TJPR - 0001311-75.2021.8.16.0064

1ª instância - Castro - Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENATO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *00.***.*86-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 10:22

    Recebidos os autos

  • 15/07/2025 10:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2025 17:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2025 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 14:21

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 03/07/2025 15:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2025

  • 03/07/2025 15:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2025

  • 03/07/2025 15:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2025

  • 03/07/2025 15:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2025

  • 03/07/2025 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2025 15:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/07/2025 15:52

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 20/05/2025 15:12

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 15:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2025

  • 20/05/2025 15:12

    Baixa Definitiva

  • 20/05/2025 15:12

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2025 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2025 12:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2025 12:34

    Recebidos os autos

  • 20/03/2025 12:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 19:52

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 18/03/2025 16:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 18/03/2025 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2025 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2025 17:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/03/2025 00:36

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 28/01/2025 23:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 17:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2025 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2025 17:02

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/03/2025 00:00 ATÉ 14/03/2025 23:59

  • 07/01/2025 16:45

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/01/2025 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 13:56

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 07/01/2025 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2024 11:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/11/2024 21:28

    Recebidos os autos

  • 07/11/2024 21:28

    Juntada de PARECER

  • 07/11/2024 21:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2024 11:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2024 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 11:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/10/2024 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 17:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2024 17:32

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/10/2024 17:32

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/10/2024 17:32

    Distribuído por sorteio

  • 21/10/2024 17:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/10/2024 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/10/2024 18:22

    Recebidos os autos

  • 20/10/2024 18:22

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 12/10/2024 00:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 22:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2024 18:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 18:17

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 15/07/2024 15:23

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2024 20:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/03/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 16:31

    Expedição de Mandado

  • 20/02/2024 17:27

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 17:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2024 01:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 16:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2024 16:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/01/2024 10:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/01/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 16:29

    Expedição de Mandado

  • 02/11/2023 08:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 22/10/2023 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2023 16:48

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/05/2023 14:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/05/2023 19:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/05/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 16:03

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 16:03

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/04/2023 00:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2023 14:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/03/2023 13:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2023 15:31

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 02/03/2023 19:00

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 19:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/02/2023 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2023 13:18

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 13/02/2023 13:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 12:59

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 10/02/2023 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 14:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/01/2023 18:41

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 09/11/2022 17:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 14:23

    Expedição de Carta precatória

  • 10/10/2022 17:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 10:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/10/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 10:25

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 10:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/10/2022 10:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 18:29

    Expedição de Mandado

  • 06/10/2022 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 14:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 14:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/10/2022 14:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 06/10/2022 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 15:25

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 18:19

    Expedição de Carta precatória

  • 22/09/2022 19:33

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 19:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/09/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 10:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 04/09/2022 19:53

    Recebidos os autos

  • 04/09/2022 19:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 15:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/08/2022 13:19

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/08/2022 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 13:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 13:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 24/08/2022 17:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 15:30

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 15:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/08/2022 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2022 09:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/08/2022 17:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/08/2022 14:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/08/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 17/08/2022 17:00

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2022 13:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/08/2022 19:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/08/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 14:11

    Expedição de Mandado

  • 15/08/2022 14:11

    Expedição de Mandado

  • 15/08/2022 13:36

    Expedição de Carta precatória

  • 11/08/2022 13:51

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 13:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/08/2022 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2022 13:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/08/2022 13:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/07/2022 15:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/07/2022 15:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 18:24

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2022 18:24

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2022 16:15

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 11/01/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIS ANTONIO BARRETO

  • 26/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 15:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/11/2021 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2021 08:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/06/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 17:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2021 21:28

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 21:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CRIMINAL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel.

    Jorge Marcondes, S/n - Esq.

    C/ Raimundo Feijó Gaião - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3232 8500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001311-75.2021.8.16.0064   Processo:   0001311-75.2021.8.16.0064 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Qualificado Data da Infração:   17/03/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   RENATO PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO   Tendo em vista que uma das condições para a concessão da liberdade provisória foi o “[...] c) Tratamento para combate à dependência química, sob responsabilidade do CAPS desta Comarca, restando o autuado incumbido de comparecer, no prazo de 15 (quinze) dias, ao órgão para início do tratamento.” (seq. 13.1), intime-se o acusado para que inicie o cumprimento no prazo assinalado, consignando que o não comparecimento ao CAPS poderá resultar na decretação de sua prisão preventiva.

