TJPR - 0010779-97.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

EDUARDO PIGOZZI CABRAL

CPF *07.***.*75-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2024 15:32

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2024 13:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2024

  • 14/03/2024 13:13

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 13:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/03/2024 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2024 22:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2024 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2023 23:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/12/2023 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/11/2023 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 10:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/10/2023 10:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/10/2023 10:01

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/09/2023 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 18:06

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 30/08/2023 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2023 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 15:41

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 04/08/2023 17:43

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 19/07/2023 22:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2023 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 14:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/05/2023 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 13:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2023 13:18

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 07/05/2023 18:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 16:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2023 16:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/04/2023

  • 06/04/2023 00:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/03/2023 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2023 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 22:53

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 07/03/2023 12:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 07/03/2023 12:40

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 10/01/2023 15:54

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 22:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2022 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 16:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/09/2022 14:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/09/2022 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 19:01

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 29/08/2022 23:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 29/08/2022 23:00

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 05/08/2022 17:57

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 16:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2022 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2022 22:51

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 14/04/2022 22:51

    Despacho

  • 03/03/2022 19:56

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 16:34

    Alterado o assunto processual

  • 28/01/2022 15:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/11/2021 14:58

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 14:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/11/2021 01:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 14:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2021 13:01

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 26/09/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2021 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 14:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/08/2021 15:21

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/08/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 15:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    Despacho 1.

    Examinando o (s) processo (s) indicado na certidão retro, não vislumbro prevenção deste juízo em razão de repetição de ação ou conexão tendo em vista que o pedido e a causa de pedir são diversas. 2.

    Dispensada a designação de audiência de conciliação, ressalvada manifestação expressa das partes requeridas neste sentido. 3.

    Cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) para apresentar(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º da Lei 12.153/09), com as advertências legais. 4.

    Caso não seja possível a citação “on line”, expeça-se mandado (art. 242 §3º c/c art. 247, III, CPC/2015). 5.

    Apresentada contestação ou pronunciamento de outra natureza pela parte (s) requerida (s), manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

    Para a hipótese de reconhecimento do pedido pela parte (s) requerida (s), fica dispensada esta última intimação. 7.

    Em sendo o caso, abra-se vista ao Ministério Público. 8.

    Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. 9.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 06/05/2021 19:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/04/2021 21:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 14:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/04/2021 14:29

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 14/04/2021 10:36

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 10:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/04/2021 15:48

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2021 15:48

    Distribuído por sorteio

  • 12/04/2021 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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