TJPR - 0003067-63.2020.8.16.0191

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Descentralizada do Pinheirinho

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Polo Ativo

Partes

CLORIS BESTEL SIMOES

CPF *21.***.*32-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILVIA REGINA DE OLIVEIRA

CPF *99.***.*55-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2022 18:03

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2022 10:24

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 10:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/07/2022 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2022 13:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2022

  • 08/06/2022 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2022 23:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/05/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIA REGINA DE OLIVEIRA

  • 18/05/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 16:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/05/2022 11:54

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 01:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 13/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIA REGINA DE OLIVEIRA

  • 02/05/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 12:59

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 08/04/2022 13:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 08/04/2022 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 06/04/2022 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 28/03/2022 12:05

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2022 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2022 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 12:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/02/2022 12:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 01:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/02/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 12:33

    Expedição de Mandado

  • 10/02/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 17:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 13:50

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2022 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/01/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 11:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/11/2021 17:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/11/2021 14:02

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 16/11/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 04/11/2021 16:06

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 15:46

    Expedição de Mandado

  • 19/10/2021 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 16:22

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 20/07/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 08/07/2021 14:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/07/2021 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2021 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 21:26

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/06/2021 12:07

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 31/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 20/05/2021 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 16:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003067-63.2020.8.16.0191 Processo:   0003067-63.2020.8.16.0191 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Expropriação de Bens Valor da Causa:   R$8.697,57 Exequente(s):   CLORIS BESTEL SIMÕES Executado(s):   SILVIA REGINA DE OLIVEIRA     Vistos, etc. 1.

    Cumpra-se a decisão de mov. 58.1.

    Diligências necessárias.   Curitiba, data da assinatura digital.     Marcelo Felipe Pulner Pietroski Juiz de Direito Substituto    

  • 13/05/2021 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 13:19

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 22:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 22:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 14:45

    Expedição de Certidão

  • 04/05/2021 12:36

    Alterado o assunto processual

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003067-63.2020.8.16.0191 Processo:   0003067-63.2020.8.16.0191 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$8.697,57 Exequente(s):   CLORIS BESTEL SIMÕES Executado(s):   SILVIA REGINA DE OLIVEIRA   Vistos, etc. 1.

    Dou a executada como intimada para efetuar o pagamento voluntário do débito, o que faço com fundamento no artigo 19, §2º. da Lei n. 9.099/95, eis que a carta encaminhada para o endereço no qual ocorreu a citação (mov. 12.1), voltou pelo motivo “mudou-se” (mov. 52.1), enquanto que a devedora deixou de atualizar seu endereço em Juízo, ônus que lhe competia. 2.

    Destarte, certifique-se quanto ao decurso do prazo para pagamento voluntário, observando-se, para tanto, a data constante no AR de mov. 52.1. 3.

    Uma vez decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para que apresente planilha atualizada do valor devido, incluindo a multa prevista no artigo 523, §1º. do Código de Processo Civil.

    Por outro lado, indefiro a incidência dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, previstos no mesmo artigo acima referido, diante da expressa vedação prevista na Lei dos Juizados Especiais (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95), assim como da orientação do Enunciado n. 97 do FONAJE. 4.

    Havendo resposta positiva integral do SISBAJUD, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que, inclusive, também poderá se manifestar acerca do contido no art. 854, §3o do CPC/2015.

    Impende salientar que, embora o art. 525 do CPC/2015 disponha que a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença independe de penhora, no rito sumaríssimo dos Juizados Especiais a garantia do juízo continua sendo requisito para interposição de impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos já consolidados pelos Enunciados 117 e 142 do Fórum Nacional de Juizados Especiais, senão vejamos: ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES).

    ENUNCIADO 142 (Substitui o Enunciado 104) – Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora (XXVIII Encontro – Salvador/BA).

    Tal entendimento justifica-se à medida que a Lei n. 9.099/95 exige a prévia segurança do juízo para a interposição de embargos à execução de título extrajudicial (art. 53 §1o), assim, por analogia e com maior razão deve estar preenchido tal requisito também para a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença.

    Caso o bloqueio de valores seja parcial, porém, corresponda a valores ínfimos, promova-se o desbloqueio independentemente de intimação da parte exequente, com a juntada do respectivo extrato de desbloqueio do sistema.

    Considera-se como valor ínfimo, nos casos em que o valor da causa for igual ou superior a 1 (um) salário mínimo, a importância inferior a R$ 100,00 (cem reais); nos casos em que o valor da causa for inferior a 1 (um) salário mínimo, será considerado ínfimo o bloqueio inferior a 10% (dez por cento) do valor da causa.

    Não se tratando de valor ínfimo, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na manutenção do bloqueio parcial, sob pena de ser realizado o desbloqueio. 5.

    Não sendo suficiente a penhora de valores para garantia do débito, proceda-se o bloqueio de veículos em nome do devedor, através do sistema RENAJUD.

    Efetue a serventia o registro da ordem de bloqueio, a priori, para transferência, que deverá ser efetivado somente se o veículo não estiver gravado com alienação fiduciária, em razão da proibição presente no Decreto-Lei n. 911/1969 (Art. 7º-A).

    Com o resultado da diligência, positivo ou negativo, este deverá ser comprovado através de extratos emitidos pelo próprio sistema e juntados nos autos.

    Após, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias. 6.

    Oportunamente, tornem conclusos.

    Diligências necessárias.   Curitiba, data da assinatura digital.     Marcelo Felipe Pulner Pietroski Juiz de Direito Substituto

  • 30/04/2021 15:31

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/04/2021 12:01

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 17:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 12:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/03/2021 12:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/03/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 23:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 13:16

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 18:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2021 18:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/01/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 13:59

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 13:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/01/2021 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/01/2021 13:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/01/2021 13:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/01/2021 13:50

    Processo Reativado

  • 19/01/2021 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 11/11/2020 14:23

    Arquivado Definitivamente

  • 11/11/2020 13:33

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 13:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/11/2020 21:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/11/2020 21:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/11/2020

  • 06/11/2020 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIA REGINA DE OLIVEIRA

  • 23/10/2020 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 13:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 07/10/2020 21:22

    Homologada a Transação

  • 07/10/2020 18:03

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 05/10/2020 14:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/10/2020 08:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2020 18:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 02/10/2020 18:00

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2020 14:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/10/2020 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2020 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 16:14

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2020 10:24

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 10:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/08/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/08/2020 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 14:25

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/08/2020 14:25

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/08/2020 14:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/08/2020 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2020

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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