TJPR - 0000451-06.2019.8.16.0174
1ª instância - Uniao da Vitoria - 2ª Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2025 14:34
Arquivado Definitivamente
-
29/04/2025 12:56
Recebidos os autos
-
29/04/2025 12:56
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
29/04/2025 12:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/04/2025 17:44
Recebidos os autos
-
28/04/2025 17:44
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
28/04/2025 14:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/03/2025 17:27
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 17:26
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 17:24
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 17:23
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 14:34
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
17/03/2025 14:34
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
15/03/2025 14:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2025 14:53
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
15/03/2025 14:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2025 14:53
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
15/03/2025 14:53
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
15/03/2025 14:02
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2025
-
15/03/2025 14:02
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2025
-
15/03/2025 14:02
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2025
-
15/03/2025 14:02
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2025
-
15/03/2025 14:02
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2025
-
15/03/2025 14:02
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2025
-
15/03/2025 14:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2025
-
15/03/2025 14:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2025
-
15/03/2025 14:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2025
-
15/03/2025 14:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2025
-
15/03/2025 14:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2025
-
15/03/2025 14:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2025
-
15/03/2025 14:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2024
-
15/03/2025 14:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2024
-
15/03/2025 14:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2024
-
15/03/2025 14:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2024
-
15/03/2025 14:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2024
-
15/03/2025 14:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2024
-
15/03/2025 14:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2024
-
15/03/2025 14:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2024
-
15/03/2025 14:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2024
-
15/03/2025 13:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2024
-
15/03/2025 13:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2024
-
15/03/2025 13:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2024
-
15/03/2025 13:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2024
-
15/03/2025 13:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2024
-
15/03/2025 13:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2024
-
15/03/2025 13:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2024
-
15/03/2025 13:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2024
-
15/03/2025 13:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2024
-
15/03/2025 13:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2024
-
15/03/2025 13:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2024
-
15/03/2025 13:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2024
-
15/03/2025 13:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2024
-
15/03/2025 13:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2024
-
15/03/2025 13:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2024
-
18/02/2025 14:55
Recebidos os autos
-
18/02/2025 14:55
Juntada de CUSTAS
-
18/02/2025 14:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2025 13:53
Recebidos os autos
-
17/02/2025 13:53
Juntada de CIÊNCIA
-
17/02/2025 13:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2025 13:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/02/2025 13:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
14/02/2025 16:23
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
14/02/2025 13:59
Conclusos para decisão
-
14/02/2025 13:49
Recebidos os autos
-
14/02/2025 13:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2025
-
14/02/2025 13:49
Baixa Definitiva
-
14/02/2025 13:49
Juntada de Certidão
-
08/02/2025 11:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2025 11:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2024 14:08
Recebidos os autos
-
06/12/2024 14:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2024 18:18
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
04/12/2024 15:06
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
04/12/2024 15:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/12/2024 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2024 14:05
Juntada de ACÓRDÃO
-
11/11/2024 14:57
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
11/11/2024 14:57
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
13/10/2024 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/10/2024 23:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/10/2024 19:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/10/2024 19:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2024 19:27
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/11/2024 00:00 ATÉ 08/11/2024 23:59
-
01/10/2024 18:28
Pedido de inclusão em pauta
-
01/10/2024 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2024 18:26
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
20/08/2024 17:58
Recebidos os autos
-
20/08/2024 17:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/08/2024 17:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2024 16:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/08/2024 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 13:11
Juntada de Petição de substabelecimento
-
16/08/2024 18:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2024 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2024 16:53
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
16/08/2024 16:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/08/2024 16:53
Conclusos para despacho INICIAL
-
16/08/2024 16:53
Recebidos os autos
-
16/08/2024 16:53
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
16/08/2024 16:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
16/08/2024 14:17
Recebido pelo Distribuidor
-
16/08/2024 14:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
15/08/2024 21:54
Declarada incompetência
-
03/08/2024 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2024 15:00
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
28/07/2024 19:47
Recebidos os autos
-
28/07/2024 19:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/07/2024 19:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2024 13:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/07/2024 16:00
Juntada de Petição de substabelecimento
-
23/07/2024 20:39
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 18:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2024 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2024 16:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/07/2024 16:48
Conclusos para despacho INICIAL
-
23/07/2024 16:48
Recebidos os autos
-
23/07/2024 16:48
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
23/07/2024 16:48
Distribuído por sorteio
-
23/07/2024 14:47
Recebido pelo Distribuidor
-
23/07/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 14:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
19/07/2024 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2024 16:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/06/2024 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2024 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2024 16:19
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
19/06/2024 16:12
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
14/06/2024 16:40
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
22/05/2024 18:43
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
13/05/2024 14:03
Juntada de COMPROVANTE
-
13/05/2024 13:34
Expedição de Certidão GERAL
-
24/04/2024 00:15
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
24/04/2024 00:13
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
