09/07/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2025 13:00

EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
11/04/2025 16:10

Recebidos os autos
11/04/2025 16:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO
31/03/2025 00:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/03/2025 14:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/01/2025 16:07

Recebidos os autos
31/01/2025 16:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/01/2025 00:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2025 15:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/01/2025 15:53

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
28/11/2024 19:05

Recebidos os autos
28/11/2024 19:05

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/11/2024 00:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/11/2024 15:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/11/2024 15:08

Juntada de RELATÓRIO
04/11/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:28

Recebidos os autos
30/09/2024 16:28

Juntada de CIÊNCIA
20/09/2024 00:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2024 19:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/08/2024 15:39

Recebidos os autos
09/08/2024 15:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2024 11:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/07/2024 11:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2024 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/06/2024 18:39

Recebidos os autos
19/06/2024 18:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2024 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2024 15:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/06/2024 15:28

OUTRAS DECISÕES
26/03/2024 01:06

Conclusos para decisão
16/03/2024 11:30

Recebidos os autos
16/03/2024 11:30

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/03/2024 00:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/02/2024 15:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/02/2024 15:23

Juntada de Certidão
28/02/2024 00:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
29/11/2023 14:43

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
29/11/2023 14:43

Juntada de INFORMAÇÃO
22/11/2023 10:40

Recebidos os autos
22/11/2023 10:40

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/11/2023 00:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2023 13:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/11/2023 13:01

Juntada de INFORMAÇÃO
08/11/2023 00:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
13/09/2023 15:26

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
09/08/2023 15:49

Juntada de INFORMAÇÃO
09/08/2023 15:43

Recebidos os autos
09/08/2023 15:43

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/08/2023 00:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2023 16:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/07/2023 16:06

Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
24/07/2023 10:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2023 08:53

Recebidos os autos
13/07/2023 08:53

Juntada de CIÊNCIA
13/07/2023 08:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2023 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2023 10:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/07/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 00:58

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 12:20

Conclusos para despacho
03/07/2023 12:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
22/06/2023 13:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2023 21:36

MANDADO DEVOLVIDO
19/05/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 14:51

Expedição de Mandado
18/05/2023 15:26

Juntada de INFORMAÇÃO
16/05/2023 18:07

Recebidos os autos
16/05/2023 18:07

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
16/05/2023 17:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2023 17:23

Juntada de INFORMAÇÃO
15/05/2023 17:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2023 17:34

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
03/04/2023 14:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO TRE
02/04/2023 18:56

Recebidos os autos
02/04/2023 18:56

Juntada de CIÊNCIA
02/04/2023 18:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2023 15:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/03/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 19:56

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
24/03/2023 17:24

Recebidos os autos
24/03/2023 17:24

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
24/03/2023 16:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
24/03/2023 16:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/03/2023 16:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/10/2022
24/03/2023 16:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2022
24/03/2023 16:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2023
24/03/2023 16:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2023 11:22

MANDADO DEVOLVIDO
23/02/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 17:42

Expedição de Mandado
14/02/2023 14:53

Recebidos os autos
14/02/2023 14:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/02/2023 13:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2023 00:45

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ELTON JORGE SOBJEIRO FRISANCO
13/02/2023 13:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/02/2023 13:45

Juntada de COMPROVANTE
07/02/2023 15:25

MANDADO DEVOLVIDO
01/02/2023 20:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2023 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2023 17:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
28/11/2022 10:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/11/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
20/11/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2022 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2022 18:29

OUTRAS DECISÕES
09/11/2022 15:31

Conclusos para decisão
07/11/2022 21:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/10/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2022 14:11

Recebidos os autos
18/10/2022 14:11

Juntada de CIÊNCIA
18/10/2022 14:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2022 13:57

Expedição de Mandado
18/10/2022 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2022 13:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/10/2022 18:41

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
07/10/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 13:47

Alterado o assunto processual
28/07/2022 17:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/07/2022 15:26

Juntada de INFORMAÇÃO
07/07/2022 15:24

Recebidos os autos
07/07/2022 15:24

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
07/07/2022 15:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/05/2022 16:34

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
25/04/2022 14:12

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
18/04/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2022 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2022 09:39

