TJPR - 0005115-69.2019.8.16.0113

1ª instância - Marialva - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE MARIALVA-PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS EMANUEL ALVES DOS SANTOS

CPF *02.***.*14-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS EMANUEL ALVES DOS SANTOS

  • 12/09/2025 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2025 17:40

    Recebidos os autos

  • 03/09/2025 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2025 18:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2025 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2025 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/08/2025 16:30

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 22/08/2025 12:34

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2025 12:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/07/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2025 16:18

    Recebidos os autos

  • 18/07/2025 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2025 12:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2025 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2025 16:03

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/04/2025 14:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/04/2025 22:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/03/2025 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2025 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 18:30

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS EMANUEL ALVES DOS SANTOS

  • 25/02/2025 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 18:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/02/2025 12:30

    DECRETADA A REVELIA

  • 14/02/2025 12:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 13/02/2025 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 12:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/01/2025 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 12:52

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 15/01/2025 13:29

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/01/2025 12:24

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 13/12/2024 15:30

    Expedição de Mandado

  • 06/12/2024 17:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 06/12/2024 17:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2024 16:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

  • 06/12/2024 13:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/11/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 13:57

    Expedição de Mandado

  • 21/11/2024 20:42

    Recebidos os autos

  • 21/11/2024 20:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2024 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2024 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2024 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 17:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2024 17:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/11/2024 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 16:48

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 15:14

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 15:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/08/2024 18:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 11:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2024 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 31/07/2024 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/07/2024 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 09:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/06/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 15:27

    Expedição de Mandado

  • 21/05/2024 12:49

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 06/05/2024 11:26

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 11:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2024 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2024 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/10/2023 14:13

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/10/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 14:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/10/2023 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 19:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2023 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/03/2023 18:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/03/2023 19:26

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 28/10/2022 17:48

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2022 14:30

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 14:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/10/2022 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2022 14:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/09/2022 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 28/07/2022 16:16

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 27/06/2022 14:46

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 14:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

  • 24/06/2022 15:57

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 15:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/06/2022 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 18:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2022 18:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/06/2022 21:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/05/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 17:29

    Expedição de Mandado

  • 27/05/2022 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 16:16

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/05/2022 15:35

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/05/2022 15:10

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/05/2022 15:05

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/05/2022 16:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/05/2022 16:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/05/2022 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT

  • 24/05/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 24/05/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 24/05/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 10/05/2022 15:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/05/2022 15:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/05/2022 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 12:59

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2022 17:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/04/2022 18:24

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 18:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 18:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2022 18:19

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 11/03/2022 17:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/12/2021 19:27

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 19:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 23/11/2021 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 17/11/2021 15:11

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 15:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/11/2021 12:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 11/11/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 10/11/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 28/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CRIMINAL DE MARIALVA - PROJUDI Praça Orlando Bornia, 187 - Centro - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: (44) 3344-3084 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005115-69.2019.8.16.0113   Processo:   0005115-69.2019.8.16.0113 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Desobediência Data da Infração:   08/12/2019 Autoridade(s):   Ministerio Publico da Comarca de Marialva-PR Vítima(s):   ESTADO DO PARANA JOICIMARA APARECIDA MODESTO Indiciado(s):   LUCAS EMANUEL ALVES DOS SANTOS   DECISÃO   1 – O Ministério Público denunciou (mov. 36) o réu LUCAS EMANUEL ALVES DOS SANTOS como incurso nas sanções do art. 330 do CP.

    No mov. 78 o Ministério Público requereu a citação do réu por edital e a suspensão do processo. É o breve relatório.

    Decido.   2 – Recebo a denúncia, pois presentes os requisitos do art. 41 do CPP, bem como prova da materialidade (movs. 12.2, 12.6 e 12.7) e indícios de autoria, e ausente hipótese do art. 395 do CPP.   3 - INDEFIRO por ora o pedido de citação por edital, considerando que esta medida é excepcional, devendo ser utilizada somente quando esgotadas as demais vias a disposição.

    A propósito cita-se:   “EMENTA: HABEAS CORPUS CRIME.

    FURTO QUALIFICADO (ARTIGO 155, § 4º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL).COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME (ARTIGO 340 DO CÓDIGO PENAL).

    ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ARTIGO 288, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DA LEI 9034/95).DECISÃO QUE SUSPENDEU O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL E DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, SOB O ARGUMENTO DE QUE O RÉU SE AUSENTOU DO ENDEREÇO DECLINADO NOS AUTOS, COLOCANDO EM RISCO A APLICAÇÃO DA LEI PENAL.

    MANDADO DE CITAÇÃO EXPEDIDO PARA ENDEREÇO EQUIVOCADO.

    NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS DISPONÍVEIS PARA A CITAÇÃO PESSOAL DO ACUSADO.

    NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL E DE TODOS OS ATOS DELA DECORRENTES.

    ORDEM CONCEDIDA.

