TJPR - 0006973-27.2018.8.16.0031
1ª instância - Guarapuava - 1ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 15:40
Recebidos os autos
-
23/07/2025 15:40
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
23/07/2025 15:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2025 15:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
16/06/2025 14:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2025 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2025 13:42
Recebidos os autos
-
06/06/2025 13:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2025 19:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/06/2025 19:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2025 19:17
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
05/06/2025 15:34
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/06/2025 01:04
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 13:36
Recebidos os autos
-
04/06/2025 13:36
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/06/2025 13:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2025 18:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/06/2025 18:18
Expedição de Certidão GERAL
-
21/01/2025 16:19
Recebidos os autos
-
21/01/2025 16:19
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
27/12/2024 12:11
Juntada de Petição de substabelecimento
-
26/12/2024 18:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/12/2024 18:49
Expedição de Certidão GERAL
-
26/12/2024 18:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/12/2024 18:47
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
26/12/2024 18:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/12/2024 18:47
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
26/12/2024 18:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2024
-
26/12/2024 18:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2024
-
26/12/2024 18:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2024
-
26/12/2024 18:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2024
-
26/12/2024 18:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2024
-
26/12/2024 18:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2024
-
20/08/2024 01:33
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 17:54
Recebidos os autos
-
05/08/2024 17:54
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
29/07/2024 13:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2024 20:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/07/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 15:49
Expedição de Mandado
-
22/07/2024 13:59
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
08/07/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 17:19
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
08/07/2024 16:35
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
08/07/2024 16:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2024 16:30
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
08/07/2024 16:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/07/2024 16:29
Expedição de Certidão GERAL
-
08/07/2024 16:26
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2024
-
08/07/2024 16:26
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2024
-
08/07/2024 16:26
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2024
-
08/07/2024 16:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2024 16:16
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
05/07/2024 17:32
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
14/05/2024 17:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2024 14:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2024 05:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/05/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 16:53
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
10/05/2024 16:15
Expedição de Carta precatória
-
10/05/2024 16:14
Expedição de Certidão GERAL
-
10/05/2024 16:09
Expedição de Mandado
-
01/04/2024 17:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2024 13:43
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
20/03/2024 09:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/03/2024 18:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2024 18:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2024 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2024 12:53
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
18/03/2024 15:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/03/2024 04:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2024 04:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2024 17:03
Recebidos os autos
-
15/03/2024 17:03
Juntada de CIÊNCIA
-
15/03/2024 17:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2024 15:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/03/2024 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2024 18:09
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
27/02/2024 13:39
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
26/02/2024 19:43
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
20/02/2024 15:01
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
12/02/2024 16:18
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
12/02/2024 16:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2024 01:15
DECORRIDO PRAZO DE TESTEMUNHA
-
09/02/2024 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2024 07:39
Recebidos os autos
-
09/02/2024 07:39
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
07/02/2024 13:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2024 13:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/02/2024 13:06
DESMEMBRAMENTO DE FEITOS
-
06/02/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 18:38
OUTRAS DECISÕES
-
02/02/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2024 16:13
Recebidos os autos
-
31/01/2024 16:13
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/01/2024 16:14
Conclusos para decisão
-
26/01/2024 15:34
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
25/01/2024 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2024 16:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2024 16:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2024 16:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2024 14:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2024 17:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/01/2024 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2024 17:30
Juntada de COMPROVANTE
-
23/01/2024 14:44
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
23/01/2024 13:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/01/2024 13:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/01/2024 18:00
Recebidos os autos
-
22/01/2024 18:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2024 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2024 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2024 15:46
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
22/01/2024 14:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/01/2024 16:03
OUTRAS DECISÕES
-
19/01/2024 14:24
Conclusos para decisão
-
19/01/2024 11:24
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
12/12/2023 22:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2023 13:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/12/2023 11:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2023 11:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2023 09:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/12/2023 16:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/12/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 18:51
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
05/12/2023 18:51
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
05/12/2023 18:51
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
05/12/2023 18:34
Expedição de Mandado
-
05/12/2023 18:34
Expedição de Mandado
-
05/12/2023 18:34
Expedição de Mandado
-
05/12/2023 18:34
Expedição de Mandado
-
05/12/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 17:40
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
17/07/2023 16:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2023 23:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2023 15:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2023 15:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2023 08:47
Recebidos os autos
-
