TJPR - 0000815-55.2021.8.16.0158

1ª instância - Sao Mateus do Sul - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0001-01

MARILDA SOLAREWICZ FELCHAK

CPF *61.***.*26-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0001-01

MARILDA SOLAREWICZ FELCHAK

CPF *61.***.*26-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ:

MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO SUL/PR

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 07:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2025 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2025 17:14

    Julgado procedente o pedido E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO

  • 30/05/2025 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/05/2025 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/05/2025 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2025 15:32

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 08/05/2025 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/05/2025 14:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/04/2025 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

  • 10/04/2025 17:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2025 17:42

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 10/04/2025 17:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 08/04/2025 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2025 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2025 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 01:14

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2025 04:32

    DECORRIDO PRAZO DE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

  • 13/12/2024 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2024 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2024 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

  • 10/10/2024 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2024 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARILDA SOLAREWICZ FELCHAK

  • 05/10/2024 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARILDA SOLAREWICZ FELCHAK

  • 27/09/2024 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 08:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/09/2024 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 08:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 26/09/2024 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2024 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2024 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2024 13:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/09/2024 13:50

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

  • 17/07/2024 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2024 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2024 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2024 19:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2024 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2024 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

  • 24/06/2024 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 08:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 06/06/2024 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 01:02

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 13:58

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

  • 18/04/2024 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 16/12/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

  • 04/12/2023 17:28

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/11/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 01:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/08/2023 19:54

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/08/2023 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 01:02

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 00:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/05/2023 13:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/05/2023 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 01:13

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

  • 02/05/2023 20:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 01:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/02/2023 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2023 21:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2023 21:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2023 16:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/02/2023 16:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 08/02/2023 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2023 17:10

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 17:24

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 23/01/2023 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 13:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/11/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

  • 10/11/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

  • 09/11/2022 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 05:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2022 05:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

  • 25/10/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

  • 24/10/2022 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 16:20

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 05/10/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 15:50

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 05/10/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 15:22

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 15:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/10/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 14:47

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 21/07/2022 17:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 21/07/2022 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 21/07/2022 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 21:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 09:26

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 09:01

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 09:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/05/2022 09:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 12:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2022 12:42

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 12:34

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 12:28

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 08:11

    CLASSE RETIFICADA DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PARA USUCAPIÃO

  • 06/05/2022 17:52

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/04/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

  • 10/04/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 15:03

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 15:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/03/2022 12:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2022 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 07:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 16:37

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/03/2022 16:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/02/2022 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/01/2022 10:40

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 01/12/2021 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 01/12/2021 06:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 08:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 10:34

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 17/11/2021 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 20:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 20:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 10:17

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 21/10/2021 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 16:27

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 04/10/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 04/10/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 14:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/10/2021 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 23:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 10:21

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 14/09/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 09:58

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 03/09/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 21:40

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/06/2021 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 20:01

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 19:29

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 17/05/2021 01:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/05/2021 15:12

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/05/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO 67ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL 1ª VARA JUDICIAL AUTOS Nº 0000815-55.2021.8.16.0158 Vistos, para decisão interlocutória.

    Trata-se de processo em que houve comunicação da interposição de agravo de instrumento relativamente à decisão de mov. 12.1, que concedeu a tutela antecedente em caráter cautelar.

    DECIDO.

    Após a comunicação da interposição do Agravo de Instrumento (mov. 29.1), consultei aos autos e pude ter ciência da decisão monocrática, prolatada nesta data, que indeferiu o pedido de efeito ativo e, no entanto, houve decisão no sentido de “suspender o prazo para apresentação de contestação, a fim de possibilitar que o juízo de origem esclareça qual o procedimento adotado quanto a tutela pretendida pela agravada, adequando-o aos preceitos legais concernentes ”.

    No que tange aos requisitos para a concessão da liminar deferida e o juízo de retratação de que trata o art. 1.018, § 1º do CPC, MANTENHO a decisão por seus fundamentos, os quais foram, por sua vez, corroborados pela fundamentação contida na decisão monocrática (0025561-73.2021.8.16.0000 - Ref. mov. 10.1) proferida pelo Exmo.

    Des.

    Rel.

    Pericles Bellusci de Batista Pereira.