Recebidos os autos
08/03/2022 09:39

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
04/03/2022 00:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2022 17:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/02/2022 15:18

Recebidos os autos
17/02/2022 15:18

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/02/2022 11:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2022 18:52

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
08/02/2022 13:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/02/2022 13:11

Juntada de COMPROVANTE
08/02/2022 13:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2022 08:24

MANDADO DEVOLVIDO
07/02/2022 14:35

MANDADO DEVOLVIDO
04/06/2021 15:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2021 16:02

Juntada de INFORMAÇÃO
24/05/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 16:20

Expedição de Mandado
18/05/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 13:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
13/05/2021 11:34

Recebidos os autos
13/05/2021 11:34

Juntada de CIÊNCIA
13/05/2021 11:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 17:57

Expedição de Mandado
07/05/2021 14:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/05/2021 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 14:18

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPOTI VARA CRIMINAL DE ARAPOTI - PROJUDI Rua Placidio Leite, 164 - Forum - Centro - Arapoti/PR - CEP: 84.990-000 - Fone: 43-3557-1114 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002015-16.2019.8.16.0046 Processo: 0002015-16.2019.8.16.0046 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 18/08/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): CINDILAINE APARECIDA XAVIER Estado do Paraná Réu(s): MATEUS MARTINS DE OLIVEIRA DECISÃO 1.Trata-se de ação penal proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ em desfavor de MATHEUS MARTINS DE OLIVEIRA, pela prática, em tese, dos crimes previstos no artigo 306, caput do Código de Trânsito Brasileiro e artigo 24-A, caput, da Lei nº 11.340/2006, em concurso material previsto no artigo 69 do Código Penal.

A inicial acusatória foi recebida (mov. 57.1) e o acusado citado (mov. 77.1).

Por intermédio de seu advogado constituído, apresentou resposta acusação na qual pugnou, inicialmente, pela formulação de acordo de não persecução penal, bem como em sede de preliminar, pela absolvição sumária, aduzindo, para tanto, ausência de justa causa para o processamento penal (mov. 86.1). É o breve relato.

Passo a decidir. 2.Inicialmente, quando a argumentos trazidos pela nobre defesa sobre a possibilidade formulação de acordo não persecução penal é incabível, conforme já exposto pelo Ministério Público (mov.106.1), tendo em vista que o Acusado não preenche os requisitos objetivos, pois o crime foi praticado no âmbito de violência doméstica e familiar, ou praticados contra mulher por razões da condição de sexo feminino. (art.28-A,§2º, IV CPP).

Por sua vez, a denúncia descreveu detalhadamente a ação do Acusado para o cometimento do suposto fato delituoso, há qualificação, classificação do típico-normativa e todos requisitos expressos no artigo 41 do Código de Processo Penal, possibilitando a apreciação do feito no exercício efetivo dos postulados da ampla defesa e do contraditório.

No que tange às hipóteses de absolvição sumária, com efeito, não se observa no caso em tela nenhuma delas, conforme previsão do artigo 397, do Código de Processo Penal, senão vejamos: Art. 397.

Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou IV - extinta a punibilidade do agente Em princípio, a materialidade e a autoria encontram-se demonstradas no feito, pelas provas até então colhidas.

Nessa fase, portanto, há indícios suficientes de autoria e materialidade, não havendo que se falar em falta de justa causa para exercício da ação penal.

De outro lado, a absolvição sumária somente pode ser decretada diante da comprovação cabal e incontestável de que o sujeito agiu sob o amparo de alguma das causas previstas no artigo 397, do Código de Processo Penal, o que não aconteceu no caso vertente.

Desta forma, inafastável a conclusão da presença dos pressupostos processuais e das condições da ação.

Assim, ficou evidente que no caso em tela inexistem causas capazes de autorizar a rejeição da denúncia, conforme determina o artigo 395 do CPP. 3.

Diante do exposto, por não vislumbrar qualquer das hipóteses dos artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal, que possam conduzir a absolvição sumária ou rejeição tardia da denúncia, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, na forma do artigo 399 do mesmo diploma legal. 4. À Secretaria, para a designação da data de audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que as testemunhas arroladas tempestivamente pelas partes serão inquiridas e, ao final, interrogado o acusado, nos termos do artigo 400 do Código de Processo Penal, de forma que lhe seja possibilitado o mais amplo e efetivo exercício da autodefesa.