30/06/2023 08:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2023 22:11
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
29/06/2023 22:10
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
29/06/2023 22:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/06/2023 22:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2023 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2023 13:45
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 15:51
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
17/01/2023 11:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE GELSON CHAGAS
-
08/12/2022 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2022 14:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2022 17:01
Recebidos os autos
-
07/12/2022 17:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2022 16:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/12/2022 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2022 16:39
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
06/12/2022 20:08
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
29/11/2022 15:39
Conclusos para decisão
-
29/11/2022 15:01
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
29/11/2022 15:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2022 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2022 16:29
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
25/11/2022 15:01
NOMEADO DEFENSOR DATIVO
-
22/11/2022 12:38
Conclusos para decisão
-
22/11/2022 12:37
Expedição de Certidão GERAL
-
21/11/2022 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/11/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2022 14:37
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2022 19:32
Recebidos os autos
-
06/11/2022 19:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2022 21:03
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
04/11/2022 14:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/11/2022 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2022 14:12
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
04/11/2022 11:46
PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
-
13/07/2022 19:20
Conclusos para decisão
-
13/07/2022 19:20
Expedição de Certidão GERAL
-
13/07/2022 19:08
Juntada de INFORMAÇÃO
-
07/06/2022 16:56
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
16/05/2022 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2022 15:06
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
18/04/2022 18:33
Juntada de COMPROVANTE
-
18/04/2022 13:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/04/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2022 22:01
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 15:23
Conclusos para decisão
-
07/04/2022 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2022 15:19
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
07/04/2022 15:14
Expedição de Mandado
-
07/04/2022 15:02
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SESP INTRANET - ENDEREÇO
-
07/03/2022 11:42
Juntada de PETIÇÃO DE DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO
-
28/01/2022 09:47
DEFERIDO O PEDIDO
-
21/01/2022 01:09
DECORRIDO PRAZO DE GELSON CHAGAS
-
19/01/2022 20:40
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
19/01/2022 18:01
Conclusos para decisão
-
19/01/2022 18:01
Expedição de Certidão GERAL
-
19/01/2022 15:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/12/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/12/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/12/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 13:26
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
15/12/2021 17:23
Recebidos os autos
-
15/12/2021 17:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/12/2021 18:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 13:24
Juntada de COMPROVANTE
-
13/12/2021 17:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/12/2021 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 16:15
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
13/12/2021 16:12
Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
-
13/12/2021 15:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/12/2021 15:47
Expedição de Certidão GERAL
-
13/12/2021 15:07
Juntada de COMPROVANTE
-
12/12/2021 12:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/12/2021 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 13:41
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
10/12/2021 13:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 10:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/12/2021 15:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2021 18:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/12/2021 14:22
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 14:20
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 14:19
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 13:40
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 19:33
Expedição de Mandado
-
30/11/2021 19:33
Expedição de Mandado
-
30/11/2021 19:33
Expedição de Mandado
-
30/11/2021 19:33
Expedição de Mandado
-
23/08/2021 15:24
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
23/08/2021 15:21
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
21/07/2021 13:53
Recebidos os autos
-
21/07/2021 13:53
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
22/06/2021 21:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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22/06/2021 21:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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22/06/2021 21:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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22/06/2021 21:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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22/06/2021 18:33
Expedição de Certidão GERAL
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22/06/2021 18:32
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
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22/06/2021 18:32
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
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22/06/2021 18:31
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
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22/06/2021 18:31
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
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22/06/2021 18:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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22/06/2021 18:29
Expedição de Certidão GERAL
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05/05/2021 15:08
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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03/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CRIMINAL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Av.
Manoel Ribas, 500 - Próximo ao Parque de Exposições Lacerda Werneck - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7408 - E-mail: [email protected] Processo: 0006973-27.2018.8.16.0031 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Roubo Data da Infração: 09/07/2017 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): SIMONE APARECIDA CHAVES Réu(s): GELSON CHAGAS JOSE IRINEU DA SILVA RENATO CIRINEU DA SILVA Tiago Ferreira Fiuza de Campos DECISÃO 1 – Para autorizar o recebimento da exordial acusatória, além das exigências formais da denúncia, positivadas no artigo 41 do Código de Processo Penal, o fato delituoso imputado ao acusado deve vir acompanhado de lastro probatório mínimo, consistente na denominada justa causa do inciso III do artigo 395 do Código de Processo Penal.
A rejeição da inicial acusatória apresentada pelo Ministério Público, dominus litis e detentor da opinio delicti, somente pode ocorrer, por se tratar de medida excepcional à luz do princípio do in dubio pro societate, na hipótese de a imputação delitiva estiver desacompanhada de lastro probatório mínimo ou justa causa, tornando-a temerária, arbitrária ou em flagrante ilegalidade, o que não é o caso dos autos em mesa.
A par disso, em juízo de cognição inerente a esta fase processual, os elementos de cognição até então produzidos demonstram, em princípio, a existência da materialidade delitiva e a presença de indícios de autoria na acusação formulada pelo Órgão Ministerial.
