TJPR - 0001363-17.2012.8.16.0184

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Descentralizada de Santa Felicidade

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALMIR CARVALHO

CPF *10.***.*20-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CLAUDIO POLIDORIO

CPF *69.***.*04-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2022 10:22

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2022 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 12:29

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 12:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/10/2022 10:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/10/2022 10:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2022

  • 11/10/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CLAUDIO POLIDORIO

  • 11/10/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ALMIR CARVALHO

  • 26/09/2022 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 11:44

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 18/08/2022 13:00

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ALMIR CARVALHO

  • 21/06/2022 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 14:50

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 06/05/2022 18:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 24/03/2022 15:28

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/03/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 12:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2022 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2021 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/12/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 19:12

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 05/11/2021 19:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/11/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ALMIR CARVALHO

  • 03/11/2021 13:14

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 13:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 25/10/2021 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 17:40

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/09/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 17:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/05/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE ALMIR CARVALHO

  • 27/05/2021 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected]   Processo:   0001363-17.2012.8.16.0184 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$9.686,00 Exequente(s):   ALMIR CARVALHO Executado(s):   Jose Claudio Polidorio   1.Considerando a manifestação da Caixa Econômica Federal de mov. 153, intime-se o exequente para no prazo de 05 (cinco) dias, informar se tem interesse no levantamento do valor bloqueado, devendo indicar os seus dados bancários para realização da transação eletrônica, sob pena de desbloqueio do referido valor.   2.Havendo interesse no levantamento dos valores, autorizo à Secretaria para que efetue a transferência da quantia penhorada no mov. 105.2 para conta vinculada a presente demanda.   3.Tão logo disponível dada importância neste Juízo, autorizo o exequente a proceder o levantamento mediante alvará judicial eletrônico, observando-se os dados bancários informados. 3.Após o levantamento, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar planilha atualizada do débito, bem como indicar o meio expropriatório não utilizado até o momento, sob pena de extinção do feito pela ausência de bens. 4.Cumpra-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.1   Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO  

  • 20/05/2021 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 18:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/05/2021 14:36

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 12/05/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected]   Processo:   0001363-17.2012.8.16.0184 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$9.686,00 Exequente(s):   ALMIR CARVALHO Executado(s):   Jose Claudio Polidorio   1.Analisando os autos, verifica-se que foi realizado bloqueio no valor de R$ 221,28 (duzentos e vinte e um reais) junto a conta do executado na Caixa Econômica Federal. 2.Nestes termos, em que pese, o silêncio do executado diante do bloqueio, sabe-se que referido valor é compatível com os valores de auxílio emergencial instituídos pelo Governo Federal, o que os torna impenhoráveis de acordo com o art. 5º da Lei nº 13.982/20, veja: Art. 5º Recomenda-se que os magistrados zelem para que os valores recebidos a título de auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982/2020 não sejam objeto de penhora, inclusive pelo sistema BacenJud, por se tratar de bem impenhorável nos termos do art. 833, IV e X, do CPC.

    Parágrafo único.

    Em havendo bloqueio de valores posteriormente identificados como oriundos de auxílio emergencial, recomenda-se que seja promovido, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, seu desbloqueio, diante de seu caráter alimentar.   3.Neste sentido ainda, dispõe o §6º, do art. 11º do Decreto de nº 10.316/2020: Art. 11.

    O pagamento aos trabalhadores elegíveis ao auxílio emergencial, com exceção dos beneficiários do Programa Bolsa Família, será feito da seguinte forma: (..) § 6º Os recursos não sacados das poupanças sociais digitais abertas e não movimentadas no prazo de noventa dias retornarão para a União, conforme regulamentação do Ministério da Cidadania.   4.Portanto, afim de se evitar o levantamento de valores indiscutivelmente impenhoráveis, oficie-se na forma mais célere, a Caixa Econômica Federal, em caráter de urgência, com prazo de 05 (cinco) dias, para que informe se o executado JOSÉ CLAUDIO POLIDORO, CPF nº *69.***.*04-68, possui conta e ou cadastro digital, vinculado ao programa de recebimento de auxílio emergencial. 5.Com a resposta do ofício, façam-me os autos conclusos com URGÊNCIA. 6.Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.1   Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO  

  • 06/05/2021 17:33

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 06/05/2021 12:07

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE ALMIR CARVALHO

  • 04/03/2021 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 14:24

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CLAUDIO POLIDORIO

  • 21/12/2020 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 16:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 10/12/2020 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 08/12/2020 14:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 07/12/2020 19:15

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 06/11/2020 16:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/10/2020 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE ALMIR CARVALHO

  • 29/10/2020 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 13:26

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2020 13:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 01/10/2020 12:05

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE ALMIR CARVALHO

  • 23/07/2020 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2020 15:51

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2020 13:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 02/06/2020 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ALMIR CARVALHO

  • 25/05/2020 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 13:40

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 20/03/2020 13:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/03/2020 16:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/02/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/02/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/12/2019 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ALMIR CARVALHO

  • 03/12/2019 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2019 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 18:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2019 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CLAUDIO POLIDORIO

  • 28/09/2019 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CLAUDIO POLIDORIO

  • 21/09/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 16:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/09/2019 16:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/08/2019 18:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/08/2019 18:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/07/2019 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ALMIR CARVALHO

  • 17/07/2019 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 16:33

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/07/2019 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2019 15:47

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2019 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2019 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 15:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/05/2019 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 13:35

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/04/2019 14:26

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2019 14:17

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2019 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ALMIR CARVALHO

  • 25/03/2019 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 16:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/03/2019 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/03/2019 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2019 02:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CLAUDIO POLIDORIO

  • 16/12/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2018 17:45

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/11/2018 17:31

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2018 02:18

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CLAUDIO POLIDORIO

  • 15/09/2018 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2018 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ALMIR CARVALHO

  • 12/09/2018 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2018 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2018 14:07

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2018 15:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/06/2018 15:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/05/2018 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 15/05/2018 15:12

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2018 14:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2018 17:09

    Expedição de Certidão DE DÍVIDA

  • 23/02/2018 16:06

    Recebidos os autos

  • 23/02/2018 16:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/02/2018 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2018 13:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/02/2018 10:44

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/02/2018 16:48

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2018 16:48

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2018 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2017 11:51

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/09/2017 14:34

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2017 14:34

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2017 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ALMIR CARVALHO

  • 14/06/2017 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2017 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2017 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CLAUDIO POLIDORIO

  • 30/01/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2017 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2017 20:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/10/2016 14:37

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2016 16:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/07/2016 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CLAUDIO POLIDORIO

  • 28/06/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2016 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2016 16:20

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/04/2016 13:15

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2016 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/04/2016 09:54

    Recebidos os autos

  • 06/04/2016 09:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/03/2016 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/01/2016 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2013 13:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/06/2013 13:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2013

  • 28/06/2013 13:05

    ACORDO EM AUDIÊNCIA HOMOLOGADO

  • 28/06/2013 13:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 10/06/2013 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2013 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2013 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2013 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2013 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2013 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2013 13:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/05/2013 16:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/04/2013 15:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/04/2013 17:57

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2013 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2013 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2013 18:51

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 20/02/2013 00:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/01/2013 12:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 22/01/2013 12:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/01/2013 12:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 18/01/2013 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 08/01/2013 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2012 17:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/11/2012 14:14

    Recebidos os autos

  • 26/11/2012 14:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/11/2012 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2012 13:55

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 23/11/2012 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2012 13:47

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/11/2012 13:47

    Recebidos os autos

  • 23/11/2012 13:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/11/2012 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2012

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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