TJPR - 0001884-58.2020.8.16.0029
1ª instância - Colombo - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/10/2023 18:02
Arquivado Definitivamente
-
23/10/2023 17:08
Recebidos os autos
-
23/10/2023 17:08
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
20/10/2023 17:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/10/2023 17:39
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2023
-
20/10/2023 16:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2023 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2023 14:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/10/2023 07:41
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
15/09/2023 00:56
DECORRIDO PRAZO DE MELISSA MENDES NUNES
-
14/09/2023 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2023 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2023 09:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2023 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2023 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 10:50
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
15/08/2023 09:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/08/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2023 09:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2023 18:08
EXTINTO O PROCESSO POR INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA
-
24/07/2023 11:13
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
22/07/2023 09:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2023 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2023 14:34
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
15/06/2023 14:22
Conclusos para decisão
-
15/06/2023 09:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2023 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2023 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2023 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 14:43
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
26/04/2023 16:27
Conclusos para decisão
-
26/04/2023 15:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/04/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2023 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2023 15:43
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
23/03/2023 00:13
DECORRIDO PRAZO DE MELISSA MENDES NUNES
-
22/03/2023 17:57
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS
-
22/03/2023 16:32
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
20/03/2023 11:44
DEFERIDO O PEDIDO
-
17/03/2023 16:00
Conclusos para decisão
-
17/03/2023 13:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2023 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2023 13:16
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
06/03/2023 11:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2023 11:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2023 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2023 16:37
Juntada de RELATÓRIO
-
25/01/2023 10:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2023 15:26
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 15:25
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
11/01/2023 22:29
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
04/01/2023 16:16
Juntada de Certidão
-
09/12/2022 08:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2022 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2022 13:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2022 13:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2022 13:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2022 13:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2022 13:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2022 18:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
18/11/2022 18:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
18/11/2022 18:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
18/11/2022 18:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
18/11/2022 18:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
17/11/2022 11:21
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 11:20
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 11:20
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 11:18
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 11:18
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2022 17:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2022 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2022 17:23
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/10/2022 15:10
Conclusos para decisão
-
26/10/2022 14:20
AUDIÊNCIA EM EXECUÇÃO NÃO REALIZADA
-
26/10/2022 09:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2022 15:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2022 11:26
Juntada de RELATÓRIO
-
17/05/2022 13:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2022 16:43
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
29/04/2022 19:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2022 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2022 15:53
Juntada de Certidão
-
29/04/2022 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2022 15:52
Juntada de Certidão
-
29/04/2022 15:50
AUDIÊNCIA EM EXECUÇÃO DESIGNADA
-
29/04/2022 15:50
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
29/04/2022 15:49
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
21/04/2022 15:33
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
21/04/2022 15:31
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
27/03/2022 21:33
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
04/03/2022 16:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2022 08:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 01:29
DECORRIDO PRAZO DE MELISSA MENDES NUNES
-
15/12/2021 13:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2021 15:29
Juntada de Petição de substabelecimento
-
30/11/2021 11:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 18:59
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
24/09/2021 14:31
Conclusos para decisão
-
23/09/2021 10:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2021 01:58
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
28/07/2021 16:41
PROCESSO SUSPENSO
-
28/07/2021 16:41
Juntada de Certidão
-
28/07/2021 16:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 11:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 11:22
Juntada de Certidão
-
13/07/2021 11:21
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
-
13/07/2021 11:20
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
08/07/2021 16:11
Juntada de Certidão
-
07/07/2021 10:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2021 15:27
Alterado o assunto processual
-
14/06/2021 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 19:15
INDEFERIDO O PEDIDO
-
11/06/2021 15:50
Conclusos para decisão
-
10/06/2021 09:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 18:57
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
26/05/2021 17:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 16:57
Juntada de Certidão
-
14/05/2021 08:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2021 08:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Abel Scuissiato , 2368 - Andar 4 - Atuba - Colombo/PR - CEP: 83.408-280 - Fone: (41) 3200-3770 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001884-58.2020.8.16.0029 Processo: 0001884-58.2020.8.16.0029 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$1.117,80 Exequente(s): COLOMBO CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI Executado(s): MELISSA MENDES NUNES 1- Nos termos do art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, não é possível a penhora do salário da parte executada.