Com efeito, preenchidos os requisitos formais do artigo 41 do Código de Processo Penal e inocorrentes quaisquer das hipóteses plasmadas no artigo 395 do Código de Processo Penal, RECEBO a denúncia oferecida pelo Parquet em desfavor de GELSON CHAGAS, JOSE IRINEU DA SILVA, RENATO CIRINEU DA SILVA e TIAGO FERREIRA FIUZA DE CAMPOS. 2 – Cite-se a parte ré, via mandado, acerca dos termos da denúncia e para, por intermédio de advogado, apresentar resposta escrita à acusação no prazo de 10 (dez) dias, forma dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal. 2.1 – Cientifique-se a Defesa que testemunhos meramente abonatórios poderão ser substituídos por declarações escritas, com firma reconhecida ou subscritas perante a Secretaria desta unidade judiciária, às quais este Juízo conferirá igual valor probatório, sendo facultada a juntada nos autos até a data do interrogatório; 2.2 – O oficial de Justiça, no momento da citação, deverá informar à parte ré que, na hipótese de não possuir condições financeiras de constituir advogado para patrocínio da sua defesa, poderá declarar no mesmo ato tal situação e solicitar a nomeação de defensor dativo pelo Juízo; 2.3 – Deverá a parte ré ser cientificada pelo oficial de Justiça do dever processual de comunicar ao Juízo eventual mudança de endereço, sendo certo que, se não o fizer e não comparecer aos atos processuais, o processo seguirá sem a presença do acusado citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato (artigo 367 do CPP), sem prejuízo de eventual decretação da prisão preventiva por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal (artigo 316, parte final, do CPP), especialmente se o referido dever processual tenha sido estabelecido como condição para a concessão de fiança (artigos 327 e 328 do CPP) ou de medida cautelar diversa do cárcere (artigo 319, incisos IV e VIII, do CPP). 3 – Caso os denunciados não apresentem resposta à acusação no prazo acima mencionado e nem constituam defensor para tal, fica, desde logo, nomeado para a defesa do réu GELSON a Dra.
LUCIANA HAAS - OAB/PR nº 21.666, para a defesa do réu JOSE o Dr.
JURBO DE OLIVEIRA - OAB/PR nº 84.215, para a defesa do réu RENATO o Dr.
RAPHAEL VIRMOND BUTENES- OAB/PR nº 74.925 e para a defesa do réu THIAGO a Dra.
LETICIA DORNELLES - OAB/PR nº 105.398.
Assim, decorrido o prazo para a resposta, sem qualquer manifestação dos acusados, intime-se a defesa ora nomeada para apresentar resposta à acusação, nos moldes acima especificados, igualmente no prazo de 10 (dez) dias. 3.1 – Não havendo manifestação ou havendo desinteresse no patrocínio pelos causídicos nomeados, determino que a Secretaria diligencie junto ao gabinete para que se proceda com a nomeação de outro advogado que tenha inscrito voluntariamente para atuar como procurador dativo, conforme lista encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná. 4 – Comunique-se o recebimento da denúncia ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação e à Delegacia de Polícia de onde se originou o inquérito, conforme determina o Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça. 5 – Ciência ao representante do Ministério Público. 6 – Intimações e diligências necessárias. Guarapuava/PR, datado e assinado digitalmente. Adriano Scussiatto Eyng Juiz de Direito -
01/05/2021 23:42
Recebidos os autos
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01/05/2021 23:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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30/04/2021 17:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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30/04/2021 17:22
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
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30/04/2021 17:21
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
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30/04/2021 17:21
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
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30/04/2021 17:21
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
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30/04/2021 15:43
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
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30/04/2021 14:24
Conclusos para decisão
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30/04/2021 14:23
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
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30/04/2021 14:22
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
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30/04/2021 14:21
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
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30/04/2021 14:20
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
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30/04/2021 14:19
Ato ordinatório praticado
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30/04/2021 14:18
Ato ordinatório praticado
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30/04/2021 14:16
Ato ordinatório praticado
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30/04/2021 14:06
Ato ordinatório praticado
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30/04/2021 13:55
Ato ordinatório praticado
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30/04/2021 13:51
Ato ordinatório praticado
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30/04/2021 13:48
Ato ordinatório praticado
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30/04/2021 13:47
Alterado o assunto processual
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30/04/2021 13:47
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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29/04/2021 15:00
Recebidos os autos
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29/04/2021 15:00
Juntada de DENÚNCIA
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08/05/2018 16:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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07/05/2018 13:40
Juntada de INQUÉRITO POLICIAL
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04/05/2018 12:17
Recebidos os autos
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04/05/2018 12:17
Distribuído por sorteio
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04/05/2018 12:17
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2018
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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