/03/2020 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ROZELI MARIA GOMES DEBASTIANE

  • 24/02/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 20:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 19:29

    Recebidos os autos

  • 12/02/2020 19:29

    Juntada de CUSTAS

  • 12/02/2020 19:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2020 11:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/02/2020 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2020 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 16:41

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/01/2020 08:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 17/12/2019 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2019 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2019 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2019 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2019 11:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/08/2019 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ROZELI MARIA GOMES DEBASTIANE

  • 21/07/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2019 15:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/06/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ROZELI MARIA GOMES DEBASTIANE

  • 28/05/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 19:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 17:55

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2019 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2019 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2019 15:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/05/2019 10:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/05/2019 10:00

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2019 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 09:54

    APENSADO AO PROCESSO 0002163-63.2019.8.16.0131

  • 10/05/2019 17:48

    Recebidos os autos

  • 10/05/2019 17:48

    Distribuído por dependência

  • 10/05/2019 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2019 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2019

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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