21/09/2022 15:23

Arquivado Definitivamente
15/09/2022 17:29

Recebidos os autos
15/09/2022 17:29

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
12/09/2022 15:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/09/2022 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2022 03:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2022 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2022 13:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2022 16:05

Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
15/08/2022 15:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
15/08/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 14:55

Juntada de Certidão
15/08/2022 14:54

Juntada de INFORMAÇÃO
08/08/2022 11:11

Juntada de COMPROVANTE
05/08/2022 10:39

MANDADO DEVOLVIDO
04/08/2022 14:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2022
04/08/2022 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2022 09:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2022 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2022 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/07/2022 01:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
25/07/2022 14:43

Juntada de Certidão
21/07/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
20/07/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 17:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/07/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2022 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2022 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2022 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2022 13:19

Recebidos os autos
19/07/2022 13:19

Juntada de CUSTAS
19/07/2022 13:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2022 12:19

Juntada de Certidão
19/07/2022 12:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
18/07/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 12:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2022 11:56

Expedição de Certidão EXPLICATIVA
18/07/2022 11:48

Expedição de Mandado
24/06/2022 13:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/06/2022 13:34

Juntada de COMPROVANTE
03/06/2022 17:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
27/05/2022 17:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2022 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2022 15:44

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
28/04/2022 17:39

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/04/2022 11:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/04/2022 13:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA RODRIGO PACCO VALENTINI
05/04/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2022 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2022 15:45

Juntada de COMPROVANTE
28/03/2022 23:54

MANDADO DEVOLVIDO
25/03/2022 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2022 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2022 19:40

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
14/03/2022 11:14

Conclusos para decisão
12/02/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA RODRIGO PACCO VALENTINI
05/02/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2022 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2022 15:35

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
13/09/2021 17:21

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 09:33

Expedição de Mandado
16/08/2021 18:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/08/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2021 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2021 09:49

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
16/06/2021 10:36

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/06/2021 10:27

Juntada de COMPROVANTE
24/05/2021 14:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/05/2021 12:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/05/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006651-02.2021.8.16.0031 Processo: 0006651-02.2021.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.899,62 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): VANESSA CRISTINA ROCHA 1 – CITE-SE o(a) executado(a) pelas sucessivas modalidades previstas no artigo 8º da Lei n.º 6.830/80 (carta com aviso de recebimento, oficial de justiça), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar dívida ou nomear bens à penhora, sob pena de constrição judicial de tantos bens quantos bastem para a garantia de execução.

SERVE A PRESENTE DECISÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO/CARTA DE CITAÇÃO. 2 – Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, sendo que para pronto pagamento ficam reduzidos pela metade. 3 – Caso sejam oferecidos bens à penhora no prazo legal, diga o(a) exequente em 05 (cinco) dias, e, caso concorde com o bem indicado, reduza-se a termo a nomeação.

Discordando o(a) exequente da nomeação, indique outros bens sobre os quais possa recair a constrição judicial e expeça-se o mandado de penhora.

Efetivada a penhora, lavra-se o auto, intimando-se o(a) executado(a). 4 – Realizada a citação da parte executada para pagamento e o decurso in albis do prazo legal para pagamento voluntário, considerando a ordem estabelecida no art. 835 do NCPC, onde figura em primazia o dinheiro, em espécie ou aplicação financeira, e com base no art. 854 do NCPC, caso haja requerimento da parte exequente, determino o bloqueio e posterior penhora pelo Sistema Sisbajud dos valores constantes de contas correntes e aplicações financeiras em nome do(s) devedor(es), até o limite do crédito executado. 4.1 – Deverá a Secretaria realizar o desbloqueio imediato para a hipótese de indisponibilidade de valores em valores em duplicidade por existência de mais de uma conta com saldo suficiente para o cumprimento da ordem, bem como na hipótese de ocorrer o pagamento da dívida por outro meio (art. 854, §§1º e 6º do CPC). 4.2 – Realizada a indisponibilidade de valor não ínfimo e juntado o extrato nos autos do sistema Sisbajud, deverá a Secretaria intimar a parte executada da indisponibilidade, por meio de advogado ou pessoalmente, se não tiver constituído procurador, para se manifestar em 05 (cinco) dias, nos moldes do artigo 854, §§ 2º e 3º, do CPC, com a advertência de que, não havendo manifestação, a indisponibilidade será convertida em penhora, da qual fica desde logo intimada. 4.2.1 - Havendo manifestação da parte executada em razão do art. art. 854, §3º, do CPC, intimar a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 4.3 – Não havendo manifestação da parte executada sobre a indisponibilidade ou sendo esta rejeitada pelo Juízo, deverá a Secretaria realizar a transferência dos valores para conta judicial da Caixa Econômica Federal, com a juntada nos autos do extrato da conta judicial obtido no sistema eletrônico da instituição financeira oficial, ficando dispensada, por tais extratos atenderem os requisitos previstos no art. 838 do NCPC, a formalização do termo de penhora, com supedâneo no §5º do art. 854 do NCPC. 4.3.1 - Cumprido o item anterior, na hipótese de a parte executada ter apresentado manifestação sobre a indisponibilidade (art. 854, §3º, do NCPC), a Secretaria deverá intimar a parte executada sobre a penhora realizada, de acordo com o art. 841 do NCPC. 4.3.2 - Decorridos os prazos legais de defesa do devedor, não advindo manifestação da parte executada, intimar a parte exequente para manifestação, ficando autorizada a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados em conta judicial sem impugnação pela parte executadas, após certidão lançada nos autos. 5 – Restando infrutífera a diligência acima, ainda que de forma parcial, caso haja requerimento da parte exequente, defiro desde já o bloqueio via Sistema Renajud, devendo a Secretaria diligenciar eventuais veículos de propriedade da parte executada.

