TJPR - 0028354-87.2014.8.16.0013

1ª instância - Pinhais - Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO DE ASSIS

CPF *37.***.*28-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 09:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2025

  • 04/07/2025 17:50

    Recebidos os autos

  • 04/07/2025 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2025 13:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/07/2025

  • 03/07/2025 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2025 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2025 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2025 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 22:02

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

  • 30/06/2025 12:42

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 18:38

    Recebidos os autos

  • 13/06/2025 18:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/06/2025 18:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2025 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2025 13:00

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/06/2025 12:54

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 31/05/2025 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/08/2024 14:36

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/08/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 14:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/08/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 17:18

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/07/2024 17:18

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/07/2024 14:24

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 18/07/2024 14:24

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 18/07/2024 13:33

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 18/07/2024 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2024 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2024 13:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2024 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2024 18:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/07/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 23:29

    Expedição de Mandado

  • 18/06/2024 15:40

    EXPEDIÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO

  • 21/03/2024 18:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/02/2024 14:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/02/2024 11:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 18:51

    Expedição de Carta precatória

  • 05/02/2024 12:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/01/2024 15:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/01/2024 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 14:45

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 30/11/2023 08:09

    Expedição de Carta precatória

  • 29/11/2023 22:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 22:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 04/10/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 16:12

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 04/10/2023 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2023 14:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 10:04

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 10:04

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 16:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/09/2023 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2023 14:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/09/2023 14:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2023

  • 28/09/2023 14:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2023

  • 28/09/2023 14:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2023

  • 28/09/2023 14:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2022

  • 28/09/2023 14:04

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 14/08/2023 12:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2023

  • 14/08/2023 12:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2023

  • 14/08/2023 12:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2023

  • 14/08/2023 12:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2023

  • 14/08/2023 12:43

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 12:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2023

  • 14/08/2023 12:43

    Baixa Definitiva

  • 14/08/2023 12:43

    Baixa Definitiva

  • 14/08/2023 12:43

    Baixa Definitiva

  • 14/08/2023 12:43

    Baixa Definitiva

  • 14/08/2023 12:43

    Baixa Definitiva

  • 14/08/2023 12:41

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 12:41

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 12:35

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 14/07/2023 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 06/07/2023 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 28/06/2023 12:47

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 12:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2023 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 17:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/06/2023 12:19

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 20/06/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 16:27

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 20/06/2023 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2023 12:40

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 12:40

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/06/2023 12:40

    Distribuído por dependência

  • 19/06/2023 12:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/06/2023 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 18/06/2023 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 03/06/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 11:23

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 11:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 13:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2023 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 19:25

    Recurso Especial não admitido

  • 02/05/2023 17:02

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 01/05/2023 18:07

    Recebidos os autos

  • 01/05/2023 18:07

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 11/04/2023 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2023 12:41

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 31/03/2023 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 31/03/2023 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/03/2023 12:41

    Distribuído por dependência

  • 31/03/2023 12:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/03/2023 21:27

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 30/03/2023 21:27

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 17/03/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 16:19

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 06/03/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 06/03/2023 14:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2023 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 14:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/03/2023 12:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/02/2023 19:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 23:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 18:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2023 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 18:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/02/2023 00:00 ATÉ 03/03/2023 23:59

  • 08/02/2023 16:11

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/02/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 16:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/02/2023 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 22:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/01/2023 22:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/01/2023 22:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/01/2023 22:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/12/2022 15:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/12/2022 15:54

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 15:54

    Juntada de PARECER

  • 16/12/2022 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2022 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 14:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/12/2022 14:08

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/12/2022 14:08

    Distribuído por dependência

  • 13/12/2022 14:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/12/2022 20:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/12/2022 20:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/12/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 16:00

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 13:42

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/11/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 28/11/2022 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 11:03

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/11/2022 08:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/11/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 13:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 13:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/11/2022 00:00 ATÉ 25/11/2022 23:59