    I - Pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que devem ser esgotadas todas as diligências possíveis para a localização do réu antes de se determinar a citação por edital, sob pena de nulidade. (STJ HC 55.059/PR, Rel.Ministro HAROLDO RODRIGUES (Desembargador convocado do TJ/CE), SEXTA TURMA, julgado em 16/08/2011, DJe 26/10/2011) (TJPR - 4ª C.Criminal - HCC - 1487478-9 - Curitiba - Rel.: Celso Jair Mainardi - Unânime - - J. 18.02.2016)(TJ-PR - HC: 14874789 PR 1487478-9 (Acórdão), Relator: Celso Jair Mainardi, Data de Julgamento: 18/02/2016, 4ª Câmara Criminal, Data de Publicação: DJ: 1749 29/02/2016)”   “CORREIÇÃO PARCIAL.

    FURTO QUALIFICADO.

    INDEFERIMENTO DO PEDIDO MINISTERIAL DE CONSULTA DE ENDEREÇO ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD PARA LOCALIZAR O RÉU.

    INÚMERAS DILIGÊNCIAS EM SISTEMAS E BANCOS DE DADOS PELO PARQUET.

    IMPOSSIBILIDADE DE SE DETERMINAR A CITAÇÃO DO ACUSADO POR EDITAL ATÉ QUE SEJA ESGOTADOS TODOS OS RECURSOS EM BUSCA DO SEU ENDEREÇO.

    PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.

    CORREIÇÃO PARCIAL PROCEDENTE. (TJPR - 5ª C.

    Criminal - 0050905-56.2021.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ DE TOLEDO MARCONDES TEIXEIRA - J. 09.10.2021) (TJ-PR - COR: 00509055620218160000 Londrina 0050905-56.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Maria José de Toledo Marcondes Teixeira, Data de Julgamento: 09/10/2021, 5ª Câmara Criminal, Data de Publicação: 13/10/2021)”   4 – À Secretaria para que efetue pesquisa de endereço via SISBAJUD, CHAVE-COPEL, RENAJUD, SANEPAR, SIEL, empresas de telefonia móvel. 5 - Encontrado endereço diferente dos constantes nos autos, designe-se audiência de suspensão condicional do processo e expeça-se mandado de citação, considerando a cota ministerial de mov. 36.2. 6 – Sendo infrutíferas TODAS as diligências do item 4, retornem conclusos para nova deliberação.

    Ciência ao Ministério Público.   Intimações e diligências necessárias.

    De Curitiba para Marialva, data do sistema.   Daniel Tempski Ferreira da Costa Juiz de Direito Substituto Designado conforme Ordem do Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça

  • 27/10/2021 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/10/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/10/2021 16:39

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/10/2021 16:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 27/10/2021 15:37

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/10/2021 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 17:44

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 17:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2021 14:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2021 14:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/07/2021 17:45

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 17:45

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 21/07/2021 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/07/2021 14:47

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 18:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2021 02:39

    Declarada incompetência

  • 15/06/2021 18:39

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 18:33

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 18:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/06/2021 15:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 18:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2021 18:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 08/06/2021 18:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/06/2021 18:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/05/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2021 23:11

    Expedição de Mandado

  • 28/05/2021 17:37

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/05/2021 11:12

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 11:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 09:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE MARIALVA - PROJUDI Rua Atílio Ferri, 45 - Fórum- Galeria Atílio Ferri salas 04- 05 - centro - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: (44) 3232-1412 Autos nº. 0005115-69.2019.8.16.0113 Processo:   0005115-69.2019.8.16.0113 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Desobediência Data da Infração:   08/12/2019 Autoridade(s):   Ministerio Publico da Comarca de Marialva-PR Vítima(s):   ESTADO DO PARANA JOICIMARA APARECIDA MODESTO Autor do Fato(s):   LUCAS EMANUEL ALVES DOS SANTOS DESPACHO 1.

    Atenda-se a promoção ministerial de seq. 49.1. 1.1.

    Paue-se nova audiência e expeça-se novo mandado de citação, para o mesmo endereço, para nova tentativa de localização e citação do Réu.  2.  Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Marialva, documento datado e assinado digitalmente.    Mylene Rey de Assis Fogagnoli Juíza de Direito    

  • 05/05/2021 18:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/03/2021 20:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 14:49

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 10:53

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 10:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2021 10:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2021 15:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 03/03/2021 09:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/02/2021 19:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 00:02

    Expedição de Mandado

  • 19/02/2021 18:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/10/2020 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2020 15:50

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2020 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 16:41

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 16:41

    Juntada de DENÚNCIA

  • 29/09/2020 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 13:02

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 24/09/2020 12:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2020 12:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/09/2020 14:59

    Recebidos os autos

  • 14/09/2020 14:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/08/2020 20:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 18:08

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/08/2020 17:16

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 18/08/2020 17:10

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2020 16:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/08/2020 17:42

    Recebidos os autos

  • 03/08/2020 17:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/06/2020 21:08

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 15:39

    Recebidos os autos

  • 17/06/2020 15:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/06/2020 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 17:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2020 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/06/2020 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 17:02

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2020 14:51

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2020 11:09

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2020 15:33

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2020 14:43

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2020 16:19

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2019 15:18

    Recebidos os autos

  • 09/12/2019 15:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/12/2019 22:57

    Recebidos os autos

  • 08/12/2019 22:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/12/2019 22:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/12/2019 22:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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