TJPR - 0001735-03.2015.8.16.0170

1ª instância - Toledo - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

POLIFEST COMERCIO DE ENCARTELADOS LTDA

CNPJ: 01.772.147/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A. D. DA SILVA UTILIDADES

CNPJ: 10.187.696/0001-60

ESPOLIO DE ANTONIO DUTRA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ROGINER AUGUSTO MARIN

CPF *31.***.*12-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2025 13:03

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/05/2025 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 13:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/05/2025 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/05/2025 07:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2025 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2025 12:42

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 12:42

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2025 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2025 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2025 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/04/2025 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2025 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 14:58

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 10/04/2025 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2025 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 15:18

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2025 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2025 07:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2025 07:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2025 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2025 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2025 12:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2025 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2025 16:41

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/03/2025 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2025 16:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/01/2025 01:03

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 08:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/01/2025 07:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2025 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2025 00:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2025 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2025 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2025 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/11/2024 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2024 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2024 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2024 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2024 19:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/10/2024 07:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2024 07:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/10/2023 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2023 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2023 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 14:12

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/10/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 14:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/10/2023 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 14/09/2023 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2023 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 12:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/09/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2023 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2023 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2023 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2023 07:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2023 07:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2023 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 15:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/08/2023 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 20:08

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 14/08/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 18:43

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2023 08:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/06/2023 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2023 01:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/05/2022 17:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/05/2022 17:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2022 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 15/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 14:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/03/2022 19:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2022 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 13:35

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 25/02/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 09:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/02/2022 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 20/02/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 17:14

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/11/2021 14:53

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2021 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2021 22:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2021 22:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 09:16

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 09:16

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2021 15:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/09/2021 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 23/09/2021 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 17:03

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/07/2021 15:17

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2021 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/06/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2021 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 15:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2021

  • 05/05/2021 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 2ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI RUA ALMIRANTE BARROSO, 3202 - CENTRO CÍVICO - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3277 4825 Autos nº. 0001735-03.2015.8.16.0170 Processo:   0001735-03.2015.8.16.0170 Classe Processual:   Monitória Assunto Principal:   Duplicata Valor da Causa:   R$1.107,03 Autor(s):   Polifest comercio de encartelados ltda (CPF/CNPJ: 01.***.***/0001-62) Rua Fernão Dias, 999 - Zona 09 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.014-000 Réu(s):   ESPÓLIO DE ANTONIO DUTRA DA SILVA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por Róginer Augusto Marin (RG: 65014378 SSP/PR e CPF/CNPJ: *31.***.*12-79) Rua Saturno, 330 APTO 104 - Jardim Gisela - TOLEDO/PR - CEP: 85.905-180 Terceiro(s):   Róginer Augusto Marin (RG: 65014378 SSP/PR e CPF/CNPJ: *31.***.*12-79) Rua Saturno, 330 Apto. 104 - Jardim Gisela - TOLEDO/PR - CEP: 85.905-180 SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ESPÓLIO DE ANTONIO DUTRA DA SILVA representado por Róginer Augusto Marin, alegando a existência de omissão na sentença por deixar de fixar honorários advocatícios (mov. 261.1).   O Ministério Público manifestou-se na mov. 270.1, reiterando o parecer de mov. 249.1, pela não intervenção no feito.   É o relatório.

    DECIDO.   Ante a tempestividade, conheço dos Embargos de Declaração, os quais, adianto, não merecem ser acolhidos.   De acordo com as disposições do artigo 1.022 e incisos do Código de Processo Civil, a oposição de Embargos de Declaração é destinada a “esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material”.   Nesse sentido, os Embargos Declaratórios não se prestam, via de regra, à pretensão de modificação da sentença, tendo, em verdade, um alcance muito mais integrativo ou esclarecedor, de modo que se objetiva buscar uma declaração judicial que àquele se integre, a fim de possibilitar sua melhor inteligência ou interpretação.   A parte Ré sustenta a omissão da sentença ao não fixar honorários advocatícios ao causídico que atua como curador especial nomeado na função de inventariante.

    Da análise da sentença embargada, em conjunto com os argumentos suscitados, não vislumbra-se a omissão apontada.   Cumpre esclarecer que o Dr.

    Róginer Augusto Marin não foi nomeado como curador especial nestes autos.

    De fato, o nobre causídico foi nomeado inventariante no processo de inventário (conforme termo de mov. 228.2) e, dessa forma, configura nestes autos como representante do espólio e não como curador especial nomeado, razão pela qual descabe a fixação de honorários na forma arguida.   Posto isso, com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, REJEITO os Embargos de Declaração, ante a inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na sentença proferida, a qual permanece intocada, em todos os aspectos.   P.