  • 27/10/2022 21:53

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/10/2022 21:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 14:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/10/2022 14:14

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 14:14

    Juntada de PARECER

  • 22/10/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 15:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2022 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 13:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/10/2022 13:49

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/10/2022 13:49

    Distribuído por dependência

  • 11/10/2022 13:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/10/2022 20:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/10/2022 20:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 17:36

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 17:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 15:04

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 27/09/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 27/09/2022 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 17:20

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/09/2022 12:25

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/08/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 23:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 17:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 17:44

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/09/2022 00:00 ATÉ 23/09/2022 23:59

  • 09/08/2022 17:44

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 03/08/2022 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 14:45

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/09/2022 00:00 ATÉ 16/09/2022 23:59

  • 14/07/2022 13:58

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/07/2022 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 16:52

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 12/07/2022 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 16:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/07/2022 16:05

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 16:05

    Juntada de PARECER

  • 24/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2022 18:08

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 18:08

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 05/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 13:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2022 19:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2022 14:50

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/05/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/05/2022 14:50

    Distribuído por sorteio

  • 05/05/2022 14:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/05/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/05/2022 11:12

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 10:57

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 03/05/2022 13:00

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 19:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/04/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 13:30

    Expedição de Carta precatória

  • 11/04/2022 15:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 15:13

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/04/2022 20:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/04/2022 20:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/04/2022 20:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 15:23

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 15:23

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/02/2022 01:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 16:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2022 16:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/01/2022 12:37

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/01/2022 13:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 19:22

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 25/11/2021 18:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/11/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/11/2021 17:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 25/11/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 25/11/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA CRC-JUD

  • 12/11/2021 12:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/11/2021 13:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/11/2021 02:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 21:08

    Expedição de Carta precatória

  • 26/10/2021 21:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 20:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 20:58

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2021 02:20

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO DE ASSIS

  • 02/10/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 14:09

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 21/09/2021 12:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 13/09/2021 18:20

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/09/2021 13:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/08/2021 18:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 18:28

    Expedição de Carta precatória

  • 19/07/2021 13:45

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 17/05/2021 18:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CRIMINAL DE PINHAIS - PROJUDI Rua 22 de Abril, 199 - Centro - Pinhais/PR - CEP: 83.323-030 - Fone: 41.3401.1750 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028354-87.2014.8.16.0013 Processo:   0028354-87.2014.8.16.0013 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   18/09/2014 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) RUA 22, 199 - ESTÂNCIA PINHAIS - PINHAIS/PR - CEP: 83.323-240 - Telefone: 41 3668-9850 Réu(s):   MARCIO DE ASSIS (RG: 145299314 SSP/PR e CPF/CNPJ: *37.***.*28-49) Estrada Afonso Cardoso, 2000 Penitenciária Modulada Estadual de Osório - Zona Rural - OSÓRIO/RS - CEP: 95.520-000       Vistos etc.

    Trata-se de ação penal oferecida em face de MARCIO DE ASSIS, já qualificado, pela prática, em tese, dos delitos previstos nos artigos 171, caput e 311, por duas vezes, na forma do artigo 69, todos do Código Penal (mov. 47.1).

    A denúncia foi recebida em 04 de julho de 2018 (mov. 50.1).

    O réu foi citado (mov. 68.1) e, através de defensor constituído (procuração de mov. 69.2), apresentou resposta à acusação desacompanhada de rol de testemunhas (mov. 69.1).

    Na fase de instrução foram ouvidas a vítima (João) e duas testemunhas (Márcio e Nilce), arroladas pela acusação.

    O representante do Ministério Público desistiu da oitiva da testemunha Giovana (movs. 85.6, 103.1, 122.1 e 140.1.).  O réu não foi intimado (mov. 144.1) e interrogado. É o breve relato.

    Decido. 1.

    Retifique-se o Assunto Principal destes autos, para constar os crimes de estelionato e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. 2.

