TJPR - 0007778-18.2009.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS MAGNO BRAGA

CPF *56.***.*19-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2023 16:13

    Arquivado Definitivamente

  • 02/03/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 15:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/03/2023 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/02/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2023 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2023 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/02/2023 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/02/2023 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2023 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS MAGNO BRAGA

  • 20/05/2021 19:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 12:58

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 12:58

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 17/05/2021 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 32107410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007778-18.2009.8.16.0185 Processo:   0007778-18.2009.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.774,62 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   CARLOS MAGNO BRAGA Vistos, etc.

    Instado a promover a complementação das custas processuais pagas em desacordo com a Requisição de Pequeno Valor, o Município de Curitiba se limitou a requerer que o juízo informasse o valor devido e, posteriormente, a pleitear a suspensão do feito.

    DECIDO.

    Da análise dos autos, contata-se que três oportunidades foram conferidas ao Município de Curitiba para adimplemento voluntário das custas processuais.

    A primeira através da Requisição de Pequeno Valor expedida nestes autos, tendo o exequente depositado o valor apontado na RPV sem a correção lá prevista.

    A segunda oportunidade foi conferida à municipalidade quando de sua intimação para promover a complementação com o pagamento do encargo acima mencionado, oportunidade em que requereu a indicação do valor devido por este juízo.

    A terceira quando, mesmo após o cálculo do contador judicial, limitou-se a requerer a suspensão do feito por 30 (trinta) dias, sendo que mesmo depois do decurso do referido prazo não houve informação de pagamento.

    Tal postura protelatória do Município fere os princípios da celeridade e eficiência.

    Da celeridade porque impede o desfecho e arquivamento de processo já sentenciado.

    Da eficiência porque além de movimentar desnecessariamente a máquina pública – já que poderia promover o cálculo através dos seus contadores –  gera novas despesas processuais com remessa do feito ao contador do juízo, despesas desde logo atribuídas ao Município em razão da omissão citada.  Desse modo, determino seja o feito encaminhado ao contador para que novamente apure o valor devido, consistente no valor da correção monetária incidente sobre as custas processuais no período compreendido entre o cálculo das mesmas e o efetivo desembolso pelo Município de Curitiba.

    Com a conta, determino à Secretaria que proceda à consulta e bloqueio dos valores no sistema SISBAJUD.  Na sequência, adote a serventia as medidas necessárias ao adimplemento das custas remanescentes apontadas.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Curitiba, 05 de maio de 2021.   Jederson Suzin Juiz de Direito

  • 06/05/2021 18:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/05/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:53

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/10/2020 16:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/10/2020 16:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/10/2020 12:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2020 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 15:17

    Recebidos os autos

  • 24/07/2020 15:17

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 30/06/2020 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 11:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/06/2020 06:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 06:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 17:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/05/2020 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 20:43

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2020 17:56

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/05/2020 17:56

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/05/2020 21:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 21:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 14:58

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2020 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/11/2019 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 09:08

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 29/08/2019 16:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/06/2014

  • 28/06/2019 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2019 15:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/09/2018 14:18

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 14/09/2018 15:23

    Recebidos os autos

  • 14/09/2018 15:23

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2018 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2018 12:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/08/2018 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2018 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 18:25

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 21/08/2018 18:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/06/2018 13:00

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2018 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2017 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS MAGNO BRAGA

  • 06/07/2017 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2017 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2017 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2017 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2017 15:49

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2009

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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