    R.

    I.   DENISE TEREZINHA CORRÊA DE MELO Juíza de Direito  

  • 04/05/2021 19:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 19:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 14:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/04/2021 15:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/04/2021 13:26

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 13:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2021 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2021 18:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/02/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/02/2021 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2021 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 09:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/02/2021 08:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/02/2021 08:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 08:20

    Recebidos os autos

  • 15/02/2021 08:20

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 18:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2021 18:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 19:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/02/2021 19:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 19:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 21:10

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/07/2020 13:38

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2020 15:55

    Recebidos os autos

  • 24/06/2020 15:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/06/2020 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2020 16:56

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2020 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/06/2020 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/06/2020 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 16:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/06/2020 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 11:15

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/04/2020 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2020 20:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/11/2019 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2019 08:25

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 17:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/10/2019 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA

  • 28/10/2019 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 15:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/10/2019 12:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/10/2019 10:34

    Expedição de Mandado

  • 22/10/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 08:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 17:20

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2019 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2019 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2019 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 09:09

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/08/2019 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2019 14:51

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2019 05:40

    Recebidos os autos

  • 29/04/2019 05:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/04/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 17:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2019 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/03/2019 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2019 09:18

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 08/03/2019 16:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/02/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2019 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2019 09:48

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2019 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/02/2019 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2019 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2018 09:13

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2018 11:35

    Recebidos os autos

  • 30/10/2018 11:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/10/2018 01:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2018 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2018 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/10/2018 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2018 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2018 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 13:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/07/2018 09:42

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2018 08:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/06/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2018 08:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2018 08:04

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2018 20:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/05/2018 19:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2018 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2018 14:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/04/2018 16:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/04/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2018 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2018 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2018 19:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2018 14:22

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/03/2018 14:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/03/2018 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/03/2018 15:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/03/2018 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 16/02/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2018 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2018 08:58

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2018 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 17/01/2018 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2018 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2018 15:54

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/12/2017 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/12/2017 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2017 22:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2017 15:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/12/2017 17:11

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2017 20:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/12/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2017 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2017 09:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/11/2017 16:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/11/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2017 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2017 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2017 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2017 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2017 14:25

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/11/2017 09:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/11/2017 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2017 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2017 08:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/10/2017 12:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/10/2017 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2017 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2017 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2017 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2017 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2017 08:36

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2017 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/09/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2017 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2017 16:59

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2017 16:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/09/2017 16:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/08/2017 12:01

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/08/2017 17:25

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2017 07:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2017 07:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2017 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2017 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2017 14:36

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 06/07/2017 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2017 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2017 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2017 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2017 13:44

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 23/06/2017 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2017 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2017 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2017 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2017 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2017 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2017 15:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/06/2017 15:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/06/2017 08:38

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 27/05/2017 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2017 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2017 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2017 15:41

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2017 01:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2017 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2017 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2017 08:20

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 10/04/2017 08:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/03/2017 20:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2017 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2017 17:12

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 21/03/2017 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 25/02/2017 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2017 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2017 19:03

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/02/2017 17:17

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2017 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2016 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2016 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2016 08:17

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 09/11/2016 00:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/08/2016 15:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/08/2016 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2016 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2016 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2016 19:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/07/2016 13:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/06/2016 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2016 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2016 21:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2016 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2016 13:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/05/2016 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2016 07:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2016 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2016 19:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/04/2016 12:43

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2016 12:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/03/2016 21:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2015 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2015 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2015 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2015 09:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/10/2015 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 02/10/2015 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2015 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2015 15:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/09/2015 08:24

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2015 10:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/09/2015 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2015 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2015 15:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/06/2015 09:05

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2015 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 03/06/2015 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2015 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2015 08:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/05/2015 15:35

    Expedição de Mandado

  • 05/05/2015 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2015 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2015 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2015 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2015 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2015 13:35

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/04/2015 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2015 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2015 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2015 09:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/04/2015 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2015 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2015 15:33

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2015 21:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2015 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2015 12:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/03/2015 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 09/03/2015 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2015 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2015 07:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2015 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2015 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2015 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2015 09:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/02/2015 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2015 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2015 14:20

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2015 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2015 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2015 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2015 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2015 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2015 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2015 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2015 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2015 12:29

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2015 08:53

    Recebidos os autos

  • 19/02/2015 08:53

    Distribuído por sorteio

  • 18/02/2015 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2015 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2015 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2015 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2015

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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