TJPR - 0001799-70.2021.8.16.0083
1ª instância - Francisco Beltrao - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2025 13:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/07/2025 12:57
Juntada de COMPROVANTE
-
13/06/2025 17:42
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
-
19/05/2025 22:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2025 16:30
Juntada de Certidão
-
08/05/2025 15:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2025 12:40
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
25/04/2025 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2025 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2025 13:21
DEFERIDO O PEDIDO
-
02/04/2025 16:16
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 10:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2025 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2025 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2025 15:17
Juntada de COMPROVANTE
-
18/03/2025 14:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/03/2025 13:38
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 12:42
Expedição de Mandado
-
06/03/2025 16:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2025 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2025 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2025 16:33
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/02/2025 16:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/12/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2024 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2024 15:35
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
10/12/2024 12:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2024 16:00
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
03/12/2024 14:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/11/2024 21:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/11/2024 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2024 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2024 12:32
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
28/10/2024 10:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2024 13:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2024 09:38
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
15/10/2024 13:42
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/10/2024 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2024 13:30
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/09/2024 13:12
Conclusos para decisão
-
18/09/2024 15:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/09/2024 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2024 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2024 11:55
Juntada de COMPROVANTE
-
16/08/2024 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2024 16:58
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
07/08/2024 17:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2024 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2024 12:09
Juntada de COMPROVANTE
-
25/07/2024 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2024 14:34
Juntada de Certidão
-
24/06/2024 15:24
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
24/06/2024 09:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2024 12:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2024 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2024 16:34
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/06/2024 19:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2024 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2024 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2024 17:51
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
16/04/2024 17:29
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
16/04/2024 17:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2024 17:58
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
10/04/2024 13:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2024 13:44
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
08/04/2024 13:44
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
08/04/2024 13:44
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/04/2024 12:01
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 08:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/03/2024 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2024 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2024 17:13
Juntada de COMPROVANTE
-
22/02/2024 15:05
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
21/02/2024 23:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2024 21:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2024 21:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2024 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2024 13:39
Juntada de COMPROVANTE
-
30/01/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2024 11:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/01/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 17:01
Expedição de Mandado
-
19/01/2024 15:13
Recebidos os autos
-
19/01/2024 15:13
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
19/01/2024 12:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/01/2024 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 17:30
OUTRAS DECISÕES
-
12/01/2024 15:38
Conclusos para decisão
-
16/12/2023 00:37
DECORRIDO PRAZO DE JOACY OLIVEIRA JARDIM
-
15/12/2023 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2023 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2023 19:27
OUTRAS DECISÕES
-
06/11/2023 13:41
Conclusos para decisão
-
06/11/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 13:40
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2023
-
01/11/2023 10:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/10/2023 21:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2023 09:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2023 11:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2023 11:36
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/09/2023 00:38
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2023 16:11
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO
-
01/09/2023 16:04
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
01/09/2023 15:59
EXPEDIÇÃO DE BUSCA NOTA PARANÁ
-
31/08/2023 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2023 17:45
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
28/08/2023 12:16
Conclusos para decisão
-
26/08/2023 23:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/08/2023 09:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/08/2023 13:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2023 12:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/08/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2023 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2023 14:39
Juntada de Certidão
-
09/08/2023 21:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/08/2023 00:21
