TJPR - 0006584-55.2016.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 7ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

EMPRESA DE AGUAS OURO FINO LTDA

CNPJ: 76.492.305/0002-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDIR CORDEIRO MIRANDA

CPF *43.***.*71-27

KM DA SILVA COMERCIO DE AGUA MINERAL

CNPJ: 15.715.781/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2025 01:08

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 23/07/2025 17:50

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 06/07/2025 18:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2025 18:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2025 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 12:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2025 12:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2025 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2025 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 01:04

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 23:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/03/2025 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 18:01

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/02/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2025 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2025 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2025 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 16:21

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 21/02/2025 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 17:17

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 20/02/2025 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/02/2025 16:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/02/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2025 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2025 17:55

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/11/2024 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2024 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2024 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 19:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 05/11/2024 16:45

    EXPEDIÇÃO DE RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/11/2024 15:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 31/10/2024 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2024 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2024 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 15:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/10/2024 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2024 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2024 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 17:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/10/2024 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 16:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/09/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2024 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2024 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 11:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/06/2024 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 16:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/06/2024 16:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/06/2024 13:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/05/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 15:23

    Expedição de Mandado

  • 19/04/2024 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2024 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 17:22

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/03/2024 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 13:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/02/2024 13:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/02/2024 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 13:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/02/2024 13:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/01/2024 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2023 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2023 15:17

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 15:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/11/2023 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2023 09:17

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 01/11/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 15:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/11/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 09:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/09/2023 12:05

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 18:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 18:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 19:39

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/06/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 17:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 16:56

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2023 07:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 21/11/2022 13:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 19/11/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2022 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 12/11/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA DE ÁGUAS OURO FINO LTDA

  • 10/11/2022 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 17:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/10/2022 14:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/10/2022 16:45

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/08/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE KM DA SILVA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL

  • 21/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 07:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 15:11

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/08/2022 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/08/2022 07:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 17:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/07/2022 15:06

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE KM DA SILVA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL

  • 23/06/2022 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 07:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 14:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2022 14:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/06/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA DE ÁGUAS OURO FINO LTDA

  • 27/05/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 18:43

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 02/05/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE KM DA SILVA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL

  • 14/03/2022 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA DE ÁGUAS OURO FINO LTDA

  • 04/03/2022 07:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 17:03

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/02/2022 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/02/2022 05:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 19:08

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 10/02/2022 06:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 16:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/02/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 17:42

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/02/2022 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 12:39

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2022 06:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 15:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/11/2021 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/11/2021 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 16:15

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 01:49

    DECORRIDO PRAZO DE KM DA SILVA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL

  • 12/09/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 14:04

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 14:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/09/2021 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA DE ÁGUAS OURO FINO LTDA

  • 03/09/2021 03:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2021 15:14

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 14:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/09/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 15:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/08/2021 16:09

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE KM DA SILVA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL

  • 28/07/2021 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 16/07/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 15:43

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 15:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/07/2021 03:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 17:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/07/2021 17:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2021

  • 05/07/2021 17:43

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 09/06/2021 17:50

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº 0006584- 55.2016.8.16.0017/01, DA COMARCA DE MARINGÁ – 7ª VARA CÍVEL.

    EMBARGANTE: EMPRESA DE ÁGUAS OURO FINO LTDA.

    EMBARGADOS: KM DA SILVA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL E OUTRO RELATOR: CARGO VAGO (DES.

    RUBENS OLIVEIRA FONTOURA) RELAT.

    CONV.: JUIZ ANTONIO DOMINGOS RAMINA JUNIOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO POR VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL – IRRESIGNAÇÃO DA APELADA – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – VÍCIO EXISTENTE E SANADO – EMBARGOS ACOLHIDOS.

    Decisão. 1.

    Inconformada com os termos da decisão de mov. 21, por meio da qual este Relator negou seguimento ao recurso de apelação em face Embargos de Declaração Cível nº 0006584-55.2016.8.16.0017/01 fls. 2/3 dela interposto em virtude da violação do princípio da dialeticidade recursal, a Apelada apresentou os presentes embargos de declaração defendendo haver vício no decisum.

    A Embargante sustenta, em síntese, que houve omissão deste Relator quanto à necessária majoração dos honorários advocatícios para fazer frente aos trabalhos desenvolvidos nesta sede recursal.

    Com base em tais argumentos requereu o acolhimento dos aclaratórios.

    Intimados para apresentar contrarrazões, os Embargados deixaram o prazo transcorrer in albis (movs. 09 e 10).

    Vieram-me conclusos os autos. 2.

    Conhece-se dos embargos de declaração opostos, porque tempestivos.

    No mérito, eles devem ser acolhidos.

    Isso porque de acordo com a jurisprudência do c.

