TJPR - 0005661-83.2007.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

OLGA FRANCO

CPF *54.***.*88-74

JUCELINO FRANCO

CPF *13.***.*33-91

JUCELIA APARECIDA FRANCO

CPF *73.***.*30-04

ALFREDO VELOSO DA SILVA

CPF *11.***.*25-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESPOLIO DE JOSE FRANCO

LIJUARA FRANCO DOS REIS

CPF *67.***.*81-45

JUCILEINE APARECIDA FRANCO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 11:53

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2024 10:55

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 10:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/04/2024 18:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/04/2024 18:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/04/2024 16:29

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 27/03/2024 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2024 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2024 15:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/11/2023 20:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 08:53

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 08:53

    Juntada de CUSTAS

  • 06/11/2023 08:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 19:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2023 19:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 11:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/10/2023 11:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2021

  • 03/10/2023 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 11:30

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 05/05/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE JUCILEINE APARECIDA FRANCO

  • 13/02/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 16:04

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 30/11/2022 01:09

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 17:37

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 17:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/09/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 10:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2022 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2022 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2022 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE JUCILEINE APARECIDA FRANCO

  • 17/02/2022 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 21:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 21:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 20:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 20:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 20:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 20:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 19:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 19:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 12:17

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 12:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/11/2021 16:35

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/10/2021 15:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/08/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 21:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE JUCELINO FRANCO

  • 09/06/2021 21:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 22:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/05/2021 02:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0005661-83.2007.8.16.0004   Processo:   0005661-83.2007.8.16.0004 Classe Processual:   Habilitação Assunto Principal:   Sucessão Processual Valor da Causa:   R$0,01 Requerente(s):   JUCELIA APARECIDA FRANCO JUCELINO FRANCO OLGA FRANCO Requerido(s):   ESTADO DO PARANÁ Vistos para decisão. 1.

    Trata-se de Habilitação dos herdeiros de José Franco, exequente originário dos autos nº 0001302-08.1998.8.16.0004 (13/1998).

    O pedido foi formulado por Olga Franco (viúva), Jucelia Aparecida Franco (filha) e Jucelino Franco (filho).

    Pela petição de fls. 14/16 (mov. 1.1) Carlos Alberto Pereira pugnou pela reserva dos honorários contratuais de 20% e honorários de sucumbência.

    Determinada a intimação dos autores/habilitantes para juntada de documentos, não houve manifestação, sendo então certificada a ausência de representação processual (fls. 28 – mov. 1.1).

    Digitalizados os autos, os autores foram intimados pessoalmente, sendo formulados pedidos para continuidade do feito (movs. 7, 8, 9 e 13).

    O Estado do Paraná manifestou-se ao mov. 16.1.

    Por fim, pelo despacho de mov. 35.1 foi determinada a juntada de documentos pelos autores, o que se cumpriu pelas manifestações de mov. 45 e 46. É o sucinto relatório.

    Passo a decidir. 2.

    Em que pese os pedidos relacionados à reserva de honorários contratuais e de sucumbência, verifica-se que a presente demanda foi instaurada apenas para a habilitação dos herdeiros, de modo que a apuração do valor devido a cada um dos herdeiros e posterior expedição de alvará deve se dar nos autos principais (0001302-08.1998.8.16.0004). 3.

    Isto posto, considerando os documentos juntados aos autos, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido de habilitação dos herdeiros de José Franco, reconhecendo Jucelia Aparecida Franco e Jucelino Franco como sucessores/herdeiros do de cujus. Deixo de habilitar Olga Franco, ante o óbito noticiado nos autos. 4.

    Considerando que nos autos principais já consta a informação do falecimento do exequente originário, determino que Jucelia Aparecida Franco e Jucelino Franco, sejam habilitados nos autos principais, como terceiros interessados (herdeiros).

    Junte-se cópia da presente sentença. 5.

    Promova-se a baixa da anotação da prioridade decorrente da meta 2 – CNJ. 6.

    Sem condenação em honorários ante a natureza da demanda.

    Custas pela parte autora. 7.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 8.

    Ciência ao Ministério Público. 9.

    Cumpram-se os itens pertinentes previstos no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça e na Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR, e, oportunamente, arquivem-se, com as baixas e anotações de estilo. 10.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data constante no sistema.   MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito

  • 05/05/2021 19:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 19:01

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 12:06

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/09/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2020 09:44

    Recebidos os autos

  • 01/09/2020 09:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/07/2020 19:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 12:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/06/2020 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2020 14:20

    APENSADO AO PROCESSO 0001302-08.1998.8.16.0004

  • 02/12/2019 16:19

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2019 09:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/09/2019 18:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 27/09/2019 15:42

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 13/06/2019 12:43

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2019 18:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 10/05/2019 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2019 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 10:57

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2019 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2018 17:31

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2018 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2017 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2017 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2017 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE OLGA FRANCO

  • 27/06/2017 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE JUCÉLIA APARECIDA FRANCO

  • 22/06/2017 18:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2017 18:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2017 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2017 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2017 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2017 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2017 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2017 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2017 16:28

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2007

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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