    No mais, aguarde-se o ato instrutório aprazado (seq. 53.1).

    Diligências.

    Castro, datado e assinado digitalmente.   Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito

  • 11/05/2021 18:26

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 12:32

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 12:57

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 12:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CRIMINAL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel.

    Jorge Marcondes, S/n - Esq.

    C/ Raimundo Feijó Gaião - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3232 8500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001311-75.2021.8.16.0064   Processo:   0001311-75.2021.8.16.0064 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Qualificado Data da Infração:   17/03/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   RENATO PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO   1.

    Citado, o acusado Renato Pereira dos Santos apresentou resposta à acusação (seq. 51.1).

    Na resposta, a Defensoria Pública alegou que pretende demonstrar a inocência do acusado no decorrer da instrução processual.

    Ainda, postulou pela produção de provas em Juízo, bem como requereu a concessão do benefício da justiça gratuita. 2.

    Não se verifica in casu a presença de nenhuma das hipóteses que autorizam a absolvição sumária do acusado.

    Não foi alegada e nem vislumbro a ocorrência de qualquer causa eximente, seja justificante ou exculpante, nem de extinção da punibilidade, pela prescrição ou outro motivo previsto no art. 107 do Código Penal. 3.

    Por outro lado, sendo necessária a dilação probatória, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de agosto de 2022, às 13h, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pela acusação e defesa e, ao final, interrogado o réu. 4.

    Em atenção ao pedido de concessão da justiça gratuita, verifico que, além da defesa do acusado ser exercida pela Defensoria Pública Estadual, não há nos autos quaisquer elementos que caracterizem o não atendimento dos requisitos legais para a obtenção do benefício.

    Diante disso, com esteio nos artigos 98 e 99, § 2º, do Código de Processo Civil, concedo ao réu o benefício da justiça gratuita.

    Anotações pertinentes. 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Ciência ao Ministério Público.

    Castro, datado e assinado digitalmente.   Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito

  • 02/05/2021 00:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 20:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 20:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 17:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/04/2021 14:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 20:22

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 28/04/2021 20:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 16:48

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 20/04/2021 17:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2021 17:35

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/04/2021 16:22

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 00:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 29/03/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/03/2021 13:34

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 13:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/03/2021 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 29/03/2021 13:24

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/03/2021 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2021 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/03/2021 14:05

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/03/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 19:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 24/03/2021 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 15:05

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 23/03/2021 15:05

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/03/2021 15:34

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 15:34

    Juntada de DENÚNCIA

  • 22/03/2021 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 09:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2021 09:31

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/03/2021 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 19:05

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 19:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/03/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 18/03/2021 17:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2021 17:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/03/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 18/03/2021 17:50

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 18/03/2021 17:41

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 18/03/2021 15:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/03/2021 14:53

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 13:42

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 13:42

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 18/03/2021 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/03/2021 12:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2021 12:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/03/2021 12:26

    Alterado o assunto processual

  • 18/03/2021 02:16

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 02:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/03/2021 02:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
12/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010281-25.2005.8.16.0129

Sueli Bernardo Maia

Petroleo Brasileiro S A Petrobras

Advogado: Fabiano Neves Macieywski

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 21/09/2021 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0005015-28.2020.8.16.0098

Maria Augusta Ferreira

Israel Borba

Advogado: Caio Marchioni da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/11/2020 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0010207-40.2020.8.16.0033

Ministerio Publico do Estado do Parana

Ana Paula de Oliveira

Advogado: Aldo Paim Horta

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/10/2020 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0001408-85.2015.8.16.0064

Erick Fernando da Silva

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Raphael Gianturco

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/05/2025 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0001311-75.2021.8.16.0064

Renato Pereira dos Santos

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Mauricio Faria Junior

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/10/2024 17:32

Exibir Processo