Menciona-se que a impenhorabilidade do salário e rendimentos é absoluta, sendo a regra afastada apenas para o adimplemento de débitos de natureza alimentar e quantias excedentes a 50 salários mínimos (art. 833, §2º, do Código de Processo Civil), hipóteses que não se adequam a esta execução.
Nesse sentido, insta consignar as jurisprudências: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PLEITO DE PENHORA DE 20% DOS RENDIMENTOS RECEBIDOS PELO AGRAVADO – IMPOSSIBILIDADE – IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA DO SALÁRIO ANTE SEU CARÁTER ALIMENTAR – EXEGESE DO DISPOSTO NO ARTIGO 833, INC.
IV, DO CPC/2015 – PRECEDENTES – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO (TJPR - 16ª C.Cível - 0018990-23.2020.8.16.0000 - Guarapuava - Rel.: Desembargadora Maria Mércis Gomes Aniceto - J. 01.03.2021) – g.n AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PENHORA SOBRE PERCENTUAL DE SALÁRIO.
INSURGÊNCIA NÃO ACOLHIDA.
REGRA DA IMPENHORABILIDADE SALARIAL QUE SE IMPÕE.
FLEXIBILIZAÇÃO NÃO ADMITIDA NO CASO, POR NÃO SE TRATAR DE DÍVIDA DE CARÁTER ALIMENTAR.
PRECEDENTES DO STJ.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - 0050728-29.2020.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: Desembargador Naor R. de Macedo Neto - J. 15.02.2021) – g.n Assim, indefiro a expedição de ofício ao Ministério do Trabalho. 2- Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o prosseguimento da execução, no prazo de 05 dias. Intimem-se.
Diligências necessárias. Colombo, datado eletronicamente. Fernanda Travaglia de Macedo Juíza de Direito -
04/05/2021 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 19:26
INDEFERIDO O PEDIDO
-
03/05/2021 09:58
Conclusos para decisão
-
03/05/2021 09:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 09:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 18:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2021 11:47
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
22/02/2021 10:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2021 12:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2021 12:04
Juntada de Certidão
-
05/02/2021 12:03
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
-
05/02/2021 12:02
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
01/02/2021 18:52
Juntada de Certidão
-
01/02/2021 17:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2021 17:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2021 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2021 00:43
DECORRIDO PRAZO DE MELISSA MENDES NUNES
-
08/01/2021 17:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/12/2020 15:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/12/2020 10:46
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
07/12/2020 10:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2020 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2020 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2020 15:05
Juntada de COMPROVANTE
-
28/10/2020 13:08
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
26/10/2020 09:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2020 00:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2020 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2020 16:11
Juntada de COMPROVANTE
-
14/09/2020 17:44
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
12/09/2020 11:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2020 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2020 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2020 16:22
Juntada de COMPROVANTE
-
04/08/2020 17:04
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
31/07/2020 15:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2020 11:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2020 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2020 13:38
Juntada de COMPROVANTE
-
06/07/2020 17:57
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
06/07/2020 17:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2020 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2020 13:47
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
17/06/2020 17:50
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
17/06/2020 15:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2020 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2020 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2020 16:07
Juntada de COMPROVANTE
-
28/05/2020 14:54
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
28/05/2020 14:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2020 14:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2020 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2020 14:33
Juntada de COMPROVANTE
-
20/05/2020 12:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2020 12:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2020 15:58
Recebidos os autos
-
19/05/2020 15:58
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
18/05/2020 13:23
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
18/05/2020 13:20
Juntada de Certidão
-
18/05/2020 11:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2020 11:50
Juntada de Certidão
-
18/05/2020 10:18
Recebidos os autos
-
18/05/2020 10:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/05/2020 10:18
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
18/05/2020 10:18
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2020
Ultima Atualização
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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