22/04/2024 17:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2024 17:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2024 00:34
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
20/04/2024 00:33
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
18/04/2024 16:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2024 16:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2024 17:39
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
05/04/2024 16:12
Expedição de Carta precatória
-
04/04/2024 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2024 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2024 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2024 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2024 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2024 10:40
Recebidos os autos
-
01/04/2024 10:40
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
22/03/2024 18:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2024 14:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/03/2024 09:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/03/2024 09:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2024 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2024 14:20
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
12/03/2024 13:41
Conclusos para decisão
-
12/03/2024 09:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/03/2024 09:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2024 17:21
Recebidos os autos
-
05/03/2024 17:21
Juntada de CIÊNCIA
-
05/03/2024 17:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2024 14:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/03/2024 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2024 16:10
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
26/02/2024 01:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
23/02/2024 09:58
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
11/02/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2024 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2024 13:46
Recebidos os autos
-
31/01/2024 13:46
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
29/01/2024 00:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2024 13:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/01/2024 17:05
DEFERIDO O PEDIDO
-
17/01/2024 16:43
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
17/01/2024 15:01
Conclusos para decisão
-
17/01/2024 14:51
Recebidos os autos
-
17/01/2024 14:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/01/2024 13:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/01/2024 12:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/12/2023 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2023 15:37
Conclusos para decisão
-
14/12/2023 15:35
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
14/12/2023 13:57
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
11/12/2023 18:42
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
08/12/2023 16:37
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
07/12/2023 16:52
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA
-
27/11/2023 13:17
Juntada de INFORMAÇÃO
-
27/09/2023 14:25
EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
-
31/08/2023 09:59
Recebidos os autos
-
31/08/2023 09:59
Juntada de CIÊNCIA
-
30/08/2023 16:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2023 19:21
Expedição de Carta precatória
-
29/08/2023 17:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/08/2023 17:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2023 17:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/08/2023 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2023 16:56
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
25/08/2023 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 16:03
Conclusos para decisão
-
25/08/2023 16:02
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
03/08/2023 14:47
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
03/08/2023 11:44
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
28/07/2023 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 15:27
Conclusos para decisão
-
28/07/2023 14:29
Recebidos os autos
-
28/07/2023 14:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/07/2023 00:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2023 17:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/06/2023 17:53
Juntada de INFORMAÇÃO
-
30/05/2023 19:19
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
30/05/2023 14:31
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
09/05/2023 16:23
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
09/05/2023 16:06
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
02/05/2023 15:47
EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
-
27/04/2023 13:46
Juntada de INFORMAÇÃO
-
24/04/2023 18:26
Expedição de Carta precatória
-
24/04/2023 17:27
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
24/04/2023 16:44
Expedição de Carta precatória
-
24/04/2023 13:40
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
11/04/2023 06:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/04/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2023 07:40
Recebidos os autos
-
03/04/2023 07:40
Juntada de CIÊNCIA
-
03/04/2023 07:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2023 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2023 17:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/03/2023 17:06
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
29/03/2023 19:19
Juntada de Certidão
-
19/01/2023 14:25
OUTRAS DECISÕES
-
19/01/2023 01:09
Conclusos para decisão
-
18/01/2023 14:03
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
19/12/2022 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2022 14:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2022 14:44
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
12/12/2022 14:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2022 14:21
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
08/12/2022 17:41
Recebidos os autos
-
08/12/2022 17:41
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
08/12/2022 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2022 17:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/12/2022 17:32
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 17:31
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 15:24
DEFERIDO O PEDIDO
-
07/12/2022 15:54
Conclusos para decisão
-
07/12/2022 14:38
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
07/12/2022 14:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2022 13:57
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
28/11/2022 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2022 13:55
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
19/10/2022 15:16
Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA
-
13/10/2022 15:12
EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
-
11/10/2022 17:56
Expedição de Carta precatória
-
10/10/2022 13:46
Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA
-
06/10/2022 20:47
Recebidos os autos
-
06/10/2022 20:47
Juntada de CIÊNCIA
-
06/10/2022 20:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2022 11:30
EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
-
06/10/2022 11:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/10/2022 11:16
Juntada de COMPROVANTE
-
05/10/2022 18:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/10/2022 16:23
Expedição de Carta precatória
-
28/09/2022 12:22
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 18:12
Expedição de Mandado
-
23/09/2022 17:00
Recebidos os autos
-
23/09/2022 17:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/09/2022 06:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2022 12:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/09/2022 00:38
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
07/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CRIMINAL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, Nº 314 - 2ª Vara Criminal - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-000 - Fone: 42 2130 5130 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000451-06.2019.8.16.0174 I – Primeiramente, proceda-se à cisão do feito em relação à ré Pamela, consoante determinado no mov. 83.
II – A acusada Pamela foi citada (mov. 78) e apresentou resposta à acusação por meio da Defensoria Pública (Dr.
Tales Miletti Dutervill Cury), na qual não foram invocadas causas de absolvição sumária, tampouco preliminares ou prejudiciais de mérito (mov. 86).