Ciência às partes.

Intimações e demais diligências necessárias. Arapoti, (datado automaticamente).

Djalma Aparecido Gaspar Junior Juiz de Direito
03/05/2021 16:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/04/2021 14:40

Conclusos para decisão
26/04/2021 11:10

Recebidos os autos
26/04/2021 11:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/04/2021 01:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2021 13:32

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
15/04/2021 13:32

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
15/04/2021 13:31

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
15/04/2021 13:30

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
15/04/2021 13:30

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
15/04/2021 13:29

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
15/04/2021 13:28

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
15/04/2021 13:27

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
15/04/2021 13:26

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 17:20

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
13/04/2021 17:15

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
13/04/2021 17:14

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
13/04/2021 17:13

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
13/04/2021 17:08

Alterado o assunto processual
07/04/2021 15:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/04/2021 12:46

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 13:26

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
29/03/2021 16:49

Conclusos para decisão
26/03/2021 23:08

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
09/03/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/02/2021 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2020 16:59

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
07/02/2020 13:19

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
13/01/2020 14:55

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
08/01/2020 00:46

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CRISTINA DEL ANHOL SANTOS SEMBARSKI
11/12/2019 12:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2019 00:11

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CRISTINA DEL ANHOL SANTOS SEMBARSKI
10/12/2019 21:14

MANDADO DEVOLVIDO
10/12/2019 14:34

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
09/12/2019 18:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2019 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2019 00:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/11/2019 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2019 15:36

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
28/10/2019 14:31

Recebidos os autos
28/10/2019 14:31

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
28/10/2019 12:35

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/10/2019 10:32

Recebidos os autos
28/10/2019 10:32

Juntada de CIÊNCIA
28/10/2019 10:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2019 16:59

Expedição de Mandado
25/10/2019 16:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/10/2019 16:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/10/2019 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2019 16:56

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
25/10/2019 16:54

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
25/10/2019 16:53

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
21/10/2019 17:50

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
21/10/2019 16:27

Conclusos para decisão
21/10/2019 16:25

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 16:24

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 16:22

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
21/10/2019 16:22

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
08/10/2019 13:24

Recebidos os autos
08/10/2019 13:24

Juntada de DENÚNCIA
02/10/2019 12:50

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
08/09/2019 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2019 16:27

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
02/09/2019 16:59

Juntada de INFORMAÇÃO
28/08/2019 13:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/08/2019 13:03

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
27/08/2019 17:03

Juntada de INFORMAÇÃO
23/08/2019 14:44

Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
23/08/2019 14:44

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
21/08/2019 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2019 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2019 10:58

Ato ordinatório praticado
20/08/2019 19:02

MANDADO DEVOLVIDO
20/08/2019 18:59

MANDADO DEVOLVIDO
20/08/2019 13:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
20/08/2019 13:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
20/08/2019 12:16

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
20/08/2019 12:15

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
20/08/2019 10:53

Recebidos os autos
20/08/2019 10:53

Juntada de CIÊNCIA
20/08/2019 10:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2019 19:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2019 19:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2019 18:34

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 18:24

Expedição de Mandado
19/08/2019 18:24

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
19/08/2019 18:22

Expedição de Mandado
19/08/2019 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2019 18:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/08/2019 18:12

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 18:11

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 18:05

HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE
19/08/2019 15:54

Conclusos para decisão
19/08/2019 15:40

Recebidos os autos
19/08/2019 15:40

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/08/2019 14:20

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
19/08/2019 14:14

APENSADO AO PROCESSO 0002020-38.2019.8.16.0046
19/08/2019 14:14

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
19/08/2019 13:52

Recebidos os autos
19/08/2019 13:52

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
19/08/2019 12:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2019 12:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/08/2019 12:22

Recebidos os autos
19/08/2019 12:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/08/2019 12:22

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
19/08/2019 12:21

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
19/08/2019 05:01

Recebidos os autos
19/08/2019 05:01

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
19/08/2019 05:01

Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2019

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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