TJPR - 0010796-36.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

LUIZ GONCALVES JUNIOR

CPF *55.***.*93-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2023 14:22

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2023 10:48

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 10:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/08/2023 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/07/2023 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2023 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2023 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 14:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/05/2023 14:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2023

  • 28/04/2023 15:07

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 15:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2023

  • 28/04/2023 15:07

    Baixa Definitiva

  • 28/04/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 22/03/2023 19:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2023 19:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 14:15

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/03/2023 08:55

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 10/02/2023 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 16:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/03/2023 00:00 ATÉ 17/03/2023 19:00

  • 02/02/2023 16:55

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 04/11/2022 12:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 14:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/02/2023 00:00 ATÉ 10/02/2023 19:00

  • 05/07/2022 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 18:34

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/07/2022 18:34

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 18:34

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/07/2022 18:34

    Distribuído por sorteio

  • 04/07/2022 18:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/05/2022 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 18:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/04/2022 22:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2022 15:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 12:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2022 10:55

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/02/2022 01:07

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 16/02/2022 22:11

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 17:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 17:30

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 01/12/2021 15:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 01/12/2021 15:32

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 22/11/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 13:27

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 19:01

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/08/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 16:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    Despacho 1.

    Examinando o (s) processo (s) indicado na certidão retro, não vislumbro prevenção deste juízo em razão de repetição de ação ou conexão tendo em vista que o pedido e a causa de pedir são diversas. 2.

    Dispensada a designação de audiência de conciliação, ressalvada manifestação expressa das partes requeridas neste sentido. 3.

    Cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) para apresentar(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º da Lei 12.153/09), com as advertências legais. 4.

    Caso não seja possível a citação “on line”, expeça-se mandado (art. 242 §3º c/c art. 247, III, CPC/2015). 5.

    Apresentada contestação ou pronunciamento de outra natureza pela parte (s) requerida (s), manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

    Para a hipótese de reconhecimento do pedido pela parte (s) requerida (s), fica dispensada esta última intimação. 7.

    Em sendo o caso, abra-se vista ao Ministério Público. 8.

    Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. 9.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 06/05/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/04/2021 21:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 14:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/04/2021 14:30

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 14/04/2021 10:36

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 10:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/04/2021 17:00

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2021 17:00

    Distribuído por sorteio

  • 12/04/2021 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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