TJPR - 0010852-69.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CARLOS GREISON FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF *28.***.*52-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 14:25

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2025 10:53

    Recebidos os autos

  • 26/06/2025 10:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/06/2025 18:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2025 18:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2025

  • 14/06/2025 18:42

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/05/2025 16:11

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 16:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2025

  • 20/05/2025 16:11

    Baixa Definitiva

  • 10/05/2025 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 02/04/2025 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2025 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 17:13

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/03/2025 11:34

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/03/2025 19:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2025 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 16:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 00:00 ATÉ 28/03/2025 23:59

  • 09/01/2025 13:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/01/2025 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2024 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2024 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2024 07:30

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 06/12/2024 13:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/12/2024 13:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/12/2024 13:44

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 06/12/2024 13:44

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 13:29

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 14/07/2023 10:13

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 10/05/2023 13:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 12:31

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/05/2023 12:31

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/05/2023 12:31

    Distribuído por sorteio

  • 10/05/2023 12:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/03/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/03/2023 16:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/03/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2023 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 18:05

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 17/02/2023 16:24

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 03/02/2023 08:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2023 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 18:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/01/2023 17:05

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 08:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 17:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/11/2022 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2022 05:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/10/2022 05:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 17:50

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 30/09/2022 10:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 30/09/2022 10:56

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 01/09/2022 22:10

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 17:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 09:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2022 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2022 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 16:41

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 07/06/2022 16:41

    Despacho

  • 26/04/2022 14:27

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 19:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 19:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2021 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 20:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 22:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 20:51

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 03/11/2021 20:51

    Despacho

  • 17/08/2021 18:37

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 12:19

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/07/2021 12:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 22:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    Despacho 1.

    Examinando o (s) processo (s) indicado na certidão retro, não vislumbro prevenção deste juízo em razão de repetição de ação ou conexão tendo em vista que o pedido e a causa de pedir são diversas. 2.

    Dispensada a designação de audiência de conciliação, ressalvada manifestação expressa das partes requeridas neste sentido. 3.

    Cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) para apresentar(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º da Lei 12.153/09), com as advertências legais. 4.

    Caso não seja possível a citação “on line”, expeça-se mandado (art. 242 §3º c/c art. 247, III, CPC/2015). 5.

    Apresentada contestação ou pronunciamento de outra natureza pela parte (s) requerida (s), manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

    Para a hipótese de reconhecimento do pedido pela parte (s) requerida (s), fica dispensada esta última intimação. 7.

    Em sendo o caso, abra-se vista ao Ministério Público. 8.

    Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. 9.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 06/05/2021 19:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/04/2021 21:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 14:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/04/2021 14:32

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 14/04/2021 10:38

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 10:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/04/2021 09:30

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 09:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2021 09:30

    Distribuído por sorteio

  • 13/04/2021 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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