TJPR - 0001340-57.2019.8.16.0077

1ª instância - Cruzeiro do Oeste - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ROGELIO CARLOS DA SILVA

CPF *39.***.*21-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COPEL DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ: 04.368.898/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2022 15:57

    Arquivado Definitivamente

  • 09/12/2022 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2022 12:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/12/2022 10:18

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 10:28

    Recebidos os autos

  • 24/11/2022 10:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/11/2022 10:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ROGÉLIO CARLOS DA SILVA

  • 08/11/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 14:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/10/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ROGÉLIO CARLOS DA SILVA

  • 14/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2022 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/09/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 12/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 14:59

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/08/2022 12:14

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 15:11

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 15:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/08/2022 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 22/07/2022 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 13:03

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 05/05/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 04/05/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 16:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/03/2022 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/03/2022 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2022 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 21/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2022 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2022 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/03/2022 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/03/2022 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/03/2022 14:44

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 14:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/02/2022 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 03/02/2022 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 22/12/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 16:42

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/09/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 08:37

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 01/06/2021 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 01/06/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 31/05/2021 19:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 01:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 19/05/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 01:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Sul Brasileira - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 44 3676 8550 Autos nº. 0001340-57.2019.8.16.0077   Processo:   0001340-57.2019.8.16.0077 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$10.081,40 Exequente(s):   ROGÉLIO CARLOS DA SILVA Executado(s):   COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. 1.

    Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença por meio do qual o executado aduz, em síntese, excesso de execução consubstanciado na inexistência de condenação de pagamento do indébito em dobro. (mov. 88) Instada a Exequente manifestou-se indicando a ausência de garantia do Juízo bem como asseverando a condenação expressa à repetição do indébito em dobro da caução, conforme ementa e inteiro teor do acórdão recursal. (mov. 96) DECIDO.

    Dispensada a segurança do Juízo, por tratar-se de mera impugnação ao cumprimento de sentença.

    Quanto ao mérito da impugnação, a alegação do Executado não merece guarida.

    Conforme pontuado pelo Exequente, em inequívoca interpretação do acórdão de mov. 68, tem-se que há a conclusão do Relator: “Assim, caracterizada a cobrança indevida, a declaração de inexigibilidade das faturas de referência 12/2018 e 02/2019 e da restituição em dobro do caução referente a fatura 02/2019, é medida que se impõe.” Ademais, o dispositivo do acórdão demonstra a provimento do recurso nos exatos termos do voto, assim, não há que se falar em outra interpretação ao julgado.

    Desta feita, sem maiores delongas REJEITO a impugnação apresentada.

    Sem custas, nem honorários, ante o procedimento dos Juizados. 2.

    EXPEÇA-SE, de imediato, alvará do montante depositado nos autos eis que incontroversos. 3.

    Preclusa esta decisão, intime-se o executado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, proceda ao pagamento voluntário do remanescente pendente, devidamente atualizados desde a data do depósito, acrescido de multa de 10%. 4.

    Após, vista ao exequente para manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, caso em que, pugnando pelo recebimento de diferenças, deverá instruir os autos com descritivo atualizado do débito, nos termos do item acima. 5.

    Promovido o depósito do remanescente e hão havendo insurgência pelo exequente, o que o torna incontroverso, expeçam-se os alvarás de levantamento do numerário em favor dos respectivos beneficiários. 5.1.

    Ato contínuo, ao exequente no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção pela satisfação; decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença de extinção. 6.

    Diligências e intimações necessárias.

    Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente.

    Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito

  • 05/05/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:36

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/03/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 18:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 02:05

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 09/02/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 15:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/02/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/02/2021 12:54

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 18/01/2021 13:10

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 13:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/01/2021 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/01/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 14:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/01/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 14:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/12/2020 02:12

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 01/12/2020 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/11/2020 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/11/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 12:11

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2020 12:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2020

  • 06/11/2020 12:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2020

  • 06/11/2020 12:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2020

  • 06/11/2020 12:10

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/10/2020 14:37

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 14:37

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 28/10/2020 14:37

    Baixa Definitiva

  • 27/10/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 26/10/2020 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 09:17

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/09/2020 17:34

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 23/08/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2020 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 17:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/09/2020 00:00 ATÉ 18/09/2020 23:59

  • 20/02/2020 11:26

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/02/2020 11:26

    Distribuído por sorteio

  • 20/02/2020 11:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/02/2020 14:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/12/2019 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/12/2019 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 09/12/2019 14:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/12/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 13:06

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 18/10/2019 12:20

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 17/10/2019 15:02

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 14/10/2019 22:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/10/2019 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUICAO S.A.

  • 29/09/2019 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 15:06

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/08/2019 14:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 05/08/2019 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2019 19:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 04/08/2019 19:26

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 04/06/2019 13:52

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2019 18:54

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/05/2019 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUICAO S.A.

  • 19/05/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2019 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUICAO S.A.

  • 08/05/2019 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 08:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/05/2019 13:49

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 03/05/2019 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 13:00

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 29/04/2019 12:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/04/2019 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 16:37

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CAUÇÃO

  • 26/04/2019 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2019 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2019 15:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/04/2019 15:53

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2019 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/04/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 13:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/04/2019 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2019 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2019 13:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/03/2019 15:54

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2019 15:54

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2019 19:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2019 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2019 17:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/02/2019 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2019 17:50

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/02/2019 13:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/02/2019 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2019 13:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 21/02/2019 13:15

    Recebidos os autos

  • 21/02/2019 13:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/02/2019 08:17

    Recebidos os autos

  • 21/02/2019 08:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/02/2019 08:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/02/2019 08:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2019

Ultima Atualização
09/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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