No que tange às hipóteses de absolvição sumária, esta somente pode ser decretada diante da comprovação cabal e incontestável de que o acusado agiu sob o amparo de alguma das causas previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, o que não se vislumbra no caso vertente, ao menos por ora.
III – Por conseguinte, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de novembro de 2021, às 17h30min.
IV – Intimem-se réu, Ministério Público e Defensoria Pública.
Requisitem-se as testemunhas policiais.
V – Por fim, concedo à ré o benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.
União da Vitória, 06 de maio de 2021. Emerson Luciano Prado Spak Juiz de Direito -
06/05/2021 18:11
PROCESSO SUSPENSO
-
06/05/2021 18:08
DESMEMBRAMENTO DE FEITOS
-
06/05/2021 18:08
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 16:11
DEFERIDO O PEDIDO
-
06/05/2021 15:57
Conclusos para decisão
-
06/05/2021 15:48
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
21/04/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2021 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2021 17:52
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
07/04/2021 16:06
Conclusos para decisão
-
22/10/2020 17:21
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2020 17:21
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
21/10/2020 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2020 13:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/10/2020 17:11
CONCEDIDO O PEDIDO
-
19/10/2020 14:26
Conclusos para decisão
-
16/10/2020 19:43
Recebidos os autos
-
16/10/2020 19:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/10/2020 19:00
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2020 18:29
Expedição de Mandado
-
16/10/2020 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2020 16:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/10/2020 15:47
PROCESSO SUSPENSO
-
15/10/2020 15:01
Recebidos os autos
-
15/10/2020 15:01
Juntada de CIÊNCIA
-
15/10/2020 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2020 14:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/10/2020 19:55
CONCEDIDO O PEDIDO
-
13/10/2020 17:23
Conclusos para decisão
-
13/10/2020 16:47
Recebidos os autos
-
13/10/2020 16:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/10/2020 16:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2020 15:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/10/2020 15:01
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
03/09/2020 16:22
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
28/08/2020 14:21
CONCEDIDO O PEDIDO
-
28/08/2020 13:49
Conclusos para decisão
-
28/08/2020 12:15
Recebidos os autos
-
28/08/2020 12:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/08/2020 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2020 15:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/08/2020 11:48
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
24/06/2020 15:06
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE NCI (NÚMERO DO CADASTRO DE IDENTIFICAÇÃO)
-
24/06/2020 14:39
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
19/06/2020 13:21
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
15/04/2020 10:09
Recebidos os autos
-
15/04/2020 10:09
Juntada de CIÊNCIA
-
15/04/2020 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2020 23:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/12/2019 14:27
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/10/2019 12:26
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/10/2019 14:25
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
11/10/2019 13:16
CONCEDIDO O PEDIDO
-
10/10/2019 15:34
Expedição de Carta precatória
-
10/10/2019 14:36
Conclusos para decisão
-
10/10/2019 14:33
Recebidos os autos
-
10/10/2019 14:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/10/2019 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2019 14:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/10/2019 14:14
Juntada de COMPROVANTE
-
09/10/2019 10:37
Recebidos os autos
-
09/10/2019 10:37
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
08/10/2019 18:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/10/2019 13:25
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
03/10/2019 09:47
Expedição de Mandado
-
01/10/2019 12:22
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
-
30/09/2019 18:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2019 18:47
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
30/09/2019 18:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2019 18:47
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
30/09/2019 10:37
Recebidos os autos
-
30/09/2019 10:37
Juntada de CIÊNCIA
-
30/09/2019 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2019 18:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/09/2019 18:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/09/2019 18:00
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
27/09/2019 17:58
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2019 17:58
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2019 17:57
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
27/09/2019 17:57
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
27/09/2019 17:55
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
27/09/2019 17:54
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
-
27/09/2019 15:14
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
27/09/2019 12:22
Conclusos para decisão
-
27/09/2019 12:01
Recebidos os autos
-
27/09/2019 12:01
Juntada de DENÚNCIA
-
05/02/2019 13:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/02/2019 13:30
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
23/01/2019 16:10
Recebidos os autos
-
23/01/2019 16:10
Distribuído por sorteio
-
23/01/2019 16:10
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2019
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002906-50.2018.8.16.0150
Angelo Joao Belusso
Angelo Joao Belusso
Advogado: Clemente Alves da Silva
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 13/12/2023 12:27
Processo nº 0014943-49.2018.8.16.0170
Ministerio Publico do Estado do Parana
Helio Jose Gregorio
Advogado: Pablo Lorenzatto
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 11/12/2018 12:32
Processo nº 0002607-56.2015.8.16.0028
Cassius de Melo Benites
Elvira Strapasson Gigerl
Advogado: Daniele Beatriz Marconato
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 15/04/2015 15:42
Processo nº 0002882-55.2017.8.16.0021
Suzana Valdenir Perboni
Estado do Parana
Advogado: Fernando Merini
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 24/11/2023 09:45
Processo nº 0000103-21.2003.8.16.0118
Ministerio Publico do Estado do Parana
Joao Victor Salomao Maciel
Advogado: Thielen Bus
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 29/04/2015 17:00