    Houve evidente omissão e equívoco na decisão de mov. 12.1 em relação ao rito adotado pelo juízo, já que o pedido foi feito na forma do art. 303 do CPC (tendo inclusive havido menção a este dispositivo legal na decisão) e, no entanto, logo em seguida determinou-se a aplicação do rito da tutela antecedente de natureza cautelar (art. 305 e seguintes do CPC). 1 Rua 21 de Setembro, 766.

    Centro.

    São Mateus do Sul/PR.

    CEP 83900-000 - Fone: (42) 3520-1400 ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO 67ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL 1ª VARA JUDICIAL Neste aspecto, visando não causar prejuízo às partes e suprir a possível omissão/contradição apontada, entendo que deve ser aplicado ao pedido inicial o rito da tutela cautelar requerida em caráter antecedente.

    Como bem ressalvado na decisão monocrática proferida pelo Exmo.

    Relator, os requisitos para a concessão desta medida cautelar e da tutela antecipada são os mesmos, aplicando-se o princípio da fungibilidade.

    Aliás, o próprio Tribunal de Justiça do Paraná entende que o Juízo pode aplicar a fungibilidade entre os pedidos de ofício – como aconteceu neste caso.

    Nesse sentido, à exemplo: “TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE.

    ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE TUTELA CAUTELAR QUANDO REQUERIDA PELA PARTE TUTELA ANTECIPADA.

    IMPROCEDÊNCIA, FUNGIBILIDADE DAS TUTELAS DE URGÊNCIA.

    QUALIFICAÇÃO JURÍDICA QUE PODE SER CORRIGIDA PELO JUIZ, INDEPENDENTEMENTE DA NOMENCLATURA UTILIZADA PELA PARTE.

    DECISÃO CORRETA.AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO ”. (TJ-PR - AI: 00395770320198160000 PR 0039577-03.2019.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, Data de Julgamento: 28/05/2020, 17ª Câmara Cível, Data de Publicação: 02/06/2020).

    Ao analisar a inicial, observei que o pedido em questão tinha natureza de cautelar à medida que visava, justamente, resguardar a situação do imóvel objeto do leilão, visando garantir o resultado da ação principal – ainda a ser ajuizada.

    Não havia satisfatividade intrínseca no pedido à medida que, aparentemente e de acordo com a fundamentação contida na inicial, a pretensão da parte autora não era apenas a suspensão/cancelamento do leilão, mas também a regularização do domínio.

    Por isso, inclusive como forma de evitar risco de eventual estabilização (art. 304 do CPC) de liminar com caráter cautelar, o que causaria tumulto processual e crise no que tange à posterior discussão sobre a propriedade do imóvel, adotou-se o rito da tutela cautelar, conforme mencionado. 2 Rua 21 de Setembro, 766.

    Centro.

    São Mateus do Sul/PR.

    CEP 83900-000 - Fone: (42) 3520-1400 ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO 67ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL 1ª VARA JUDICIAL Ante o exposto, DETERMINO de ofício a aplicação, ao presente feito, do rito da tutela cautelar requerida em caráter antecedente (art. 305 e seguintes do CPC), MANTENDO, nos demais aspectos, a decisão de mov. 12.1, especialmente no que tange ao prazo de citação e aditamento ao pedido inicial (arts. 306 e 309, inc.

    II, do CPC).

    INTIMEM-SE ambas as partes desta decisão, remetendo-se também cópia ao Exmo.

    Relator do Agravo de Instrumento, Des.

    Pericles Bellusci de Batista Pereira, para que tome ciência do suprimento da involuntária omissão contida na decisão, com o registro da reiteração dos votos de respeito profissional e submissão processual hierárquica.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Mateus do Sul, 03 de maio de 2021. (assinada digitalmente) ANDRÉ OLIVÉRIO PADILHA Juiz de Direito 3 Rua 21 de Setembro, 766.

    Centro.

    São Mateus do Sul/PR.

    CEP 83900-000 - Fone: (42) 3520-1400

  • 03/05/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:15

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/05/2021 15:50

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/04/2021 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 20:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/04/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 10:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 08:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2021 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 13:56

    Expedição de Mandado

  • 08/04/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 21:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 21:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/04/2021 21:08

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 07/04/2021 19:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 19:45

    Concedida a Medida Liminar

  • 07/04/2021 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 16:30

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 07/04/2021 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 16:13

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/04/2021 16:04

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 16:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/04/2021 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/04/2021 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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