29/11/2023 18:34

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 18:34

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/11/2023 10:29

Recebidos os autos
23/11/2023 10:29

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
22/11/2023 13:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/11/2023 09:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2023 14:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
16/11/2023 11:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2023 11:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/11/2023 00:25

DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
09/11/2023 00:47

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
08/11/2023 09:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2023 01:11

DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
06/11/2023 14:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
31/10/2023 17:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/10/2023 03:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/10/2023 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2023 11:55

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
23/10/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 08:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2023 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2023 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/10/2023 15:19

Conclusos para despacho
11/10/2023 14:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/10/2023 00:16

DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
04/10/2023 00:17

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
26/09/2023 08:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/09/2023 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2023 17:39

Juntada de INFORMAÇÃO
22/09/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 17:58

Conclusos para despacho
20/09/2023 17:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2023
20/09/2023 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2023 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2023 00:30

DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
13/09/2023 00:55

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
25/08/2023 15:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2023 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2023 14:26

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
21/08/2023 16:42

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
15/08/2023 00:50

DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
14/08/2023 12:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
14/08/2023 11:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/08/2023 00:43

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
02/08/2023 10:38

Recebidos os autos
02/08/2023 10:38

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
31/07/2023 09:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2023 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2023 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2023 17:31

Recebidos os autos
28/07/2023 17:31

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
28/07/2023 08:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2023 21:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
18/07/2023 21:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2023 21:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/07/2023 17:55

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECEBIMENTO DE EMBARGOS DE EXECUÇÃO
13/07/2023 00:21

DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
13/07/2023 00:21

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
11/07/2023 17:53

Conclusos para despacho
11/07/2023 17:48

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
07/07/2023 00:42

DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
05/07/2023 03:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2023 03:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2023 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2023 15:18

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
04/07/2023 00:59

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
27/06/2023 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 18:00

Conclusos para despacho
05/06/2023 16:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/06/2023 09:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2023 09:37

PROCESSO SUSPENSO
01/06/2023 09:37

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
31/05/2023 14:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
29/05/2023 09:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/05/2023 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2023 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2023 18:17

Conclusos para despacho
10/05/2023 18:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/05/2023 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2023 12:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
30/04/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2023 07:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2023 07:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/04/2023 00:28

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
13/04/2023 00:27

DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
22/03/2023 13:13

Recebidos os autos
22/03/2023 13:13

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
20/03/2023 03:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2023 20:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2023 20:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/03/2023 20:21

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/03/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 08:38

Conclusos para despacho
23/02/2023 00:29

DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
23/02/2023 00:29

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
22/02/2023 17:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/02/2023 13:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2023 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2023 10:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/02/2023 09:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2023 17:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
30/01/2023 10:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/01/2023 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2023 17:27

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
24/01/2023 18:36

Conclusos para despacho
17/01/2023 09:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/12/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/12/2022 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2022 12:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
13/12/2022 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2022 16:54

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
05/12/2022 13:06

Conclusos para despacho
05/12/2022 13:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
05/12/2022 13:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/11/2022 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2022 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2022 01:04

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
11/11/2022 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
11/11/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 15:13

PROCESSO SUSPENSO
09/11/2022 15:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/11/2022 15:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/11/2022 01:02

DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
29/10/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
21/10/2022 08:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2022 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2022 13:53

Juntada de ACÓRDÃO
20/10/2022 13:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2022
11/10/2022 13:21

Recebidos os autos
11/10/2022 13:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2022
11/10/2022 13:21

Baixa Definitiva
07/10/2022 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2022 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
04/10/2022 01:04

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
08/09/2022 09:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2022 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2022 11:40

Juntada de ACÓRDÃO
02/09/2022 19:05

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
02/09/2022 19:05

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
28/07/2022 03:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2022 15:17

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/08/2022 13:30 ATÉ 02/09/2022 19:00
19/07/2022 09:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2022 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2022 17:38

Conclusos para despacho INICIAL
18/07/2022 17:38

Recebidos os autos
18/07/2022 17:38

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
18/07/2022 17:38

Distribuído por sorteio
18/07/2022 17:38

Recebido pelo Distribuidor
07/06/2022 08:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
31/05/2022 00:52

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
27/05/2022 08:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2022 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 11:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
25/05/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
18/05/2022 18:07

Juntada de Petição de contrarrazões
11/05/2022 22:30

Juntada de Petição de contrarrazões
11/05/2022 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2022 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2022 09:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2022 18:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2022 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2022 14:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/04/2022 18:16

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
26/04/2022 18:15

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
26/04/2022 18:15

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
08/04/2022 16:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/04/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2022 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 09:57

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
03/03/2022 15:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/02/2022 19:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022 08:36

Ato ordinatório praticado
13/02/2022 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/02/2022 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2022 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2022 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 14:16

