TJPR - 0001750-24.2015.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NEIVA DE LIMA ZANICOTTI - ADVOGADOS

CNPJ: 17.317.086/0001-83

GABRIEL ANTONIO HENKE NEIVA DE LIMA FILHO

CPF *02.***.*70-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 17:09

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2025 17:46

    Recebidos os autos

  • 05/03/2025 17:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/02/2025 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/02/2025 12:15

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 26/02/2025 12:14

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 07/02/2025 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE NEIVA DE LIMA ZANICOTTI - ADVOGADOS

  • 14/12/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 19:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 19:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2024 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2024 18:14

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 03/12/2024 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2024 18:14

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 03/12/2024 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2024 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2024 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2024 17:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/02/2024 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2024 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/11/2023 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2023 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 24/07/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 07:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2023 13:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 17:08

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 27/01/2023 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2022 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 14:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/07/2022 01:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/07/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 17:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2022 16:57

    Alterado o assunto processual

  • 12/07/2022 15:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/04/2022 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/03/2022 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2022 12:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/11/2021 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/10/2021 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 12/10/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2021 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2021 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 14/08/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 10/06/2021 20:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2018

  • 29/05/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE NEIVA DE LIMA ZANICOTTI

  • 29/05/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL ANTONIO HENKE NEIVA DE LIMA FILHO

  • 07/05/2021 12:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 12:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 08:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 08:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001750-24.2015.8.16.0185   1.

    Recebo e processo o presente Cumprimento de Sentença. 1.1.

    Cumpra-se o art. 68, inciso VII, do novo Código de Normas devendo constar como exequente o autor do requerimento de cumprimento de sentença e executado o Município de Curitiba. 2.

    Tendo em vista o requerimento inicial de cumprimento de sentença, bem como o aparente preenchimento dos requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, intime-se o Município de Curitiba para, querendo, impugnar a execução, bem como indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e do imposto de renda devidos em relação aos honorários de sucumbência (Art. 3º do Decreto n.° 382/2020), sob pena de preclusão.

    Prazo de 30 (trinta) dias. 3.

    Na sequência, havendo impugnação e/ou retenções indicadas, manifeste-se o exequente no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-o de que a renúncia ou o decurso do prazo sem manifestação implica a concordância com os valores apresentados pelo Município de Curitiba. 4.

    Havendo concordância do Município de Curitiba com o valor apontado na inicial do requerimento de cumprimento de sentença, bem como concordância expressa ou tácita do credor com as retenções apontadas, expeça-se Requisição de Pequeno Valor ao Município, referente aos honorários advocatícios, com arrimo no artigo 87, inciso II, do ADCT, consignando que as retenções legais deverão ser indicadas na RPV (artigo 5º do Decreto n.° 382/2020).

    Observa-se ainda que o valor deverá ser atualizado com correção monetária desde a data indicada no pedido de cumprimento de sentença até o efetivo pagamento da RPV. 4.1.

    Constando dos autos os dados bancários e CPF/CNPJ do titular do crédito, deverão os mesmos serem informados na RPV, sendo facultado ao devedor o pagamento direto ao credor. 4.2.

    Esclareço desde logo que os juros moratórios incidirão tão somente no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e da requisição ou do precatório (Tema 96/STF da Repercussão Geral e Questão de Ordem no REsp. nº. 1.665.599 do STJ). 5.

    Com a expedição, intime-se o credor para retirada. 6.

    Havendo informação de pagamento, intime-se o credor para que se manifeste.

    Havendo requerimento, determino a expedição da ordem de transferência ou ainda do competente alvará, devendo o credor ser intimado quando do encaminhamento da ordem para a instituição financeira ou acerca da expedição do alvará, se for o caso, e finalmente para que se manifeste sobre a satisfação de seu crédito.

    Prazo de 30 (trinta) dias. 7.

    Com a satisfação dos credores e recolhidas as custas processuais remanescentes, oportunamente, arquivem-se.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 15 de abril de 2021.   Marcelo Mazzali Juiz de Direito

  • 05/05/2021 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 12:48

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 12:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/04/2021 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 12:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/04/2021 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/04/2021 15:36

    Alterado o assunto processual

  • 14/04/2021 15:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 14/04/2021 15:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/04/2021 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/12/2020 15:40

    Recebidos os autos

  • 29/12/2020 15:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/12/2020 21:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/12/2020 21:00

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/11/2020 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 14:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 31/08/2020 20:02

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2020 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2020 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2020 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 18:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/05/2020 10:47

    Recebidos os autos

  • 28/05/2020 10:47

    Juntada de CUSTAS

  • 28/05/2020 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/10/2019 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 18:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/06/2019 13:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/05/2019 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 28/05/2019 12:26

    Recebidos os autos

  • 28/05/2019 12:26

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2019 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/06/2018 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL ANTONIO HENKE NEIVA DE LIMA FILHO

  • 06/06/2018 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2018 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2018 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2018 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2018 18:42

    Recebidos os autos

  • 18/05/2018 18:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2018

  • 18/05/2018 18:42

    Baixa Definitiva

  • 23/02/2018 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2018 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2018 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2018 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2018 14:46

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/02/2018 20:11

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 26/12/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2017 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2017 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2017 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2017 17:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 06/02/2018 13:30

  • 14/12/2017 14:55

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 14/12/2017 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2017 17:51

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/10/2017 17:51

    Distribuído por sorteio

  • 26/10/2017 16:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/10/2017 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2017 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/04/2016 17:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/04/2016 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2016 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2016 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2016 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2016 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2016 17:44

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 22/02/2016 15:47

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2016 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL ANTONIO HENKE NEIVA DE LIMA FILHO

  • 22/01/2016 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2015 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/12/2015 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2015 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2015 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2015 15:51

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/11/2015 13:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/11/2015 13:04

    Recebidos os autos

  • 09/11/2015 13:04

    Juntada de CUSTAS

  • 26/10/2015 18:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/10/2015 17:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/10/2015 17:25

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2015 20:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2015 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2015 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2015 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2015 14:23

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2015 16:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/09/2015 16:08

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/09/2015 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2015 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2015 17:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/08/2015 13:52

    APENSADO AO PROCESSO 0003351-65.2011.8.16.0004

  • 03/08/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2015 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2015 16:35

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECEBIMENTO DE EMBARGOS DE EXECUÇÃO

  • 11/05/2015 13:30

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2015 13:29

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2015 17:24

    Recebidos os autos

  • 23/04/2015 17:24

    Distribuído por dependência

  • 22/04/2015 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2015 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2015 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2015 18:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2015 18:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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