    STJ, “Os honorários recursais de que trata o art. 85, § 11, do CPC/2015, são aplicáveis tanto nas hipóteses de não conhecimento integral quanto de não provimento do recurso”. (STJ, REsp 1799511/PR, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 11/04/2019, DJe 31/05/2019.).

    Portanto, como foi negado seguimento ao recurso de apelação, era imperioso majorar os honorários advocatícios para fazer frente aos trabalhos desenvolvidos nesta sede recursal, tendo este Relator efetivamente sido omisso neste tocante.

    Daí porque é o caso de se acolher estes declaratórios, para o fim de, sanando-se a omissão apontada, majorar os honorários advocatícios de 10% para 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa. 3.

    Diante do exposto, acolho os presentes embargos de Embargos de Declaração Cível nº 0006584-55.2016.8.16.0017/01 fls. 3/3 declaração, para o fim de, suprindo a omissão apontada no decisum embargado, majorar os honorários advocatícios para 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Curitiba, 03 de maio de 2021.

    Juiz ANTONIO DOMINGOS RAMINA JUNIOR Relator Convocado

  • 31/08/2020 20:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/01/2020 19:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/01/2020 19:07

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2019 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA DE ÁGUAS OURO FINO LTDA

  • 13/12/2019 14:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/11/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 13:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/11/2019 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA DE ÁGUAS OURO FINO LTDA

  • 11/11/2019 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/10/2019 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 17:12

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 19/08/2019 19:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/08/2019 12:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA DE ÁGUAS OURO FINO LTDA

  • 16/07/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 14:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/06/2019 18:32

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2019 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2019 09:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2019 18:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/03/2019 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2019 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2019 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2019 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE KM DA SILVA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL

  • 09/12/2018 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 17:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/11/2018 12:50

    Recebidos os autos

  • 01/11/2018 12:50

    Juntada de CUSTAS

  • 01/11/2018 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/10/2018 15:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/10/2018 13:17

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/10/2018 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/09/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2018 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2018 18:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/08/2018 16:52

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2018 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2018 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2018 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2018 18:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/07/2018 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2018 16:26

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2018 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2018 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2018 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2018 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2018 19:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 19:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2018 12:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2018 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2018 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE KM DA SILVA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL

  • 28/03/2018 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2018 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2018 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2018 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2018 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2018 18:13

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/03/2018 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE KM DA SILVA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL

  • 21/03/2018 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2018 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2018 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2018 16:41

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2018 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2018 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2018 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2018 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2018 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/02/2018 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA DE ÁGUAS OURO FINO LTDA

  • 20/02/2018 01:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2018 01:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2018 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2018 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2018 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2018 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2018 16:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/02/2018 13:10

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2018 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2018 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2018 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2018 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2018 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2018 14:13

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/01/2018 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2018 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2018 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2017 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE KM DA SILVA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL

  • 07/12/2017 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2017 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2017 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2017 18:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/10/2017 17:17

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2017 14:51

    Recebidos os autos

  • 04/10/2017 14:51

    Juntada de CUSTAS

  • 02/10/2017 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/10/2017 14:29

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2017 18:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 31/08/2017 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 21/08/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2017 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2017 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2017 15:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/07/2017 12:46

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/07/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2017 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2017 19:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/06/2017 17:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/06/2017 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2017 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2017 14:41

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2017 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 17/05/2017 16:59

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/05/2017 11:09

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/04/2017 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2017 14:56

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 17/02/2017 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2017 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2017 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2017 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2017 13:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/02/2017 13:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/02/2017 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2017 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2017 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2017 16:06

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 02/02/2017 16:05

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2017 16:05

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 31/01/2017 17:11

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 25/01/2017 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE KM DA SILVA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL

  • 24/01/2017 15:22

    Recebidos os autos

  • 24/01/2017 15:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/01/2017 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2017 18:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/01/2017 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2017 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2017 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2017 14:55

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2016 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 05/12/2016 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2016 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2016 18:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/11/2016 16:06

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2016 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 17/11/2016 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2016 15:04

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2016 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 23/09/2016 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2016 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIR CORDEIRO MIRANDA

  • 21/09/2016 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2016 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2016 17:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/08/2016 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2016 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2016 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2016 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2016 16:21

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/08/2016 16:19

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 12/08/2016 15:51

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2016 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2016 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2016 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2016 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2016 17:16

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2016 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIR CORDEIRO MIRANDA

  • 25/05/2016 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2016 15:19

    Expedição de Certidão PARA AGRAVO

  • 20/05/2016 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2016 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 07/05/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2016 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2016 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2016 22:10

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/04/2016 16:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/04/2016 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2016 10:21

    Recebidos os autos

  • 01/04/2016 10:21

    Distribuído por sorteio

  • 31/03/2016 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2016 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2016

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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