TJPR - 0000731-73.2018.8.16.0024

1ª instância - Almirante Tamandare - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

HEFSIBA DE LARA TIBURCIO

CPF *52.***.*05-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE/PR

CNPJ: 76.105.659/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 15:44

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2025 15:41

    Recebidos os autos

  • 24/04/2025 15:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/04/2025 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2025 13:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2025

  • 23/04/2025 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2025 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2025 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2025 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 14:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/03/2025 01:06

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 24/03/2025 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2025 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2025 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 13:25

    Processo Desarquivado

  • 27/02/2025 21:29

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 13/12/2024 16:02

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 12/12/2024 17:56

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 09/12/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 14:27

    Processo Desarquivado

  • 06/12/2024 13:00

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 21/10/2024 09:08

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 21/10/2024 09:08

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2024 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2024 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 12:53

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 18/10/2024 12:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/10/2024 11:56

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 11:55

    Processo Desarquivado

  • 17/10/2024 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2024 15:49

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 28/08/2024 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 17:20

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 17:20

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 17:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/02/2024 17:18

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/02/2024 15:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/02/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 12:51

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/12/2022 16:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/12/2022 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2022 23:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 17:09

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/11/2022 12:34

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 12:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/11/2022 12:34

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 12:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2022 12:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/02/2022 23:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 15:01

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2022 01:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/06/2021 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Baptista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375-3196 Autos nº. 0000731-73.2018.8.16.0024 Processo:   0000731-73.2018.8.16.0024 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Equivalência salarial Valor da Causa:   R$15.942,68 Exequente(s):   HEFSIBA DE LARA TIBURCIO Executado(s):   Município de Almirante Tamandaré/PR

    Vistos. 1.

    Trata-se de cumprimento de sentença movido por Hefsiba de Lara Tiburcio em face do Município de Almirante Tamandaré.

    Da análise dos autos, verifica-se que fora expedido precatório para pagamento da verba devida pelo ente requerido, conforme determinado na decisão de mov. 101.

    Lavrado o rascunho do ofício requisitório (mov. 113) e intimadas as partes, estas se mantiveram inertes, de modo que o referido precatório fora protocolizado sob o nº. 0007179-52.2019.8.16.7000, em 06/08/2019 (mov. 120).

    Diante disso, importante destacar que o pagamento de precatórios deve observar as disposições previstas na Constituição Federal, assim como, entre outros, o determinado na Resolução nº. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça.

    Neste sentido, conforme estabelecido no artigo 12, §2º, da referida resolução, o precatório toma lugar na ordem cronológica de pagamento, de acordo com o momento de sua apresentação, devendo o tribunal divulgar a lista de ordem formada por tal critério.

    Em 18/01/2021, fora publicada no site do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) a Relação de Precatórios em Ordem Cronológica do Município de Almirante Tamandaré (https://www.tjpr.jus.br/precatorios/-/asset_publisher/o3P7/content/id/185202).

    Da leitura da referida lista, nota-se que o precatório ora discutido consiste no de ordem nº. 59 para pagamento, encontrando-se como “requisitado”.

    Destarte, não há que se falar, por ora, em determinação de comprovação do pagamento pelo requerido, tampouco em realização de atos expropriatórios, vez que deve ser observada a ordem cronológica de pagamento dos precatórios, havendo créditos anteriores ao do Requerente a serem saldados pelo Município requerido, inclusive de natureza alimentar.

    Outrossim, importante frisar que havendo suspeita de burla à ordem cronológica, é facultado ao credor requerer o sequestro de valores, competindo ao presidente do tribunal processar e decidir sobre o sequestro, nos termos dos artigos 19 e 20, §1º, da Resolução nº. 303/2019 do CNJ.

    Assim sendo, tal pedido deve ser protocolizado perante a presidência do tribunal (art. 20, §2º, Resolução nº. 303/2019). À vista disso, INDEFIRO os pedidos de mov. 133 e 139, consignando que novos requerimentos neste sentido deverão ser formulados nos autos de precatório, nos termos supracitados. 2.

    No mais, em consulta aos autos nº. 0007179-52.2019.8.16.7000, verifica-se que estes encontram-se arquivados provisoriamente, o que, conforme já esclarecido (mov. 131), se refere à movimentação pertinente aos processos que estão aguardando o pagamento respectivo. 2.1.

    Destarte, SUSPENDO o feito para aguardo do pagamento, nos termos do despacho de mov. 131. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Almirante Tamandaré, 07 de maio de 2021.   RODRIGO SIMÕES PALMA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 10/05/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 19:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/05/2021 12:37

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 12:36

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Baptista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375-3196 Autos nº. 0000731-73.2018.8.16.0024 Processo:   0000731-73.2018.8.16.0024 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Equivalência salarial Valor da Causa:   R$15.942,68 Exequente(s):   HEFSIBA DE LARA TIBURCIO Executado(s):   Município de Almirante Tamandaré/PR

    Vistos. 1.

    Considerando o certificado no mov. 134, intime-se a requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, justifique a juntada do petitório de mov. 133 como urgente, vez que não há indicativos de que se trata de pleito que deve ser apreciado com prioridade sobre os demais. 2.

    Intimações e diligências necessárias.

    Almirante Tamandaré, 06 de maio de 2021.   RODRIGO SIMÕES PALMA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 06/05/2021 19:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2021 19:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 17:18

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 17:18

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2020 14:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/11/2020 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 13:46

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 13:46

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2020 01:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/09/2019 12:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/08/2019 15:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 13:25

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2019 15:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/07/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 13:16

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2019 09:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/06/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 15:58

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2019 15:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2019

  • 27/05/2019 10:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/05/2019 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2019 16:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/04/2019 14:06

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2019 08:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2019 13:56

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2019 22:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2019 17:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/02/2019 14:49

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 21:20

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 17/12/2018 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 17:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/12/2018 13:17

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2018 13:14

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/12/2018 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE HEFSIBA DE LARA TIBURCIO

  • 27/11/2018 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 13:14

    Recebidos os autos

  • 20/11/2018 13:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/11/2018 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2018 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2018 12:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/11/2018 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2018 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2018 12:50

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2018 12:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2018

  • 19/10/2018 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE HEFSIBA DE LARA TIBURCIO

  • 18/10/2018 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2018 17:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/10/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2018 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2018 18:09

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 04/09/2018 12:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 03/09/2018 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2018 01:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2018 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2018 15:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/08/2018 11:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/08/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2018 12:53

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 24/07/2018 15:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 05/07/2018 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2018 13:23

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2018 09:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/06/2018 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2018 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2018 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2018 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2018 13:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/06/2018 13:04

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2018 13:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2018 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2018 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2018 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2018 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2018 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2018 17:39

    Expedição de Mandado

  • 06/06/2018 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2018 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2018 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2018 12:57

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2018 12:56

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2018 23:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2018 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2018 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2018 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2018 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2018 14:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/03/2018 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2018 12:09

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2018 12:08

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2018 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE HEFSIBA DE LARA TIBURCIO

  • 20/03/2018 23:17

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/03/2018 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2018 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2018 13:22

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2018 11:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/02/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2018 15:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/01/2018 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2018 12:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/01/2018 17:54

    Recebidos os autos

  • 29/01/2018 17:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/01/2018 17:09

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 29/01/2018 16:54

    Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS

  • 29/01/2018 16:48

    Recebidos os autos

  • 29/01/2018 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/01/2018 16:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/01/2018 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2018

Ultima Atualização
11/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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