DECORRIDO PRAZO DE JOACY OLIVEIRA JARDIM
-
04/08/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2023 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2023 15:09
Juntada de COMPROVANTE
-
18/07/2023 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2023 19:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2023 16:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2023 12:56
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/06/2023 14:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/06/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2023 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2023 17:59
INDEFERIDO O PEDIDO
-
14/06/2023 12:30
Conclusos para decisão
-
12/06/2023 15:41
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
08/06/2023 00:22
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LEANDRO ALEXANDRE
-
03/06/2023 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2023 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2023 14:19
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
23/05/2023 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2023 14:18
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
05/05/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 18:08
Expedição de Carta precatória
-
04/05/2023 18:05
Expedição de Mandado
-
02/05/2023 20:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2023 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2023 15:49
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
10/04/2023 21:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2023 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2023 14:36
Juntada de COMPROVANTE
-
21/03/2023 14:35
Juntada de COMPROVANTE
-
17/02/2023 12:41
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
17/02/2023 12:41
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
15/02/2023 17:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/01/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/01/2023 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2023 13:36
Juntada de INFORMAÇÃO
-
06/12/2022 22:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2022 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2022 17:55
INDEFERIDO O PEDIDO
-
25/10/2022 12:51
Conclusos para decisão
-
21/10/2022 10:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2022 10:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2022 08:06
OUTRAS DECISÕES
-
03/10/2022 18:00
Conclusos para decisão
-
03/10/2022 09:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2022 20:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2022 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2022 15:58
OUTRAS DECISÕES
-
18/08/2022 13:39
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
16/08/2022 20:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2022 21:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2022 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2022 12:43
Juntada de Certidão
-
28/07/2022 09:56
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
12/07/2022 09:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2022 00:27
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 09:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE JOACY OLIVEIRA JARDIM
-
28/06/2022 21:54
Juntada de Petição de contestação
-
27/06/2022 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2022 12:52
Juntada de COMPROVANTE
-
27/06/2022 12:52
Juntada de COMPROVANTE
-
24/06/2022 11:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2022 00:28
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 14:56
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/06/2022 14:56
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
07/06/2022 00:28
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 00:28
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 21:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2022 11:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2022 11:40
AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC
-
23/05/2022 19:46
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/05/2022 17:27
Conclusos para decisão
-
23/05/2022 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2022 17:26
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
23/05/2022 15:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2022 17:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2022 17:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2022 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 14:31
Juntada de INFORMAÇÃO
-
12/05/2022 00:22
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 10:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2022 10:38
Juntada de COMPROVANTE
-
10/05/2022 10:38
Juntada de COMPROVANTE
-
09/05/2022 16:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/05/2022 16:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/05/2022 15:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2022 13:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/05/2022 12:17
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 12:17
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 14:13
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2022 17:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2022 13:24
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
25/04/2022 18:53
Expedição de Mandado
-
25/04/2022 18:53
Expedição de Mandado
-
25/04/2022 18:53
Expedição de Mandado
-
25/04/2022 15:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2022 15:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2022 09:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2022 15:29
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
20/04/2022 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2022 14:35
AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC
-
19/04/2022 14:54
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
17/04/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2022 17:15
OUTRAS DECISÕES
-
12/04/2022 16:00
Conclusos para decisão
-
12/04/2022 12:11
AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC
-
11/04/2022 19:00
EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT
-
11/04/2022 19:00
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL
-
11/04/2022 19:00
EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM
-
11/04/2022 19:00
EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI
-
07/04/2022 11:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/04/2022 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2022 16:59
Juntada de COMPROVANTE
-
04/04/2022 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2022 14:12
Juntada de INFORMAÇÃO
-
01/04/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2022 09:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2022 19:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2022 17:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2022 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2022 13:57
