TJPR - 0010609-28.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

RUBENS MAIDEL DA LUZ

CPF *14.***.*67-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2025 18:39

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2025 12:53

    Recebidos os autos

  • 05/03/2025 12:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/02/2025 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/02/2025 16:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2025

  • 24/02/2025 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2025 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2025 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2025 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2025 17:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/01/2025 12:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/01/2025 12:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/12/2024 10:37

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 10/12/2024 11:59

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/11/2024 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2024 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 15:13

    Expedição de Certidão GERAL

  • 05/11/2024 11:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/10/2024 09:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2024 17:09

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 29/01/2024 13:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 11:47

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 01/12/2023 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 11:45

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 16:45

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 28/11/2023 16:07

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2023 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2023 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 14:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/10/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE REQUERIMENTO ESPECÍFICO

  • 07/08/2023 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 14:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/06/2023 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 14:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/03/2023 09:41

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 09:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/02/2023 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 23:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2023 19:13

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 27/01/2023 14:30

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 01/12/2022 23:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 16:39

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 20/10/2022 17:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 10:43

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 10:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/08/2022 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 10:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/08/2022 10:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2022 10:49

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 01/08/2022 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 17:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2022 17:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2022

  • 29/06/2022 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2022 23:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2022 23:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 20:25

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 09/05/2022 12:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 09/05/2022 12:27

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 28/03/2022 20:49

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2022 18:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/02/2022 15:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/02/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 16:13

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 20/01/2022 23:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 20/01/2022 23:16

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 22/11/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 16:31

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 14:47

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/08/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 15:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    Despacho 1.

    Examinando o (s) processo (s) indicado na certidão retro, não vislumbro prevenção deste juízo em razão de repetição de ação ou conexão tendo em vista que o pedido e a causa de pedir são diversas. 2.

    Dispensada a designação de audiência de conciliação, ressalvada manifestação expressa das partes requeridas neste sentido. 3.

    Cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) para apresentar(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º da Lei 12.153/09), com as advertências legais. 4.

    Caso não seja possível a citação “on line”, expeça-se mandado (art. 242 §3º c/c art. 247, III, CPC/2015). 5.

    Apresentada contestação ou pronunciamento de outra natureza pela parte (s) requerida (s), manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

    Para a hipótese de reconhecimento do pedido pela parte (s) requerida (s), fica dispensada esta última intimação. 7.

    Em sendo o caso, abra-se vista ao Ministério Público. 8.

    Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. 9.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 06/05/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/04/2021 21:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 10:26

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 10:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/04/2021 16:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/04/2021 16:19

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 09/04/2021 16:03

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2021 16:03

    Distribuído por sorteio

  • 09/04/2021 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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