Friso que se impõe a restrição mais grave (circulação/total), na medida em que o meio mais eficaz não só para restrição do bem como também para futura localização, salvo se houver gravame de alienação fiduciária, ocasião em que a Secretaria não deverá, neste momento, inserir a restrição e observará o art. 96 da Portaria nº 01/2016 5.1 – Em caso de resultado positivo, com a juntada do extrato da diligência via Sistema Renajud e inexistindo gravame de alienação fiduciária, lavrar termo de penhora do veículo automotor e intimar a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito, ficando desde já advertida de que, se existir interesse na apreensão, avaliação e alienação do veículo, deverá indicar o endereço de sua localização, sob pena de levantamento da penhora. 5.1.1 - Havendo indicação da localização, expeça-se mandado de avaliação, intimação (art. 829, §1°, NCPC) e remoção ao depositário público (art. 840, II, NCPC), desde que a parte exequente forneça os meios necessários ao cumprimento do mandado.

Na hipótese de impossibilidade de remoção ao depositário público, nomeio o devedor como depositário do bem, salvo se houver discordância da parte exequente, além do fornecimento dos meios necessários ao cumprimento do mandado e remoção ao depositário público. 5.2 – Havendo gravame de alienação fiduciária no veículo, intimar a parte para se manifestar em 15 (quinze) dias sobre o interesse na penhora dos direitos decorrentes da alienação, devendo, em tal situação, indicar os dados do credor fiduciário e o respectivo endereço para sua intimação, na forma prevista no artigo 855 do Código de Processo Civil. 5.2.1 - Havendo interesse na penhora dos direitos, deverá a Secretaria realizar o bloqueio de transferência do veículo no sistema Renajud, com a juntada do extrato no processo e a intimação da instituição financeira e da parte executada da penhora, na forma do art. 841 do NCPC, bem como para a instituição financeira, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhar informação atualizada sobre o negócio jurídico.

Com a resposta da instituição financeira, intimar a parte exequente, com prazo de 05 (cinco) dias. 5.2.2 - Havendo petição a qualquer tempo da parte exequente indicando o desinteresse na penhora dos direitos decorrentes da alienação fiduciária, deverá a Secretaria realizar o imediato desbloqueio do veículo a qualquer tempo.

Tal procedimento deverá ser adotado sempre quando o exequente não demonstrar interesse na manutenção do bloqueio via Renajud, independentemente de existir ou não gravame de alienação fiduciária 6 – Após, cumpridos os itens acima, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, já contados em dobro. 7 – Afasto a suspeita de prevenção certificada junto ao evento 5.1, com base no art. 55 do CPC, eis que os autos ali indicados se encontram arquivados. 8 - Intimações e diligências necessárias.

Guarapuava, datado eletronicamente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito
30/04/2021 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 12:56

DEFERIDO O PEDIDO
30/04/2021 11:32

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/04/2021 11:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2021 11:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2021 11:30

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
29/04/2021 18:05

Recebidos os autos
29/04/2021 18:05

Distribuído por sorteio
22/03/2021 20:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/03/2021 20:10

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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