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
02/02/2022 14:16

Expedição de Certidão DE RECURSO
13/12/2021 16:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/12/2021 03:36

DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
03/12/2021 04:46

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
28/11/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2021 14:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2021 09:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2021 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/11/2021 22:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/10/2021 15:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
29/10/2021 15:36

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
29/10/2021 12:53

Conclusos para decisão
29/10/2021 01:24

DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
28/10/2021 18:19

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
22/10/2021 00:24

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
15/10/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2021 14:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/10/2021 18:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2021 10:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2021 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2021 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 16:37

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
29/09/2021 17:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
29/09/2021 17:12

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
13/09/2021 17:11

Conclusos para decisão
13/09/2021 15:10

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 18:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/07/2021 16:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação
07/07/2021 16:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2021 19:28

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
05/07/2021 16:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/07/2021 13:51

Juntada de Petição de contestação
05/07/2021 09:48

Juntada de Petição de contestação
02/07/2021 16:58

Juntada de Petição de substabelecimento
02/07/2021 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2021 11:59

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
18/05/2021 20:19

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 20:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2021 22:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2021 00:00

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 13:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/05/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 20:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
04/05/2021 20:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Dr.

João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed.

Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: 44 99126-9861 - E-mail: [email protected]

Vistos.

I. 1.

Em decorrência dos eventos atrelados ao combate ao COVID-19 (Coronavírus), bem como da edição do Decreto Judiciário nº 172/2020 e do Decreto Judiciário nº 227/2020, é essencial que se encontrem meios para o prosseguimento das demandas perante os Juizados Especiais Cíveis, não se podendo sobrestar indefinidamente o trâmite processual, máxime não havendo notícias concretas do retorno das audiências presenciais, tanto é que já houve a prorrogação do regime diferenciado de trabalho por mais de uma vez.

Entrementes, devem ser observadas práticas que reduzam o índice de ocupação dos prédios públicos, adotando-se imprescindíveis medidas sanitárias preventivas.

Assim, considerando que a tentativa de composição entre as partes é fim precípuo deste microssistema processual (artigo 2º da Lei nº 9.099/95), tendo-se em vista o teor da Portaria nº 4231/2020 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, bem como o teor do artigo 22, §2º, da Lei nº 9.099/95 (incluído pela Lei nº 13.994/20), os atos processuais pertinentes à conciliação serão realizados por intermédio de sessão virtual por videoconferência.

Dessarte, possibilita-se às partes a resolução dos seus conflitos de interesse, não assoberbando a pauta de audiências obstando a célere solução dos futuros casos; ademais, reduz-se o impacto da pandemia às partes e aos servidores. 2.

Nos termos do Enunciado nº 20 do FONAJE, a presença pessoal das partes é obrigatória na solenidade, podendo o litigante participar do ato virtual de sua própria residência ou do escritório de seu advogado ou em outro local de sua conveniência. 2.1 – A ausência da parte Autora na audiência acarretará a extinção da ação, bem como a sua condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. 2.2 – A ausência da parte Ré na audiência configurará revelia, nos termos do artigo 20 da Lei nº 9.099/95. 3.

Destaco que na hipótese de não haver composição entre as partes, a parte Ré deverá ser intimada para apresentar Contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conceder-se-á à parte Autora o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresente Impugnação à Contestação.

Havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte esclarecer em sua manifestação, de forma objetiva, quais pontos controvertidos pretende provar mediante a produção de tal meio probatório.

Observo, ainda, que pedidos genéricos de produção de prova serão interpretados como desinteresse na produção probatória e o feito será julgado antecipadamente. 4.

Prorrogo a análise de pedido de gratuidade processual para o momento oportuno, caso ocorra no feito situação que incida custas processuais a serem pagas pela parte Reclamante.

II.

Vê-se que o presente feito, em análise perfunctória, trata-se de relação de consumo.

No mais, considerando as situações peculiares dos envolvidos, DEFIRO o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA efetivado na inicial, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90, ressalvadas as provas que somente a parte Reclamante poderá produzir.

Ante o exposto, determino: 1.

Designe-se data para a realização de Audiência de Conciliação, mediante sessão virtual de videoconferência; 2.

Intime-se a parte Autora; 3.

Cite-se e intime-se a parte Ré, com as comunicações de praxe. 4.

Tudo feito, aguarde-se a realização do ato processual perante a aludida plataforma eletrônica; 5.

Intimem-se.

Diligências necessárias. Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema. HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO
03/05/2021 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 18:02

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
03/05/2021 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 17:13

DEFERIDO O PEDIDO
03/05/2021 13:23

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/04/2021 16:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/04/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2021 16:28

Recebidos os autos
31/03/2021 16:28

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
30/03/2021 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2021 13:56

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/03/2021 10:38

Recebidos os autos
30/03/2021 10:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/03/2021 10:38

Distribuído por sorteio
30/03/2021 10:38

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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