Juntada de Certidão
-
21/03/2022 09:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2022 15:27
Juntada de COMPROVANTE
-
11/03/2022 17:09
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/03/2022 16:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 09:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 09:23
Juntada de COMPROVANTE
-
04/03/2022 09:22
Juntada de COMPROVANTE
-
03/03/2022 19:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/03/2022 19:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/03/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2022 17:47
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 17:47
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 17:41
Expedição de Mandado
-
24/02/2022 17:41
Expedição de Mandado
-
18/02/2022 12:17
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
18/02/2022 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 12:16
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
18/02/2022 11:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 11:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 11:17
AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC
-
18/02/2022 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2022 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 18:40
OUTRAS DECISÕES
-
14/02/2022 15:17
Conclusos para decisão
-
14/02/2022 15:12
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA
-
07/02/2022 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 12:52
Juntada de INFORMAÇÃO
-
05/01/2022 11:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/01/2022 10:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/01/2022 10:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 07:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 16:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 16:13
Juntada de COMPROVANTE
-
02/12/2021 15:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/12/2021 14:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/12/2021 15:18
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 14:38
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 14:33
Expedição de Mandado
-
01/12/2021 14:33
Expedição de Mandado
-
01/12/2021 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2021 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2021 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2021 11:39
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
25/11/2021 15:59
DEFERIDO O PEDIDO
-
25/11/2021 14:48
Conclusos para decisão
-
23/11/2021 16:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2021 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 13:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 13:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2021 12:30
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
-
29/09/2021 12:29
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
26/09/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 16:09
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
20/09/2021 16:54
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
17/09/2021 13:29
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
17/09/2021 13:06
Juntada de Certidão
-
17/09/2021 00:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 12:15
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
12/09/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 00:08
DECORRIDO PRAZO DE VANTUIR LEANDRO KRAUS
-
01/09/2021 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 09:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 12:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2021 17:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2021 08:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 17:56
INDEFERIDO O PEDIDO
-
09/08/2021 13:43
Conclusos para decisão
-
09/08/2021 13:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 11:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 16:52
Juntada de COMPROVANTE
-
31/07/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 17:11
Juntada de COMPROVANTE
-
20/07/2021 15:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/07/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 11:20
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
08/07/2021 13:25
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
08/07/2021 13:15
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
08/07/2021 12:58
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-3096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001799-70.2021.8.16.0083 Processo: 0001799-70.2021.8.16.0083 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$121.000,00 Autor(s): JULIANO ZANONI REITZ Réu(s): Ana Paula dos Santos Kaefer JOACY OLIVEIRA JARDIM VANTUIR LEANDRO KRAUS Vistos e examinados.
Trata-se de demanda nominada “ação de rescisão de contrato cumulado com devolução de valores pagos”.
Alega o autor, em apertada síntese, que comprou da primeira Ré uma fração do imóvel descrito na matrícula n. 5.601, pelo valor de R$ 35.000,00 e, na sequência, adquiriu da primeira Ré (Ana) e seu esposo Vantuir, uma fração do imóvel matriculado sob nº 7.992, pagando o valor de R$ 70.000,00.
Aduz que após a realização do negócio jurídico, os requeridos “prometeram pelo loteamento de área regular e o Autor poderia construir sobre o imóvel, tão logo assinou seu contrato e fosse imitido na posse”.
Assevera que construiu uma casa no imóvel, porém, posteriormente teve conhecimento de que o loteamento onde adquiriu o lote é irregular e clandestino, sendo, inclusive, objeto de uma ação de reintegração de posse de Valdenor Padilha em face de Joacy Oliveira Jardim.
Assim, pretende a restituição dos valores pagos, bem como a condenação das partes requeridas ao pagamento de multa.
Preliminarmente, requereu o bloqueio dos valores que o Réu Joacy receberá de Valdenor no processo n. 0002316-46.2019.8.16.0083. É o relatório do necessário.
DECIDO.
Nos termos dos artigos 299 e 300 do CPC, o juiz poderá, a requerimento da parte, conceder tutela de urgência, desde que evidenciada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
O art. 300, § 3º, do diploma processual referenciado impede a concessão da tutela quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
Da análise dos elementos fáticos apresentados com a peça vestibular, entendo descabida à concessão da liminar pleiteada, sobretudo porque tal medida importaria na antecipação da solução de mérito, sem que houvesse a dilação probatória, em claro detrimento do Princípio do Contraditório e do Devido Processo Legal.
Com efeito, os documentos acostados aos autos não são suficientes para demonstrar que o imóvel adquirido pelo autor está em situação irregular, notadamente porque foram apresentados apenas os contratos de compra e venda.