    Intime-se o defensor do réu para, no prazo de cinco dias, informar o endereço e telefone atualizados do acusado, sob pena de decretação de revelia deste. 3.

    Com as informações, paute-se audiência para o interrogatório do réu.

    Pinhais, na data de inclusão no sistema.

    Daniele Miola Juíza de Direito

  • 30/04/2021 17:23

    Alterado o assunto processual

  • 30/04/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 19:08

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 17:49

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 17:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2021 20:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 12:56

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/01/2021 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 12:40

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/11/2020 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 10/03/2020 16:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2020 12:58

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2020 19:14

    Expedição de Carta precatória

  • 02/03/2020 17:09

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2020 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2020 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2019 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 12:52

    Recebidos os autos

  • 11/12/2019 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2019 17:42

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2019 16:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/12/2019 16:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 10/12/2019 16:39

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2019 16:32

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 31/10/2019 10:26

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2019 10:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 30/10/2019 16:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/10/2019 11:49

    Recebidos os autos

  • 07/10/2019 01:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 01:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 16:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/09/2019 14:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/09/2019 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 19:37

    Expedição de Mandado

  • 26/09/2019 19:26

    Expedição de Carta precatória

  • 26/09/2019 18:56

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2019 18:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2019 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 18:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/09/2019 12:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2019 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2019 17:01

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2019 18:30

    Recebidos os autos

  • 23/09/2019 18:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/09/2019 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 16:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 04/09/2019 16:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 04/09/2019 15:48

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2019 12:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2019 17:30

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 29/08/2019 12:29

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/08/2019 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO DE ASSIS

  • 17/08/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 14:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/08/2019 12:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/08/2019 18:58

    Expedição de Mandado

  • 06/08/2019 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2019 16:30

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2019 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2019 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2019 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2019 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO DE ASSIS

  • 14/03/2019 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2019 11:45

    Recebidos os autos

  • 09/03/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 14:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/02/2019 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2019 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 14:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/02/2019 08:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/02/2019 16:57

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2019 12:02

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 10/12/2018 13:26

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 06/11/2018 15:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/10/2018 19:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 17:19

    Expedição de Carta precatória

  • 08/10/2018 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2018 18:16

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2018 15:39

    Recebidos os autos

  • 01/08/2018 15:39

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2018 15:15

    Recebidos os autos

  • 09/07/2018 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2018 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2018 13:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/07/2018 12:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2018 12:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2018 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2018 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2018 12:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/07/2018 12:28

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/07/2018 22:57

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/07/2018 10:15

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2018 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2018 10:12

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 04/07/2018 10:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 04/07/2018 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2018 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2018 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2018 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2018 10:05

    Recebidos os autos

  • 04/07/2018 10:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/10/2016 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2016 16:33

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2016 00:01

    Recebidos os autos

  • 05/07/2016 00:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/06/2016 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2016 12:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2016 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2016 13:07

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2015 14:09

    Recebidos os autos

  • 15/09/2015 14:09

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 14/09/2015 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/09/2015 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2015 12:57

    Recebidos os autos

  • 14/09/2015 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2015 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2015 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2015 11:53

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2015 11:52

    Recebidos os autos

  • 10/09/2015 11:52

    Juntada de PARECER

  • 01/09/2015 12:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2015 16:09

    Recebidos os autos

  • 27/08/2015 16:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/08/2015 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2015 18:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2015 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2015 16:11

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2015 13:14

    Recebidos os autos

  • 26/08/2015 13:14

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 26/08/2015 10:19

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/08/2015 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/08/2015 15:35

    Declarada incompetência

  • 24/08/2015 14:44

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2015 14:44

    Recebidos os autos

  • 24/08/2015 14:44

    Juntada de PARECER

  • 09/02/2015 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2015 17:06

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/12/2014 18:27

    Recebidos os autos

  • 11/12/2014 18:27

    Distribuído por sorteio

  • 11/12/2014 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2015

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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