Do mesmo modo, não verifico a presença do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, porquanto a informação de que a parte requerida não dispõe de patrimônio para saldar eventual execução decorrente de incerta procedência da demanda é desprovida de qualquer elemento indicativo de prova. É prudente, portanto, aguardar a angularização do feito com a citação da parte requerida e apresentação de resposta, oportunidade na qual serão obtidos maiores elementos para o exame da questão, podendo, se for o caso, a tutela ser reexaminada novamente.
Pelo exposto, com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, sem prejuízo de ser reanalisado oportunamente, diante da mudança do contexto fático que ensejou essa decisão.
Designo o dia 20 de setembro de 2021, às 16hs:20min para realização da audiência de conciliação / mediação (art. 334, CPC), que será conduzida por conciliadores capacitados integrantes do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC.
As partes deverão comparecer à sala do CEJUSC, localizada no pavimento térreo do Fórum de Justiça desta Comarca.
Cite-se a parte requerida, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecer à audiência anteriormente designada (art. 334, in fine, CPC).
Advirta-se de que eventual desinteresse na autocomposição deverá ser manifestado por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 333, § 5°, CPC).
Advirtam-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8°, CPC).
Esclareça-se que o procurador que comparecer ao ato deve possuir poderes para transigir.
A parte requerida poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: “I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4°, inciso I” (art. 335, CPC).
Advirta-se de que a falta de contestação implicará presunção de veracidade dos fatos descritos na inicial (art. 344, CPC).
Apresentada resposta, caso haja alegação de qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito reclamado na peça vestibular, ou qualquer das matérias elencadas no art. 337 do CPC, intime-se a parte requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC).
Se com a réplica da parte requerente for apresentado documento novo, intime(m)-se o(s) requerido(s) para que se manifeste(m) a respeito em 15 (quinze) dias (art. 437, § 1°, CPC), ficando vedada, sob pena de desentranhamento, ulterior juntada de documentação.
Após, intimem-se as partes para que indiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade e pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento.
Oportunamente, tornem conclusos para saneamento (art. 357, CPC).
Comunicações e diligências necessárias.
Cumpram-se as orientações deontológicas pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do E.
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Francisco Beltrão, 06 de julho de 2021. Antônio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito -
07/07/2021 19:38
Expedição de Mandado
-
07/07/2021 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 15:10
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
06/07/2021 14:59
INDEFERIDO O PEDIDO
-
05/07/2021 17:11
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
02/07/2021 08:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 10:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 18:50
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
31/05/2021 17:33
Conclusos para decisão
-
31/05/2021 16:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-3096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001799-70.2021.8.16.0083 Processo: 0001799-70.2021.8.16.0083 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$121.000,00 Autor(s): JULIANO ZANONI REITZ Réu(s): Ana Paula dos Santos Kaefer JOACY OLIVEIRA JARDIM VANTUIR LEANDRO KRAUS Vistos e examinados.
Presentes os requisitos legais, defiro à parte autora os benefícios assistência judiciária gratuita.
Anote-se.
Fica a parte advertida de que a falsa afirmação de hipossuficiência, verificada ao longo do feito, ensejará a aplicação da penalidade prevista no art. 100, parágrafo único do CPC.
Tendo em vista que o art. 175 do Código de Normas expressamente prevê a impossibilidade de ser utilizada a nomenclatura genérica para os arquivos inseridos no Sistema, concedo à parte autora o prazo de até 15 (quinze) dias para adequar a distribuição de documentos inseridos nos eventos 13.3 a 13.25, ao disposto no artigo 174 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJPR.
Comunicações e diligências necessárias.
Cumpram-se as orientações deontológicas pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Francisco Beltrão, 03 de maio de 2021. Antônio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito -
03/05/2021 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 15:20
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
03/05/2021 01:01
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
24/04/2021 22:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2021 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 19:09
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
06/04/2021 17:23
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
06/04/2021 17:22
Juntada de Certidão
-
06/04/2021 17:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2021 16:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2021 16:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2021 15:57
Recebidos os autos
-
05/04/2021 15:57
Distribuído por sorteio
-
03/04/2021 17:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/04/2021 17:47
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2021
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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